rescisao contrato franquia
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Acórdãos nº 0177879-68.2012.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Abril de 2018
... e rescisão contratual (do contrato de franquia padrão) c.c. pedido de ...
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Acordao N° 1261833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c cobrança. Contrato de franquia. Cerceamento de defesa. Documentos em poder do réu. Não reconhecimento. Ônus da prova do autor. Não cumprimento do previsto no art. 373, i, do cpc. Sentença mantida. 1. Não há cerceamento de defesa quando o juiz indefere a produção de provas documentais e orais requeridas pelas partes.
... CONTRATUAL C/C COBRANÇA. CONTRATO DE FRANQUIA. CERCEAMENTO DE ... DEFESA ... -
Acórdãos nº 2122511-05.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Junio de 2019
... contrato de franquia para abstenção de uso de ...
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Acórdão Nº 0027774-54.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-10-2023
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ... FRANQUIA C/C INDENIZAÇÃO. REVELIA QUE ...
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Acórdão Nº 0007156-82.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-08-2023
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ... FRANQUIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. AÇÃO ...
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Acórdãos nº 1128309-57.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Junio de 2019
... Contrato de franquia. Rescisão contratual por ...
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Acordao N° 1392991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Agravo de instrumento. Rescisão de contrato de franquia. Tutela de urgência. Anotação da existência de ação judicial na matrícula do imóvel dado em pagamento. Ausência de requisitos. 1. Não havendo elementos nos autos que permitam vislumbrar a plausibilidade do direito (existência de dívida) e o risco de dano (insolvência da agravada), não há fundamento para a pretendida anotação da existência de
... CONTRATO DE FRANQUIA. TUTELA DE ... URGÊNCIA. ANOTAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2230169-59.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Enero de 2018
... Franquia. Tutela de urgência. Ação ... ência que visa à anulação do contrato de franquia, ou, subsidiariamente, à ...
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Acórdãos nº 2093523-71.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Junio de 2019
... 194 Ação de rescisão de contrato de franquia cumulada com pedido de ...
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Acordao N° 1311506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação. Direito civil e processual civil. Rescisão de contrato de franquia. Sentença extra petita. Não configuração. Insucesso do negócio. Culpa da franqueadora. Não comprovação. Não entrega de produtos pela franqueadora. Ausência de provas. Ônus da parte autora. Art. 373, inciso i, do cpc. Descumprimento parcial do contrato pela requerida. Multa acessória. Descabimento. Bis in idem. Litigância
... RESCISÃO DE CONTRATO DE ... FRANQUIA. SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO ... -
Acórdão Nº 0001865-80.2019.8.16.00311 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-12-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... CONTRATO DE FRANQUIA. PRETENSÃO DE RESCISÃO DO ...
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Acórdãos nº 1028432-18.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Agosto de 2016
... RODOLFO CESAR MILANO APELAÇÃO FRANQUIA Contrato de franquia da ...
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Acórdãos nº 1104998-71.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Abril de 2018
... RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO DE FRANQUIA “Uva & Verde” ...
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Acórdãos nº 1018422-97.2018.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Mayo de 2019
... 960 Ação de rescisão de contrato de franquia, cumulada com pedidos ...
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Acórdão Nº 0800222-29.2021.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-09-2021
... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADO. CONTRATO DE ... FRANQUIA. RESCISÃO. ARCABOUÇO ...
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Acórdãos nº 2193608-36.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... Almeida Botelho Silva Voto nº 12.499 Franquia. Ação de obrigação de não fazer ... as cláusulas 2.8 e 18.4.4 do contrato de franquia. Risco latente de ...
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Acórdãos nº 2193608-36.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... Almeida Botelho Silva Voto nº 12.499 Franquia. Ação de obrigação de não fazer ... as cláusulas 2.8 e 18.4.4 do contrato de franquia. Risco latente de ...
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Acórdãos nº 2156952-17.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... Roberto Zaidan Maluf Voto nº 10.776 FRANQUIA. TUTELA DE URGÊNCIA. Ação anulatória de contrato de franquia c.c. devolução de quantias ...
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Acórdãos nº 2120842-82.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Marzo de 2018
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C PERDAS E DANOS ...
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Acórdão nº 50296197120138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... iniciativa de encerrar as atividades de franquia partiu das franqueadas, após cinco anos de ... de primeiro grau, versando a causa sobre contrato de plano de saúde ... Os pressupostos ...
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Acórdão Nº 0802990-65.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-10-2022
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE FRANQUIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SOB O FUNDAMENTO DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DE DANO OU...
... AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE NULIDADE DE CONTRATO DE FRANQUIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO E ... -
Acórdãos nº 0018979-84.2011.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... Feher Recasens VOTO Nº 8.015 FRANQUIA ... Ação de abatimento de preço ... , nulidade ou rescisão do contrato de franquia, ineficácia de cláusula ...
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Acórdãos nº 2120769-42.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... ão AÇÃO DE EXECUÇÃO – Contrato de franquia – Multa por rescisão ...
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Decisão monocrática Nº 0014311-72.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 24-08-2023
... AGRAVANTE: AD CLINIC ESTETICA FRANQUIA LTDA ... AGRAVADOS:CLAUDIR JOSÉ MORAIS E ... CONTRATO DE FRANQUIA C/C PEDIDO DE RESCISÃO ...
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Acordao N° 1305560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2020
Processo civil. Civil. Embargos de declaração. Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c cobrança. Contrato de franquia. Cerceamento de defesa. Documentos em poder do réu. Não reconhecimento. Ônus da prova do autor. Não cumprimento do previsto no art. 373, i, do cpc. Inexistência de omissões, contradições, obscuridades ou erro material no acórdão. Embargos...
... COBRANÇA. CONTRATO DE FRANQUIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DOCUMENTOS ...