rescisão de contrato de locação comercial
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Processo nº 2009.209.008389-6 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Junio de 2011
... LTDA APELADO: CONDOMÃNIO DO CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE ...
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Acordao N° 1754070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Contrato de locação comercial. Ação de despejo, rescisão contratual e cobrança de aluguéis. Preliminares de cerceamento de defesa e de inépcia da inicial afastadas. Benfeitorias. Não comprovação. Cobrança de dívida paga. Art. 940 do cc. Ausência de má-fé. Recurso conhecido e não provido. 1. O juiz, como destinatário da prova, pode julgar...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO, ... em ação de despejo, para decretar a rescisão do contrato de locação e condenar a ré ... ao ... -
Acórdãos nº 0012010-80.2011.8.26.0361 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Imóvel comercial. SENTENÇA de procedência para declarar a rescisão do contrato de locação e condenar os ...
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Acórdãos nº 1015127-93.2015.8.26.0564 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... GORGA CAMPOS *AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E NDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Contrato de locação de imóvel comercial. Imóvel ...
- Acórdãos nº 0627015-45.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0600880-93.2016.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Relatório e Voto com número 5323252-54.2021.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-05-2023
... EMENTA. RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... COMERCIAL. CLÁUSULA ARBITRAL ...
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Acordao N° 1323433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Direito civil. Processo civil. Apelação cível. Ação de despejo. Contrato de locação de imóvel comercial. Pedido de declaração do fim do contrato. Termo de rescisão contratual firmado entre as partes. Perda do interesse de agir. 1. Há perda superveniente do interesse de agir em relação ao pedido declaratório de fim do contrato locatício, em razão do que consta no termo de rescisão contratual...
... AÇÃO DE DESPEJO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. PEDIDO DE ... FIM DO CONTRATO. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL FIRMADO ENTRE AS ... PARTES. PERDA DO ... -
Acordao N° 1671556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Processo civil. Sentença ultra petita. Excesso decotado. Direito civil. Contrato de locação de imóvel comercial. Rescisão por parte do locatário. Inundações e alagamentos no imóvel não demonstrados. Multa compensatória devida. Cálculo proporcional. Honorários contratuais. Cláusula não abusiva. Sentença parcialmente reformada. 1. Se a parte autora, na petição inicial, pede quatro meses de aluguel...
... EXCESSO DECOTADO ... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL ... RESCISÃO ... -
Acordao N° 1774282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Civil e locatício. Rescisão de contrato de locação de imóvel comercial. Descumprimento das regras contratuais. Informação via mensagem de que iria descupar o imóvel. Obrigações acessórias. Entrega das chaves. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A impugnação ao benefício da gratuidade de justiça por si só não basta para o indeferimento ou revogação da medida, se desacompanhada de...
... Acórdão Nº ... CIVIL E LOCATÍCIO. RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... -
Acordao N° 1313957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Civil. Contrato de locação de imóvel comercial. Rescisão antecipada - multa rescisória não pactuada. Avarias no imóvel locado - ausência de laudo de vistoria antes do ingresso no imóvel - ônus probatório. Litigância de má-fé - ausência. Recurso conhecido e improvido. 1. Presentes os requisitos, defiro à ré e recorrente a gratuidade de justiça. A alegação de que a ré osmarina rodrigues é...
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. RESCISÃO ... -
Acordao N° 1263236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Processual civil. Ação de rescisão contratual. Locação comercial. Pretensão advinda do locatário. Consignação em juízo das chaves. Contrato prorrogado por prazo indeterminado. Denúncia. Resilição unilateral. Obrigações locatícias. Quitação modulada. Pedido parcialmente procedente. Verba honorária sucumbencial. Parâmetro. Valor da causa. Interpretação sistemática da nova regulação legal. Fixação...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. LOCAÇÃO COMERCIAL ... PRETENSÃO ... CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO DAS CHAVES ... CONTRATO PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA ... -
Acordao N° 1362342 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial. Contrato de locação de imóvel comercial. Revelia. Infiltrações. Lei 8. 245/91. Deveres do locador. Violação. Rescisão contratual. Devolução da caução. Multa contratual. Incidência. 1. Trata-se de recurso interposto contra a sentença que declarou a rescisão do contrato de locação de imóvel estabelecido entre as partes, sem ônus para autora, bem como condenou o réu recorrente a...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. REVELIA ... DEVERES DO LOCADOR. VIOLAÇÃO. RESCISÃO ... CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DA CAUÇÃO. MULTA ... -
Acórdãos nº 1060504-58.2014.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... na ação declaratória de rescisão de contrato c.c. indenizatória e ... Locação de imóvel comercial. Prevenção ...
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Acórdãos nº 2229427-05.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... de instrumento Ação de rescisão de contrato c.c. indenização por danos ... e morais Contrato de locação de espaço comercial Tutela ...
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Acórdãos nº 0126617-79.2012.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... ÇÃO CÍVEL AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO Locação de área comercial em shopping center Indenização or danos materiais Contrato de locação com características ...
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Acórdãos nº 0020311-83.2012.8.26.0004 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... VOTO Nº 34.827 EMENTA: Locação. Obrigação de fazer cumulada com ... que firmaram 'instrumento de rescisão do contrato de locação e outras ... locatária, de uma unidade comercial a ser construída no imóvel ...
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Acordao N° 1420409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Civil. Contrato de locação de imóvel comercial. Rescisão - data de entrega do imóvel. Avarias no imóvel locado - ausência de laudo de vistoria antes do ingresso no imóvel - ônus probatório. Recurso conhecido e improvido. 1. Incumbe ao autor a demonstração dos fatos constitutivos do seu direito e ao réu demonstrar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito pleiteado, na forma do art. 373
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. RESCISÃO – ... -
Relatório e Voto com número 5194658-71.2022.8.09.0088 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-05-2023
... COMPETÊNCIA DO JUÍZO. MULTA ... PELA RESCISÃO DO CONTRATO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E ... a rescisão antecipada do contrato de locação pois o terreno ... possuía acentuado declive, se ... incompatível com a destinação comercial de guarda de ... embarcações. Arguira ainda ...
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DECRETO Nº 73841, DE 13 DE MARÇO DE 1974. Regulamenta a Lei 6.019 de 3 de Janeiro de 1974, que Dispõe Sobre o Trabalho Temporario.
... , com o competente registro na Junta Comercial da localidade em que tenham sede; ... II - prova ... da fiscalização, quando solicitada, o contrato firmado com o trabalhador temporário, os ... extraordinário de tarefas, contrate locação de mão-de-obra com empresa de trabalho ... ço em caso de dispensa sem justa causa rescisão do contrato por justa causa, do trabalhador ou ...
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Acórdãos nº 0022665-69.2012.8.26.0008 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO TIDO COMO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. VERDADEIRA CESSÃO ...
- Acórdãos nº 2196111-35.2014.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
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Acordao N° 1769757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Processual civil e civil. Complexidade da causa não constatada. Sentença anulada - causa da madura. Contrato de locação de imóvel comercial - vazamento - diligência da proprietária na resolução - indolência da locatária. Rescisão contratual - danos materiais - caução - compensação de valores. Recurso conhecido. No mérito, provido para cassar a sentença. Causa madura reconhecida. Pedidos iniciais...
... SENTENÇA ANULADA – CAUSA DA MADURA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... COMERCIAL – ... INDOLÊNCIA DA LOCATÁRIA. RESCISÃO" CONTRATUAL – DANOS MATERIAIS – ... CAUÇÃO \xE2\x80" ... -
DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... ÁS o direito de, antes da assinatura do contrato correspondente, revogar a licitação, ou, ainda, ... Sempre que reconhecida na prática comercial, e sua não utilização importar perda de ... em aquisição; g) para a compra ou locação de imóvel destinado ao serviço da PETROBRÁS, ... ou contribuições; k) os casos de rescisão; l) o valor do contrato e a origem dos recursos; ...
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Acórdão nº 1.0000.19.108649-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: CIVIL. LOCAÇÃO COMERCIAL. OBRIGAÇÕES DO LOCADOR. ENTREGA E MANUTENÇÃO DO IMÓVEL APTO AO FIM A QUE SE DESTINA. DESCUMPRIMENTO. CALHAS. AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO. ENTUPIMENTO. INVIABILIDADE DO ESCOAMENTO DA ÁGUA PLUVIAL. INUNDAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUAÇÃO DA ATIVIDADE MERCANTIL. RESCISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. COMPROMETIMENTO DE PARTE DO ESTOQUE DA LOCATÁRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA....
... O T O Trata-se de ao de resciso de contrato de locao comercial, cumulada com pedido de ...