rescisao indireta horas extras
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1342-04.2014.5.03.0113)
... no tocante aos temas: `RESCISÃO INDIRETA-, `HORAS EXTRAS- e `ADICIONAL DE INSALUBRIDADE- ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-08.2010.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de ... RESCISÃO INDIRETA. MORA SALARIAL. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-08.2010.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de ... RESCISÃO INDIRETA. MORA SALARIAL. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-08.2010.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de ... RESCISÃO INDIRETA. MORA SALARIAL. IRREGULARIDADE NO RECOLHIMENTO DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 164-69.2013.5.03.0011) 18-10-2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA 12X36. HORÁRIO NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Quanto ao intervalo intrajornada, verifica-se que o e. TRT consignou que os registros de jornada revelam os horários efetivamente cumpridos pelo trabalhador e deixam evidente que o intervalo intrajornada não era devidamente concedido pela empresa,...
... que o autor trabalhava em jornada de doze horas (19h às 7h), ressaltando que nessa hipótese é ... RESCISÃO INDIRETA. CONCESSÃO IRREGULAR DO INTERVALO INTRAJORNADA ... HORAS EXTRAS. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO ... -
Acordão nº 20050312086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Febrero de 2006
"O contrato é objeto de pedido de rescisão indireta pela falta de registro na CTPS, recolhimentos legais, atraso nos pagamentos, não remuneração de horas extras, férias e trezenários. Recurso parcialmente provido."
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-703-67.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 1. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. ÔNUS DA PROVA. Diante ... 6. RESCISÃO INDIRETA. A mora capaz de induzir a rescisão indireta é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101037-32.2016.5.01.0204)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 - HORAS EXTRAS (SÚMULA 126 DO TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O acórdão recorrido consignou que o autor comprovou "de forma robusta que o tempo de acréscimo anotado nas...
... 1 - HORAS EXTRAS (SÚMULA 126 DO TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO ... 4 - RESCISÃO INDIRETA (SÚMULA 126 DO TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO ... -
Súmulas do TST
... Acordo individual para compensação de horas. Validade, salvo se houver norma coletiva em ... negociação coletiva — 85, V — Horas extras. Habitualidade. Descaracterização. Adicional ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Indireta. Contratação. Ausência de concurso público ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1598-43.2014.5.02.0090) 20-11-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. Dá-se provimento ao agravo de instrumento por possível violação do art. 483, "d", da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. O Regional asseverou que o registro incorreto da CTPS e ausência de pagamento de horas...
... RESCISÃO INDIRETA ... AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. Dá-se ... da CTPS e ausência de pagamento de horas extras e dos depósitos do FGTS não constituem ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000314-45.2018.5.07.0017), 2020-05-12
... Duração do Trabalho / Horas Extras ... Alegação(ões): ... - divergência ... hipóteses autônomasde rescisão indireta, requer a reforma da sentença, para que seja ...
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Acórdão Nº 0021773-42.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-08-2020
... dos demais itens do apelo (rescisão indireta, horas extras, intervalo intrajornada, intervalo ...
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Acordão nº 00644.402/98-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Mayo de 1999
ADICIONAL SOBRE HORAS EXTRAS. JORNADA COMPENSATÓRIA. Embora seja entendimento majoritário da Turma pela aplicação da orientação contida no Enunciado nº 349 do TST, não tendo a empresa cumprido com estabelecido na norma coletiva, que referendou o art. 60 da CLT, quanto a exigência de inspeção prévia no local de trabalho do obreiro, mostra-se correta a decisão que reconheceu a invalidade do regime
... do julgado quanto ao adicional sobre horas extras decorrentes da jornada compensatória ... da ocorrência de rescisão indireta do contrato de trabalho, por ter entendido estar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000517-26.2017.5.07.0022), 2020-01-27
... indireta do pacto laboral, ao período clandestino do rato de trabalho, às horas extras, ao adicional noturno, ao intervalo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4600-46.2004.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
HORAS EXTRAS. SALÁRIO FIXO E COMISSÕES. Constitui entendimento pacificado nesta Corte que, em caso de comissionista misto, ou seja, aquele que percebe salário fixo mais comissões, aplica-se o entendimento da Súmula 340 somente em relação às comissões por ele percebidas. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. JORNADA. BANCÁRIOS. Ao contrário das alegações do reclamante, não houve equiparaç
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/dfm/afs HORAS EXTRAS. SALÁRIO FIXO E COMISSÕES. Constitui ... DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. O Regional consignou que a tese do reclamante, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1364-49.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do inciso VIII da Súmula 6 desta Corte, -é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial-. 2. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTRACLASSE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em...
... 2. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTRACLASSE. O recurso de ... RESCISÃO INDIRETA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2539/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
DA RESCISÃO INDIRETA. Matéria de que não se conhece, tendo em vista o disposto nos Enunciados nºs 126 e 297 deste TST. DAS HORAS EXTRAS. Matéria de que não se conhece, tendo em vista que a parte não observou o disposto no item II do Enunciado nº 337 deste TST. Revista não conhecida.
... JSF/PR/afs/sgc ... DA RESCISÃO INDIRETA. Matéria de que não se conhece, tendo em vista ... DAS HORAS EXTRAS. Matéria de que não se conhece, tendo em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2539/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
DA RESCISÃO INDIRETA. Matéria de que não se conhece, tendo em vista o disposto nos Enunciados nºs 126 e 297 deste TST. DAS HORAS EXTRAS. Matéria de que não se conhece, tendo em vista que a parte não observou o disposto no item II do Enunciado nº 337 deste TST. Revista não conhecida.
... JSF/PR/afs/sgc ... DA RESCISÃO INDIRETA. Matéria de que não se conhece, tendo em vista ... DAS HORAS EXTRAS. Matéria de que não se conhece, tendo em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97641-09.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO. Evidenciada potencial contrariedade à Súmula 18 desta Corte, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 4
... Recurso de revista não conhecido. 3. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. CONFISSÃO. Não prosperará o ... 4. RESCISÃO INDIRETA. Deixando a parte de fazer patentes as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1747-07.2010.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. O art. 896, § 1º, da CLT dá expressa competência ao Presidente do Regional para o exame primário do juízo de admissibilidade do recurso destinado a esta Corte. HORAS EXTRAS - O Tribunal Regional, soberano na análise das provas, consignou que embora o reclamante não se tenha se enquadrado na regra do art. 62, I, da...
... HORAS EXTRAS - O Tribunal Regional, soberano na ... RESCISÃO INDIRETA - Não procede a indicada contrariedade à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-367100-31.2005.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... Precedentes. No conhecido ... RESCISO INDIRETA. JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISRIAS ... O Regional, ... No conhecido ... HORAS EXTRAS ... O recorrente no aponta nenhum ...
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Acordão nº 20030173617 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2004
"RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO. Não infirmadas as razões de decidir que culminaram com o reconhecimento da rescisão indireta do contrato, a decisão impugnada deve ser mantida. HORAS EXTRAS. À luz das provas constantes dos autos, notadamente os instrumentos normativos, não autorizam a reforma do julgado. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. Aplicação do Provimento n. 1/96 da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28940-39.2000.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E NOTURNAS. MARCAÇÃO BRIT NICA DOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional do Trabalho deixou assentado que os controles de frequência eram marcados de forma britânica, o que não eximiria a reclamante de comprovar a inidoneidade das informações ali registradas, sobretudo quando os recibos de pagamentos indicam quitação de...
... HORAS" EXTRAS E NOTURNAS. MARCAÇÃO BRITÂNICA DOS CART\xC3" ... DE AÇÃO VISANDO À RESCISÃO INDIRETA EM MENOS DE 30 DIAS DO AFASTAMENTO DE EMPREGO ... -
Acórdão Nº 0021651-10.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-08-2021
REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. É irregular o regime de compensação para realização de atividade insalubre quando não consta autorização ministerial prevista no artigo 60 da CLT. Aplicação da Súmula 67 deste Regional.
... , para determinar que a apuração das horas extras devem considerar irregular o regime de ... quanto aos tópicos rescisão indireta, horas extras (todas, inclusive de trajeto) e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31000-16.2007.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... , tais como: a) quitação genérica de horas" extras, sem o respectivo pagamento e sem indicaç\xC3" ... de trabalho, de forma direta ou indireta, o Ministério Público do Trabalho terá ...