rescisao indireta horas extras
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1176-26.2012.5.19.0006) 18-10-2017
... - RESCISÃO INDIRETA. SÚMULA ... 126 DO TST - HORAS EXTRAS. SÚMULA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001175-49.2019.5.02.0039)
I - INVERSÃO DA ORDEM DE APRECIAÇÃO DOS RECURSOS. IMPERATIVO LÓGICO-JURÍDICO Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento dos recursos para examinar, primeiramente, o tema admitido do recurso de revista (rescisão indireta), cujo provimento prejudica a análise da matéria tratada no agravo de instrumento (honorários ...
... do recurso de revista (rescisão indireta), cujo ... provimento prejudica a ... HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55040-35.2004.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÕES. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. DIÁRIAS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não vislumbrado ofensa aos arts. 333, incisos I e II, e 348 do CPC, 9º, 62, inciso I, 461, 483, alíneas "a" e "d", 818 e 843, § 1º,...
... RESCISÃO INDIRETA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. DESVIO E ACÚMULO DE NÇÕES. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. DIÁRIAS. Recurso de revista ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2243-31.2017.5.09.0652)
AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE COMISSÕES. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência política da causa e tendo em
... LEI N.º 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E ... -
Acórdão Nº 0020020-68.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-02-2021
... diários e de carga horária superior a 190 horas e 40 minutos mensais a amparar a condenação ao pagamento de diferenças de horas extras, pelo cômputo da hora reduzida noturna. Providos ... RESCISÃO INDIRETA. MORA SALARIAL. Atrasos salariais e também nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000066-38.2011.5.06.0313 (01391-2007-008-06-00-2)), 28-05-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DA RESCISÃO INDIRETA. INADIMPLEMENTO DE HORAS EXTRAS. FALTA LEVE. O simples inadimplemento de horas extras por parte da empregadora é falta leve, capaz de ser reparada em Juízo, não ensejando, portanto, a ruptura contratual por parte do trabalhador. Recurso ordinário improcedente, no aspecto.
... DIREITO DO TRABALHO. DA RESCIS Ã O INDIRETA. INADIMPLEMENTO DE HORAS EXTRAS. FALTA LEVE. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155900-72.2008.5.02.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... GRUPO ECONÔMICO. HORAS EXTRAS. RESCISÃO INDIRETA ... Recurso de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11975-04.2017.5.15.0059)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. O recurso de revista patronal o seu seguimento denegado com fulcro no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, no tocante às questões relativas à rescisão indireta, à redução de alunos, às horas extras decorrentes da inobservância do intervalo intrajornadas, às...
... às questões relativas à rescisão indireta, à redução de alunos, ... às horas ... , das ... horas extras decorrentes de inobservância do intervalo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1656-76.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. rescisão indireta. aviso-prévio. adicional de insalubridade. honorários periciais. intervalo intrajornada. FOLGAS SEMANAIS. REFLEXOS E INTEGRAÇÕES DAS HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... rescisão indireta". aviso-prévio. adicional de insalubridade. honor\xC3" ... REFLEXOS E INTEGRAÇÕES DAS HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1166-92.2013.5.18.0161) 03-10-2018
... RESCISÃO INDIRETA - AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE EPI. HORAS EXTRAS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS. RESCISÃO INDIRETA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS. RESCISÃO INDIRETA. DESPROVIMENTO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS. RESCISÃO INDIRETA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS. RESCISÃO INDIRETA. DESPROVIMENTO. Não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2194-44.2014.5.12.0059) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Nã
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS ... INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO ... ACIDENTE DE TRAJETO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17200-25.2011.5.13.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS SALARIAIS ... MULTA NORMATIVA. RESCISÃO INDIRETA ... Recurso de revista que não merece ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000576-66.2022.5.02.0052)
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . HORAS EXTRAS / RESCISÃO INDIRETA - ÓBICE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO - AGRAVO DE...
... HORAS EXTRAS / RESCISÃO INDIRETA – ÓBICE PROCESSUAL ... -
Acórdão Nº 0021416-73.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2021
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO. Não demonstrado motivo suficiente para o enquadramento da reclamada em quaisquer das hipóteses constantes do art. 483 da CLT, é indevido o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho. HORAS EXTRAS. TRABALHO EM REGIME DE ESCALAS 12x36. Ausente a prestação habitual de horas extras e observados os demais requisitos previstos em norma coletiva, não se...
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO. Não demonstrado motivo suficiente ... HORAS EXTRAS. TRABALHO EM REGIME DE ESCALAS 12x36 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001635-26.2014.5.06.0004), 12-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE COMETIDA PELO EMPREGADOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. ONUS DA PROVA. É do reclamante o ônus de comprovar o cometimento, pelo empregador, de qualquer uma das faltas relacionadas no art. 483 da CLT, a justificar a rescisão indireta do contrato de emprego. Exegese dos artigos 818 da CLT e 373, I, do Novo CPC. Na hipótese, a Autora não comprovou ter...
... RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE COMETIDA PELO EMPREGADOR. NÃO ... com base na ausência de pagamento de horas extras supostamente trabalhadas. Por outro lado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-189140/2002-0016-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS. RESCISÃO INDIRETA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS. RESCISÃO INDIRETA. DESPROVIMENTO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1891/2002-016-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS. RESCISÃO INDIRETA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. HORAS EXTRAS. RESCISÃO INDIRETA. DESPROVIMENTO. Não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1523-39.2014.5.02.0434) 11-04-2018
... 2. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. 3. RESCISÃO ... INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147740-23.2002.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. HORAS EXTRAS. FÉRIAS. INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES PAGAS -POR FORA- À REMUNERAÇÃO. RETIFICAÇÃO DA CTPS. RESCISÃO INDIRETA. EFEITOS. SALDO DE SALÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de...
... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. HORAS EXTRAS. FÉRIAS. INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES ... RETIFICAÇÃO DA CTPS. RESCISÃO INDIRETA. EFEITOS. SALDO DE SALÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 25266-04.2014.5.24.0002) 16-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE NA ... AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS. Evidenciada possível afronta ao artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12605/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2004
... INDIRETA. NÃO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO DOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001673-79.2019.5.02.0061)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA - IRREGULARIDADE NOS RECOLHIMENTOS DO FGTS E NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. Necessário se faz o provimento do agravo de instrumento para melhor exame da matéria veiculada. ...
... SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA – IRREGULARIDADE NOS ... RECOLHIMENTOS DO FGTS E NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS ... Necessário se faz o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137200-33.2007.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO E MODIFICAÇÃO DE HORÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL PREJUDICIAL. Desafiando a vedação inscrita no art. 468 da CLT com o rebaixamento de função da empregada e com modificação de seu horário, o empregador dá azo à rescisão indireta do contrato individual de trabalho (CLT, art. 483). Recurso de revista não conhecido. 2.
... 1. CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO E MODIFICAÇÃO DE ... Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. PERÍODO DE ABRIL DE 2004 A JANEIRO DE ...