rescisao contrato franquia
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Acórdão Nº 0307989-69.2017.8.24.0090 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
... AO DE RESCISO DE CONTRATO DE FRANQUIA COMERCIAL. GRATUIDADE DE JUSTIA ...
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Acórdão Nº 0012581-95.2017.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 28-06-2022
... URGÊNCIA LIMINAR. CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL ... RESCISÃO ...
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Acórdãos nº 1113484-45.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Abril de 2018
... ória de anulação/rescisão de contrato de franquia comercial c/c indenização ...
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Acórdãos nº 2008002-61.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Marzo de 2019
... DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CONTRATO DE FRANQUIA RECONVENÇÃO COM ...
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Acórdãos nº 2142867-26.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Septiembre de 2016
... Contrato de franquia. Ação de rescisão de ...
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Acórdão Nº 0018111-91.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 10-07-2023
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO ... DE FRANQUIA – PRETENSÃO DE ANULAÇÃO OU ... FATO QUE ... NÃO CONDUZ À RESCISAO DO CONTRATO. CAPITAL NECESSÁRIO ... PARA O ...
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Decisão Monocrática N° 07301781820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESARIAL. CONTRATO DE FRANQUIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. ENTREGA DE CIRCULAR...
... EMPRESARIAL. CONTRATO DE FRANQUIA. AO DE RESCISO CONTRATUAL CUMULADA ... -
Acórdãos nº 2189491-36.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Junio de 2018
... Ação de rescisão de contrato de franquia, cumulada com pedido de ...
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Acórdãos nº 2076730-52.2022.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2022
... , dado o encerramento do contrato de franquia. Elementos presentes nos ...
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Acórdão Nº 5025559-30.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021
... ação declaratória de nulidade de contrato de franquia com pedido subsidiário de ...
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Acórdãos nº 2247391-06.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Enero de 2019
... DE URGÊNCIA RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA “FRANQUIA STUDIO ...
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Acórdãos nº 2243164-70.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Febrero de 2019
... contrato de franquia – Admissão do ingresso ...
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Acórdãos nº 1124422-65.2016.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FRANQUIA. Competência das Câmaras ...
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Acórdãos nº 2241390-05.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Febrero de 2019
... DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA - PENHORA SOBRE ATIVOS ...
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Acórdãos nº 2243164-70.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Marzo de 2019
... contrato de franquia – Admissão do ingresso ...
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Acórdãos nº 2110164-71.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Agosto de 2018
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA MOVIDA PELA FRANQUEADORA ...
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Acordao N° 1294953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c perdas e danos. Contrato de franquia. Desistência por parte do franqueado. Ressarcimento de valores pagos por mercadoria e taxa de franquia. Fixação de multa. 1. O desfazimento do negócio impõe o retorno ao estado anterior, com a restituição dos valores pagos pelo franqueado, descontando-se o valor da multa, no caso, reduzida, em relação à taxa de...
... CONTRATO DE FRANQUIA. DESISTÊNCIA POR PARTE DO ... -
Acórdãos nº 0054892-11.2004.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Comércio e Serviços Ltda.) Franquia Ação de rescisão de contrato, c.c ...
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Acórdão Nº 0001512-82.2022.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 18-09-2023
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE FRANQUIA. PEDIDO ... DE RESCISÃO CONTRATUAL ...
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Acórdãos nº 1036491-85.2015.8.26.0576 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Abril de 2018
... declaratória de anulabilidade de contrato de franquia com pedido subsidiário de ...
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Acordao N° 1729059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Civil, comercial e processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização. Contrato de franquia. Rescisão contratual e recebimento de comissões devidas pela operadora de telefonia ré. Pretensão reconvencional. Objeto. Condenação da autora ao pagamento de multa penal compensatória. Pedidos principal e reconvencional rejeitados. Honorários de sucumbência impostos à autora. Fixação...
... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE FRANQUIA. RESCISÃO ... CONTRATUAL E ... -
Acórdãos nº 1008750-04.2014.8.26.0577 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2015
... CONTRATO DE FRANQUIA. Ação de rescisão ...
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Acórdão Nº 0302892-16.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FRANQUIA ("ECOVILLE BRASIL"). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIAEDE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DAS RÉS/RECONVINTES. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À AUTORA NA SENTENÇA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTRAM A INEXISTÊNCIA DE FATURAMENTO A PARTIR DO TÉRMINO DA FRANQUIA....
... nos autos da Ação de Rescisão de Contrato de Franquia c/c Indenização por Danos Materiais ... -
Acórdão Nº 0005985-52.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 14-03-2023
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE FRANQUIA. ALEGAÇÃO DE ... INCAPACIDADE DO ...
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Acórdão nº 1003728-49.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE CONTRATO DE FRANQUIA – PESSOA JURÍDICA - INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.I - A obtenção da assistência judiciária não está adstrita apenas à afirmação da própria hipossuficiência, mas sim, também varia conforme o...
... Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Assistência ... CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE CONTRATO DE FRANQUIA – PESSOA JURÍDICA - INDEFERIMENTO DA ...