rescisão indireta estabilidade provisoria
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Acordão nº 20140422700 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Mayo de 2014
... em julgado, pelo reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho e estabilidade ... de rescisão indireta e estabilidade provisória, razão pela qual pugna pela extinção do ...
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Sentença nº 1000053-24.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... síntese, postula: o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, além do ... ; o reconhecimento de garantia provisória de emprego em razão de doença do trabalho; ... 439 do TST). ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RESCISÃO INDIRETA. A pretensão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000070-72.2015.5.07.0001), 2016-02-24
... GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA RESCISÃO INDIRETA - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA ACERCA DA ... se tratando de trabalhador que tenha estabilidade ou garantia de emprego, a cessação da ... Estabilidade provisória. Gestante. Não configuração. 2. Aviso prévio ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001957-21.2016.5.07.0013), 2017-03-06
... Da rescisão contratual ... Alega a autora que: foi contratado ... indireta do contrato de trabalho e a condenação da ... , até 29/04/2016, sendo detentora da estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000627-10.2017.5.07.0027), 2017-08-10
... problema, mesmo sendo possuidora de estabilidade provisória. Requer a rescisão indireta do ...
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Acórdão Nº 0020693-24.2015.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Hipótese em que comprovado que a empregadora ao manter as condições de trabalho do Autor quanto à função e as atividades desempenhadas antes do acidente, em contrariedade à orientação médica, causou prejuízo ao trabalhador, a ser reparado por meio de indenização. Recurso provido.
... (ID 401a3dc) quanto aos seguintes itens: rescisão indireta do contrato de trabalho; indenização os salários da estabilidade provisória; indenização por danos morais ... -
Acórdão Nº 0021540-97.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-03-2020
EMENTA ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. Conjunto de provas que atrai o convencimento quanto à responsabilidade da reclamada no infortúnio ocorrido com o autor, observadas as alegações das partes, provas documentais e orais. Aplicação do art. 7º, XXVIII, da Constituição da República e dos art. 186 e 927 do Código Civil.
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RESCISÃO INDIRETA ... A sentença ... -
Sentença nº 1001657-31.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-12-2023
... indenização por assédio moral; rescisão indireta, verbas rescisórias, FGTS e seguro mprego; estabilidade provisória da gestante; reconhecimento de ...
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Sentença nº 1001028-23.2023.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-12-2023
... indenização por assédio moral; rescisão indireta, verbas rescisórias, FGTS e seguro mprego; estabilidade provisória da gestante; reconhecimento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001092-49.2016.5.06.0102), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. A justa causa, por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e por acarretar indubitáveis repercussões na sua vida, pessoal e profissional, somente resta configurada, quando a prova for robusta e induvidosa, quanto à suposta falta grave cometida. Distribuindo-se o ônus da prova, à empresa caberia a prova dos fatos constitutivos do
... , julgou improcedentes os pedidos de rescisão indireta do contato de trabalho e de pagamento ... Improcedente também os pedidos de estabilidade provisória e da rescisão indireta (itens 12, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001588-49.2014.5.06.0005), 17-10-2016
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. ONUS DA PROVA. Tendo em vista a negativa da empresa quanto ao fato que levou ao pedido de rescisão indireta, era do autor o ônus da prova quanto ao assédio moral, art. 373, I, do CPC, e 818, do CLT, mas deste encargo não se desvencilhou a contento. Recurso que se nega provimento.
... EMENTA EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. ONUS DA PROVA. Tendo em vista a ... de que ele seria portador de uma estabilidade provisória ... Em seguida, verifico que ele, ... -
Sentença nº 1000716-78.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... ária da segunda reclamada, além de rescisão indireta e, por consequência, pagamentos de ... a indenização equivalente pela estabilidade provisória decorrente de sua gestação. As ...
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Sentença nº 1000364-71.2021.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... dano moral e material, bem como a estabilidade legal decorrente do acidente e demais ... conforme a Súmula 439/TST. DA RESCISÃO INDIRETAO reclamante postula que seja declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho, cumulada com o pedido de ... a paga decorrente da estabilidade provisória pós acidente. A reclamada afasta a pretensão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001321-89.2015.5.06.0313), 16-03-2017
RECURSO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Como toda justa causa, o abandono de emprego requer prova robusta e induvidosa da sua configuração. Além disso, exige a conjugação de dois elementos essenciais: a ausência injustificada do trabalhador (por período superior a 30 dias, conforme construção jurisprudencial consagrada nos nossos tribunais trabalhistas) e a...
... Pretendeu a reversão da rescisão por justa causa para rescisão indireta do ... de garantia de emprego, ou seja, estabilidade provisória. Todavia, ainda que assim não se ... -
Acórdão Nº 0021629-78.2017.5.04.0331 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-08-2018
... 1. FATO NOVO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. NULIDADE DO "PEDIDO DE ... demandada, razão pela qual postulou a "rescisão indireta" do contrato de trabalho. Em sentença, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002021-43.2016.5.07.0009), 2019-08-28
... RESCISÃO INDIRETA ... Tendo o empregador retido a CTPS da ... ESTABILIDADE GESTANTE. Havendo comprovação nos autos que a ... à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do ...
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Acórdão Nº 0020412-68.2019.5.04.0124 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... artigos 467 e 477 da CLT, em face da rescisão indireta do contrato de trabalho. Acrescenta que ... 2. ESTABILIDADE GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... perde o direito a estabilidade provisória, tendo em vista que o artigo 10, inciso II, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000426-86.2019.5.07.0014), 2019-12-02
... , acolhendo como motivo rescisório a rescisão indireta do contrato de trabalho no dia 09 de ... estabilidade" provisória. Houve condenação, ainda, na obriga\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001361-12.2017.5.07.0010), 2018-02-28
... em 02/2017, pedindo o reconhecimento da RESCISÃO INDIRETA em 04/09/2017, diante dos s que alega, tendo em vista a estabilidade gestante, com nascimento do filho em 25/03/2017, ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do ...
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Sentença nº 1001100-81.2023.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... Rescisão indireta do contrato: Pleiteia o reclamante a ... estéticos, o reconhecimento da estabilidade" provisória e o consequente pagamento de indeniza\xC3" ...
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Sentença nº 1000412-44.2020.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... os pleitos da inicial, a exemplo de estabilidade provisória, reintegração ao emprego e/ou ... ÇÃO CONTRATUAL Persegue o autor a rescisão indireta, tendo em vista a ré não ter cumprido ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002354-07.2017.5.07.0026), 2020-06-16
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Rescisão Indireta ... Estabilidade Acidentária ... Responsabilidade Civil do ... evento ( ... ) pedido de ESTABILIDADE PROVISÓRIA fica prejudicadopelo reconhecimento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001080-76.2019.5.06.0022), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. I - ESTABILIDADE GESTACIONAL. JUNTADA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO EXTEMPORÂNEA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DEVIDA. O único pressuposto para que a empregada gestante tenha assegurado o seu direito à estabilidade provisória é que esteja grávida, não sendo a apresentação da certidão de nascimento da criança um requisito para ingressar com a petição inicial. O mencionado...
... I - ESTABILIDADE GESTACIONAL. JUNTADA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO ... o seu direito à estabilidade provisória é que esteja grávida, não sendo a ... que o fato da autora haver pleiteado a rescisão indireta (já reconhecida na sentença de piso), ... -
Sentença nº 1000486-37.2023.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
... RESCISÃO CONTRATUAL. A indenização por dano moral e, ... morais e, por corolário de rescisão indireta do contrato, verbas rescisórias e estabilidade ...
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Acórdão Nº 0020825-13.2018.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. MATÉRIAS REMANESCENTES. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. A determinação de reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados e, após, em razão do aumento da média remuneratória, integração nas demais parcelas salariais, constitui-se em "bis in idem", causando enriquecimento sem causa do trabalhador. Recurso desprovido.
... de defesa (perícia - audiência); rescisão indireta; horas extraordinárias (validade do ... pedidos de rescisão indireta e de estabilidade provisória, pois ainda que fosse detentora de ...