rescisão indireta estabilidade provisoria
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10034-25.2019.5.03.0110)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Conforme precedente desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso .
... FALECIMENTO DO TITULAR. DESIGNAÇÃO PROVISÓRIA DE SUBSTITUTO. AUSÊNCIA DE ... ÂNIMO ... responsável pela rescisão contratual, ainda que na condição de interina ... RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS E TERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DE FATOS ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001159-64.2015.5.07.0023), 2016-02-17
... o pagamento de indenização pela estabilidade acidentária ... No tocante à jornada de ... Quanto à rescisão" contratual, a reclamada alega que não deu causa \xC3" ... 5. RESCISÃO CONTRATUAL - RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIRMADA ... A parte reclamante ... rescisão indireta e de estabilidade provisória ... III. DISPOSITIVO ... ISTO POSTO, ...
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Acordão nº 20110322716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Marzo de 2011
... a reforma do julgado quanto: à rescisão indireta; estabilidade provisória; diferenças ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001926-60.2015.5.06.0143), 30-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. O tratamento dispensado pelos prepostos da empresa era desrespeitoso e humilhante, atingindo diretamente a honra e a dignidade da trabalhadora, que estava grávida e não tinha permissão para sair da recepção para beber água e ir ao banheiro. 2. À reclamante assiste o direito a perceber indenização por dano moral, em montante
... úncia vazia - as mesmas decorrentes da rescisão indireta, como reconheceu o Juízo singular -, é ... ao emprego e cumprir o período da estabilidade, momento que lhe foi aplicada a dispensa por ... a empregada estava em estabilidade provisória e esta se negou a retornar a empresa, esta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001765-73.2016.5.07.0018), 2019-08-14
... ão no que concerne ao reconhecimento de rescisão" indireta do contrato de trabalho e à sua condena\xC3" ... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... Assim foi redigida a sentença ... DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... Entende a demandante que se encontra no ...
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Acórdão Nº 0020073-78.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 03-06-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . Inexistentes elementos capazes de denunciar a ocorrência de ato patronal que inviabilizasse a permanência da reclamante no emprego, descabe falar em declaração da rescisão indireta do contrato do trabalho.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Inexistentes ... devidas durante o período de estabilidade provisória ... Para que seja configurada a ... -
Sentença nº 1000883-67.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... 47 e 55 da CLT, rescisão indireta e verbas consectárias, estabilidade ... Garantia provisória no emprego É incontroverso que Reclamante e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000291-79.2016.5.07.0014), 2018-06-11
... RESCISÃO INDIRETA. PEDIDO DE DEMISSÃO. A justa causa ... e rejeitou, consequentemente, a estabilidade suscitada, assim como a pretensão indenizatória ... do reconhecimento de sua estabilidade provisória decorrente de sua gravidez (art. 10, "b" do ...
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Sentença nº 1000305-81.2022.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... ões pelas quais deve ser reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho, com a baixa na ... Alegou ainda que os pedidos de estabilidade provisória e rescisão indireta são ineptos, ...
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Sentença nº 1000455-02.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... Do limbo previdenciário, da rescisão indireta do contrato de trabalho e estabilidade ... fosse detentor de estabilidade provisória. A reclamada se defendeu negando que o autor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001497-62.2016.5.06.0142), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO DO OBREIRO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. A justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, insofismável, que forneça ao Magistrado a certeza sobre a ocorrência da falta grave imputada à pessoa do trabalhador, em razão das consequências dela advindas. No caso dos autos, ao imputar ao Reclamante a prática de conduta faltosa, o Reclamado atraiu o
... EMENTA: RECURSO DO OBREIRO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA ... A justa causa ... a demissão por justa causa e a estabilidade provisória. Pede deferimento ... A reclamada ... a demissão seja convertida em rescisão indireta do contrato de trabalho ... Na contestação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000572-88.2020.5.06.0251), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HIPÓTESES DE RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADAS. I. A rescisão contratual por culpa do empregador confere ao empregado o direito de considerar encerrado o pacto laboral, bem como pleitear as indenizações decorrentes, quando presente quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 483 da CLT, configuradoras da falta grave patronal. Não se considera, todavia, que a ausência de...
... HIPÓTESES DE RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADAS. I. A rescisão ... , em seguida, a inaplicabilidade da estabilidade provisória, requerendo, ainda, a reforma do ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... a administração pública, direta ou indireta, é o empregador. Tal se verifica, conforme ... civil, apenas o menor pode postular a rescisão do contrato, em razão de sua incapaci-dade 1082 ... Ruptura antecipada. Aquisição de estabilidade. Sucessão de contratos com termo certo ... - A aquisição de estabilidade provisória (em virtude de eleição para cargo de direção ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11242-74.2015.5.15.0102)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RÉS GALVÃO ENGENHARIA S.A. E OUTRA. LEI Nº 13.467/2017. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Conforme precedente desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria...
... da administração pública direta ou indireta, nesta hipótese em face ... da ... RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR ... DANOS RAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DE FATOS ... -
Sentença nº 1000968-30.2021.5.02.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... limbo previdenciário, conversão da estabilidade (acidente típico do trabalho) em indenização ubstitutiva e rescisão indireta do contrato de trabalho. Junta ... - DOENÇA OCUPACIONAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - FGTS DA CONTRATUALIDADE - RESCISÃO INDIRETA - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001926-60.2015.5.06.0143), 04-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Os embargos de declaração devem se ater às causas autorizadoras de seu manejo, explicitadas no art. 897-A da CLT, que os disciplina no processo do trabalho, e também no art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que não constituem meio hábil para o reexame da lide. Embargos de declaração rejeitados.
... ão da justa causa e o reconhecimento de rescisão indireta foi proferido em clara afronta aos arts ... ao emprego e cumprir o período da estabilidade, momento que lhe foi aplicada a dispensa por ... a empregada estava em estabilidade provisória e esta se negou a retornar a empresa, esta ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11214-39.2013.5.01.0079)
... NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE ... profissional se negado a homologar a rescisão contratual". Entendeu, portanto, ser "justificada ... PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA. A garantia de emprego prevista nos artigos 165 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010020-77.2012.5.07.0012), 2014-11-04
... E REPRESENTAÇÕES LTDA., pleiteando rescisão indireta do contrato de trabalho e a condenação ... de trabalho é incompatível com a estabilidade alegada ... Considero, porém, que não são ... e indenização da estabilidade provisória, desde que fundamentados, como ocorre no caso, ...
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Sentença nº 1001379-18.2021.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... íntese, indenização decorrente da estabilidade acidentária, indenização por danos morais, cional de periculosidade, rescisão indireta e consectários legais. Requereu a ... 2º da Medida Provisória 808/2017, que caducou em 23/04/2017, estabelecia ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000212-30.2017.5.07.0026), 2017-11-23
... o contrato de trabalho foi rompido por rescisão indireta, em decorrência do inadimplemento das ... a empresa dispensá-lo, por possuir estabilidade" provisória ... Relata que ficava à disposiç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000291-79.2016.5.07.0014), 2018-12-14
... 543/545): ... " JUSTA CAUSA. RESCISÃO INDIRETA. PEDIDO DE DEMISSÃO ... A sentença ... e rejeitou, consequentemente, a estabilidade suscitada, assim como a pretensão indenizatória ... do reconhecimento de sua estabilidade provisória decorrente de sua gravidez (art. 10, "b" do ...
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Acordão nº (RO)0028000-51.2008.5.06.0191 (00280.2008.191.06.00.9) de 2º Turma, 16 de Marzo de 2011
... RENÚNCIA À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INOCORRÊNCIA ... Vistos etc ... Nega, portanto, a hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho. Argumenta que, ...
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Sentença nº 1000974-88.2023.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... intermitente, unicidade contratual, rescisão indireta, estabilidade gestante, verbas ... de estabilidade gestante provisória, prevista artigo 10, II, “b”, do ADCT, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10847-46.2019.5.15.0004)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . 1. FUNDAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. REINTEGRAÇÃO DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO IMPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. REQUISITO INTRÍNSECO DO RECURSO DE REVISTA.
... ESTABILIDADE -DA NULIDADE DA DISPENSA -DA REINTEGRAÇÃO AO ... da Constituição Federal no momento da rescisão contratual ... Colaciona jurisprudência ... RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS E TERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DE FATOS E ... -
COVID. Legislação correlata
... ão da administração pública direta ou indireta para os produtos que especifica, sendo concedida ... , pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas ... Art. 21. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, a suspensão prevista no ... 100, IV — TST — cipeiro — estabilidade provisória — matéria constitucional — ADCT, ...