rescisao contrato franquia
-
Acordao N° 1236655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Direito civil e comercial. Resolução contratual. Utilização indevida de marca. Imitação de marca de renome. Preliminar de incompetência territorial. Rejeitada. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Cerceamento de defesa. Rejeitado. Marca. Proteção jurídica. Quebra de confiança. Resolução por culpa concorrente. Multa contratual. Inaplicável. Concorrência desleal. Uso indevido de marca...
... DECISÃO QUE SUSPENDEU O ... CONTRATO. EFEITOS EX TUNC. COBRANÇA DEVIDA. INCLUSÃO EM ... contrato de franquia, danos morais e lucros cessantes. Após a ... -
Acordao N° 1615775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Direito empresarial e processual civil. Agravo interno. Reiteração de argumentos. Agravo interno prejudicado. Contrato de franquia. Notificação extrajudicial. Uso da marca. 1. Trata-se de agravo de instrumento no qual a franqueadora afirma que a franqueada descumpriu cláusula de não concorrência e demais obrigações decorrentes da rescisão do contrato de franquia. Afirma que
... AGRAVANTE(S) GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA ... AGRAVADO(S) ... BEIRA RIO RESTAURANTES E ... AGRAVO INTERNO ... PREJUDICADO. CONTRATO DE FRANQUIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. USO DA ... -
Acórdãos nº 2191521-10.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Febrero de 2018
... Ação de rescisão de contrato de franquia julgada parcialmente ...
-
Acórdãos nº 2146984-60.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Septiembre de 2016
... Ltda AGRAVO DE INSTRUMENTO FRANQUIA Ação Declaratória de anulabilidade de contrato de franquia com pedido subsidiário ...
-
Acórdãos nº 1124524-53.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Enero de 2019
... APELAÇÃO. FRANQUIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
-
Acórdão Nº 0006186-16.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-06-2023
... "AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA" E "AÇÃO DECLARATÓRIA DE ...
-
Acórdão Nº 0002449-70.2024.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 12-04-2024
... AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO" ... DE FRANQUIA COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESCIS\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1052236-37.2017.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Agosto de 2022
... ão – Ação de rescisão de contrato de franquia - Acórdão recorrido ...
-
Relatório e Voto com número 5292552-71.2016.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 17-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FRANQUIA. RECONVENÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA CONCORRENTE. DESCUMPRIMENTO POR AMBAS PARTES. ROYALTIES E TAXA DE PROPAGANDA. LEGALIDADE. CONTINUIDADE EMPRESARIAL, VIOLAÇÃO À NÃO CONCORRÊNCIA E QUEBRA DE SIGILO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM LASTRO NO VALOR DA CONDENAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1. O contrato de franquia visa trazer...
... APELANTE: GREAT TIMES FRANQUIA LTDA ... APELADO: CLÁUDIO EMRICH FERREIRA FILHO ... contrato com restituição de valores pagos ajuizada em ... -
Acórdão Nº 0627310-60.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-03-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C MULTA E OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE FRANQUIA. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÕES E OBRIGAÇÕES À FRANQUEADA. APARENTE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. PREVISÃO CONTRATUAL ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS NO DECISUM
... DE FAZER. CONTRATO DE FRANQUIA. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA ... -
Acórdãos nº 1047574-03.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Marzo de 2018
... CONTRATO DE FRANQUIA. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA ...
-
Acórdãos nº 1011857-08.2014.8.26.0011 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Junio de 2019
... (COF, recibo de pagamento e contrato). Legitimidade reconhecida apenas em ... Franquia. Ação anulatória de contrato de ...
-
Processo nº 0018099-80.2014.8.19.0209 de Décima Primeira Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Ação de Rescisão Contratual C/c Pedido de Restituição de Valores Pagos e Dano Moral. Contrato de Franquia. Alegação de Falta de Suporte Necessário por Parte Da Empresa Franqueadora. Sentença Julgando Improcedente Pedido Autoral. M a N U T e N Ç Ã O, Pois Não Há Provas de Qualquer Conduta Ilícita Perpetrada Pela Ré a Justificar a Rescisão Contratual Culposa, considerando-se que a Autora Não
... pagos e dano moral. Contrato de franquia. Alegação ... -
Acordao N° 1321982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Civil. Processual civil. Apelação. Rescisão contratual. Franquia. Inadimplemento da franqueadora. Sentença de parcial procedência. Rescisão e restituição dos valores investidos. Dano moral. Inexistência. Mero inadimplemento contratual. 1. Os danos morais se relacionam diretamente com os prejuízos ocasionados aos direitos de personalidade, como, por exemplo, à honra, à imagem, à integridade...
... APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. FRANQUIA ... INADIMPLEMENTO DA FRANQUEADORA. SENTENÇA DE ... concretização do contrato de franquia, verifico que o inadimplemento da ... -
Acórdão nº 71010259208 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-03-2022
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE FRANQUIA. SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO TRIBUTUÁRIA. DECLARAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL QUE NÃO FOI ATACADA NA PEÇA RECURSAL. INSURGÊNCIA DA FRANQUEADORA QUE REPOUSA NA CONDENAÇÃO A ELA IMPOSTA NA SENTENÇA PARA DEVOLUÇÃO DE PARTE DO VALOR QUE RECEBEU DOS FRANQUEADOS. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE ENSEJA A CONCLUSÃO DE QUE A FRANQUEADORA EFETIVAMENTE NÃO PRESTOU TODAS AS INFORMAÇÕ
... 2021/Cível ... recurso inominado. contrato de franquia. serviços de recuperação ... -
Acórdão Nº 0861552-18.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... DO CONTRATO DE FRANQUIA C/C REEMBOLSO DO VALOR PAGO ...
-
Acórdãos nº 1016367-81.2015.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Junio de 2018
... : MARIA BRASILEIRA FRANCHISING LTDA CONTRATO DE FRANQUIA “MARIA BRASILEIRA ...
- Acórdãos nº 1124085-76.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Octubre de 2018
-
Acórdão Nº 0049609-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... AD CLINIC ESTETICA FRANQUIA LTDA ... Agravante(s): ... ADRYANO DE MAZZI ... DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO" ... DE FRANQUIA COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESCIS\xC3" ...
-
Decisão Monocrática N° 00076743520158070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0007674-35.2015.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FERNANDA SOUSA DEVOTO, BRAZIL BEST FOOD LTDA APELADO: BRAZIL BEST FOOD LTDA, FERNANDA SOUSA DEVOTO DESPACHO 1. Apelação cível interposta por Fernanda Sousa Devoto (ID nº 29019052) e...
... recproca das partes para a resciso do contrato de franquia (ID n 29019049, pgs. 1-8). 2. Como ... -
Acórdãos nº 2098402-92.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Octubre de 2017
... VOTO N º 26.738 FRANQUIA. RESCISÃO DO CONTRATO. Cláusula de não ...
-
Acórdãos nº 2098402-92.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Octubre de 2017
... VOTO N º 26.738 FRANQUIA. RESCISÃO DO CONTRATO. Cláusula de não ...
-
Acórdãos nº 2104533-15.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Julio de 2019
... PROLATOR: PAULO ROBERTO ZAIDAN MALUF Contrato de franquia - Ação de rescisão ...
-
Decisão Monocrática N° 00173914220138070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2021
Trata-se de apelação interposta por Victor Hugo Rodrigues contra sentença proferida pelo juízo da 10ª Vara Cível de Brasília (Id 21676129) que, nos autos da ação de rescisão do contrato de franquia cumulada com reparação por danos materiais, ajuizada pelo apelante em desfavor da franqueadora Saffi Consultoria Ltda., julgou improcedentes os pedidos iniciais que visavam o reconhecimento da rescisão
... ) que, nos autos da ao de resciso do contrato de franquia cumulada com reparao por danos ... -
Acórdãos nº 4000525-36.2013.8.26.0008 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Noviembre de 2015
... em ação de rescisão de contrato de franquia cumulada com ...