rescisão de contrato de locação comercial
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Decisão monocrática Nº 1474442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... INOMINADO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO" DE LOCAÇÃO COMERCIAL – COMPLEXIDADE AFASTADA \xE2"– RESCISÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA PELO DEVEDOR - ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃOCONTRATUAL C/C CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LOCAÇÃO.DANOS MORAIS. FATOS GRAVES ATRIBUÍDOS AOS INSURGENTES EINCONTROVERSOS NOS AUTOS. RESTABELECIMENTO DO QUANTUM FIXADO PELOJUÍZO A QUO, POR SER ADEQUADO E PROPORCIONAL. INAPLICABILIDADE DASÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Os fatos graves cometidos pelos agravantes,...
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Decisão monocrática Nº 1313047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... Reconvenção ... Contrato de locação comercial - Rescisão antecipada - ...
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Acordao N° 1369736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Direito civil e empresarial. Pedido de suspensão processual ate julgamento de agravo. Rejeição. Ação cominatória visando o cumprimento de contrato de fornecimento de combustível e licenciamento de marca. Reconvenção volvida a rescisão do contrato e aplicação de multa. Preliminar de cassação da sentença para exibição de documentos. Impertinência. Violação de sigilo fiscal....
... VISANDO O CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL ... E TO DE MARCA. RECONVENÇÃO VOLVIDA A RESCISÃO DO ... CONTRATO E APLICAÇÃO DE MULTA ... LOCAÇÃO INDEVIDA DO ... ESTABELECIMENTO A TERCEIRO ... e mediante utilização da bandeira comercial da rede distribuidora ... apelada, que realizou ... -
Relatório e Voto com número 5394992-09.2020.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 14-09-2022
EMENTA: Apelação Cível. Ação de rescisão contratual c/c danos morais. I. Locação comercial. Alugueis vencidos. Desocupação do imóvel. O locatário é responsável pelo pagamento do aluguel e de todos os encargos da locação até a efetiva entrega das chaves, devendo ser afastada a condenação referente a locativo em data posterior à entrega do bem. II. Pandemia da COVID-19. Não configuração de motivo...
... rescisão contratual com pedido de antecipação de tutela ... rescindido o contrato, condenando os autores/apelantes, solidariamente, ... dos aluguéis e demais encargos da locação, ... relativos ao imóvel, até a entrega efetiva ... RELAÇÃO ... LOCATÍCIA COMERCIAL. PRETENSÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022830720144058500), 02-07-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONTRATO FIRMADO ENTRE O CONSELHO PROFISSIONAL E EMPRESA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA. CONTRATO FIRMADO POR 12 MESES. CONSELHO PROFISSIONAL QUE PERMANECE COM A CENTRAL TELEFÔNICA APÓS O PRAZO DE 12 MESES PREVISTO NA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. LEI Nº 8666/93. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA...
... ção de prestação de serviços na locação de 01 (uma) central telefônica ... O Contrato ... Assim, mesmo após a rescisão contratual operada, a empresa requerida não ... emitida, para circulação como efeito comercial, no ato de extração de fatura ou conta ... -
Decisão Nº 08023448820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-03-2020
... de Natal, que nos autos da Ação de Rescisão" de Contrato de Locação Comercial c/c Indenizaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0051885-10.2014.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
... EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. CONTRATO DE SHOPPING ... CENTER. RISCO DO NEGÓCIO. TESE ... ária, aqui recorrente, argumenta que a rescisão do pacto de locação ... de loja/espaço ... prometida uma melhoria daquele ambiente comercial; ou ... seja, embora se espere que um shopping ...
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Decisão Monocrática N° 07049077320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, em face à decisão da Vigésima Vara Cível de Brasília, que deferiu tutela de urgência para suspender a cobrança dos encargos contratuais em locação comercial, pactuada entre o agravante JOÃO PAULO RIBEIRO NUNES. Na origem, JOÃO PAULO RIBEIRO NUNES ajuizou ação de conhecimento, com pedido de rescisão de contrato...
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Decisao Nº 0065010-07.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-09-2023
... RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO" DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. ALEGADA RESCIS\xC3" ...
- Acórdão Nº 0040512-59.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.069010-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DESPEJO C/C COBRANÇA. ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCATÍCIOS. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DO IMÓVEL - IRRELEVÃNCIA. SENTENÇA MANTIDA. A alegação de vícios redibitórios no contrato para regularizar o estabelecimento comercial do imóvel não justifica a mora do locatário...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
... de Taxa de Decoração, em sede de contrato de compra e venda de unidade imobiliária em ... -
Acórdão Nº 0009194-71.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 15-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C ... INEXIGIBILIDADE DE MULTA. RATO DE LOCAÇÃO EM LOJA DE ... SHOPPING CENTER E RESERVA DE COMERCIAL PARA ... UTILIZAÇÃO FUTURA. ATRASO NA ENTREGA ... há previsão no contrato para entrega do empreendimento, da ... leitura ...
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Acórdãos nº 1111390-27.2015.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... VOTO Nº 20.711 APELAÇÃO LOCAÇÃO COMERCIAL AÇÃO DE DESPEJO POR ... COBRANÇA. Contrato e débito locatícios incontroversos nos ... Rescisão contratual e despejo de rigor ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... nas demandas fundadas na Lei de Locação. Por tratar-se de lei especial, as normas nela ... , salvo se outro houver sido eleito no contrato; ... III – o valor da causa corresponderá ... 47, havendo prova escrita da rescisão do contrato de trabalho ou sendo ela demonstrada ... impactar na valorização imobiliária comercial, tais como construção de ... metrô, ...
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Decisao Nº 0078683-38.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-06-2023
... RECORRENTE: GA CENTRO DE COMERCIAL ARGOLO ME ... RECORRIDA: FELIPE RAFAEL BONILLA ... RECURSO INOMINADO. CONTRATO LOCAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO CONTRATUAL ...
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Acórdão Nº 0006449-89.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO" ... ALEGAÇÕES RECURSAIS ... COMERCIAL. RECONVEN\xC3" ... A ATIVIDADE COMERCIAL A QUE O CONTRATO ERA ... DESTINADO. APELADA QUE NÃO OFERECEU AS ... que a rescisão contratual não ocorreu por sua culpa ... 4. De ...
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Acórdão nº 1.0525.14.024386-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2020
EMENTA: V.V. APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - LOCAÇÃO - OBJETO ILÍCITO - NULIDADE - NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR.A celebração de contrato de locação que engloba uso comercial do imóvel em área proibida por lei municipal para tal atividade é nulo, por ilicitude do objeto, devendo as partes serem restituídas ao estado anterior à avença, com indenização em caso de...
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Acórdão Nº 0007939-17.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR ... DANOS S E MORAIS – CONTRATO DE LOCAÇÃO – SENTENÇA DE ... PARCIAL ... COMERCIAL ALMEJADA – NÃO ACOLHIMENTO – LOCADOR QUE ...
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Acordao N° 1263292 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Condenatória. Danos emergentes. Rescisão de contrato de locação. Impossibilidade de instalação de empresa. Culpa do locador. Extensão dos danos. Depreciação de equipamentos de ginástica. Período em que ficaram sem uso por culpa da ré. Depreciação pelo decurso do tempo. Perda de garantia e de valor de mercado, depreciação contábil....
... RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE DE ... ção da empresa autora no espaço comercial que não ... foi lhe disponibilizado, em razão ... -
Acordao N° 1263294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Condenatória. Danos emergentes. Rescisão de contrato de locação. Impossibilidade de instalação de empresa. Culpa do locador. Extensão dos danos. Depreciação de equipamentos de ginástica. Período em que ficaram sem uso por culpa da ré. Depreciação pelo decurso do tempo. Perda de garantia e de valor de mercado, depreciação contábil....
... RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE DE ... ção da empresa autora no espaço comercial que não ... foi lhe disponibilizado, em razão ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... Como somente o empregador, no âmbito do contrato de emprego, tem o poder de punir, somente ele ... e ficou no passado; não houve a rescisão do contrato, ... Lei da Reforma Trabalhista ... 278 e 279), contrato de representação comercial (Lei nº 4.886/65), contrato de concessões (Lei ... tipo de contrato – administrativo, locação, comercial, social, representação comercial, ...
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Acórdão Nº 0006113-80.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-06-2022
... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA ... COM INDENIZAÇÃO – TRATO DE LOCAÇÃO DE LOJA EM SHOPPING ... CENTER E CONTRATO DE RVA DE ESPAÇO COMERCIAL PARA ... UTILIZAÇÃO FUTURA – ATRASO NA ...
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Acordao N° 1320456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito civil e processo civil. Apelação cível. Resolução contratual. Locação comercial. Inadimplemento manifesto. Teoria do adimplemento substancial. Inaplicabilidade. Termo inicial da resolução contratual. Cláusula contratual resolutiva expressa. Sentença mantida. 1. No contrato de locação de imóveis urbanos, dentre as obrigações do locatário, inclui-se o pagamento pontual dos aluguéis e demais
... LOCAÇÃO COMERCIAL. INADIMPLEMENTO MANIFESTO. TEORIA DO ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. No contrato de locação de imóveis urbanos, dentre as ... rescisão contratual, uma vez que cuida-se de obrigação ...