rescisória da rescisória
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-736-29.2011.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 485, V, DO CPC. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PELA QUAL IMPOSTA CONDENAÇÃO AO PAGAMETNO DA MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS E DA INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. A ação rescisória não se destina à reavaliação da lide submetida ao Poder Judiciário, sob a ótic
... SBDI-2) ... GMALB/mal/AB/cf ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA". AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 485, V, DO CPC. PEDIDO DE DESCONSTITUI\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0274031-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ISENÇÃO. LEI N. 7.713/88. AÇÃO RESCISÓRIA. TEMA CONTROVERTIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343/STF ... 1. A via ...
- Novos perfis da ação rescisória segundo o disposto no art. 966, § 2º, do cpc
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Acórdão nº 2005/0208640-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO QUANTO A UM DOS ACÓRDÃOS RESCINDENDO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Ação rescisória para desconstituir julgado com base em nova orientação da corte
Arthur Rodriguez: A ação rescisória para desconstituir julgado
Ação rescisória é um instrumento de recurso externo ao processo principal, que por meio de uma ação autônoma serve para impugnar decisão já transitada em julgado, desde que cumpridos os ... -
Acordão da Terceira Turma, 06-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INFÂNCIA E JUVENTUDE.OMISSÃO AUSÊNCIA. IRREVOGABILIDADE DA ADOÇÃO. INTERPRETAÇÃOSISTEMÁTICA E TEOLÓGICA. FINALIDADE PROTETIVA. PRINCÍPIOS DAPROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.SENTENÇA CONCESSIVA DA ADOÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. POSSIBILIDADE. PROVANOVA. CARACTERIZAÇÃO. PROVA FALSA. CARACTERIZAÇÃO.1- Ação ajuizada em 27/11/2014.
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1361-76.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. OJ 70 DA SDI-2. EQUÍVOCO NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA EXTINTA. A ora agravante ajuizou ação rescisória visando desconstituir acórdão do e. TRT da 7ª Região. Nesse contexto, a v. decisão agravada, que extinguiu a ação sem julgamento do mérito, está fundamentada na OJ nº 70 da SDI-2 do TST, que dispõe que -O manifesto equívoco da parte em...
... GMAAB/cs/ct/ems AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. OJ 70 DA SDI-2. EQUÍVOCO NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA ... -
Acórdão nº AgRg na AR 4749 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.749 - SP (2011⁄0181876-5) ... RELATOR:MINISTRO GILSON ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1215321 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFENSA LITERAL À DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. O agravante não demonstrou a alegada ofensa literal à disposição de lei a ensejar a rescisão do julgado, utilizando-se da ação rescisória como sucedâneo recursal. 2. A ação rescisória não pode ser utilizada como sucedâneo de
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-152800-59.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. I - REEXAME NECESSÁRIO. VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. INVIABILIDADE. Nos termos do artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil, para que as decisões proferidas contra a Fazenda Pública estejam sujeitas ao duplo grau de jurisdição é necessário que a condenação ou o direito controvertido seja valor certo ou superior a 60 (sessenta)
... GMEMP/rnb REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA ... I - REEXAME NECESSÁRIO. VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS ... -
Acórdão nº 2007/0145837-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.789 - PR (2007/0145837-6) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO GOMES DE ...
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Acórdão nº AR 3270 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.270 - RJ (2005⁄0032499-1) ... RELATOR:MINISTRO JORGE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1201-51.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO PRÉVIO NO ATO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA POSTERIOR JUNTADA. IMPOSSIBILIDADE. Consoante jurisprudência firmada no âmbito da SBDI-2 desta Corte, o recolhimento do depósito prévio de que tratam o art. 836 da CLT e a Instrução Normativa nº 31/2007 do TST deverá ser demonstrado no...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO PRÉVIO NO ATO DO ... -
Acordão da Terceira Turma, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL EPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO.ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DA JURISPRUDÊNCIA. MANEJO DE RESCISÓRIA PARAADEQUAÇÃO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 343/STF. REEXAME. VEDAÇÃO. SÚMULA7/STJ. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DO JULGADO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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Acórdão nº AR 3740 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.740 - SP (2007⁄0074669-2) ... RELATOR:MINISTRO MOURA ...
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Acórdão nº AR 4097 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.097 - RJ (2008⁄0231868-4) ... RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 5460 / PI de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... as razões da inicial, alegando que nos autos de ação rescisória, o Sindicato dos Servidores Públicos do Departamento de Estradas e ...
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Acordão da Segunda Seção, 24-11-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO. MANIFESTAVIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. NÃO OCORRÊNCIA. COLUSÃO DAS PARTES PARAFRAUDAR A LEI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.1. A legitimidade para figurar no polo passivo da ação rescisória éde todos os sujeitos que figuravam como parte no processo originário.2. O cabimento da ação rescisória, com amparo na violação...
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Acórdão nº 2010/0184194-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.580 - PE (2010⁄0184194-4) ... RELATOR :MINISTRO CELSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-109800-42.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO PRÉVIO. VALOR INSUFICIENTE. COMPLEMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. O depósito previsto no caput do artigo 836 da CLT constitui pressuposto de validade da relação jurídico-processual e condição prévia para o exame da ação rescisória, de modo que sua realização integral deve ser comprovada no momento da protocolização da petição...
... GMEMP/rnb RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA ... DEPÓSITO PRÉVIO. VALOR INSUFICIENTE. COMPLEMENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-97900-62.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO PRÉVIO. VALOR INSUFICIENTE. COMPLEMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. O depósito previsto no caput do artigo 836 da CLT constitui pressuposto de validade da relação jurídico-processual e condição prévia para o exame da ação rescisória, de modo que sua realização integral deve ser comprovada no momento da protocolização da petição...
... GMEMP/rnb RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA ... DEPÓSITO PRÉVIO. VALOR INSUFICIENTE. COMPLEMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2006/0144104-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.603 - RS (2006/0144104-0) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1285500/2006-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. 1. AÇÃO RESCISÓRIA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXAME DAS OFENSAS INDICADAS. Não há que se falar em extinção do processo sem resolução de mérito quando o relator, ao proferir decisão monocrática, afasta as violações legais indicadas na petição inicial da ação rescisória. Extinção do feito sem resolução do mérito afastada, prosseguindo-se na análise da aç
... RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. 1. AÇÃO RESCISÓRIA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXAME DAS OFENSAS INDICADAS. Não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-19900-78.2007.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. O prazo para ajuizamento da ação rescisória é de dois anos contados do trânsito em julgado da decisão rescindenda (artigo 495 do Código de Processo Civil). Não observado o referido prazo, ressai a decadência do direito de ação, extinguindo-se o processo, com a resolução do mérito. Processo extinto, com a resolução do mérito.
... GMEMP/rnb RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... O prazo para ajuizamento da ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1424130 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA