rescisória da rescisória
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Acórdão nº 2006/0061243-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.525 - DF (2006/0061243-5) ... RELATORA : MINISTRA ELIANA ...
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Reflexões sobre a relativização da coisa julgada: a ação rescisória como meio legítimo para impugnar sentenças fundadas em orientações declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
O presente ensaio tem por objetivo central revisitar discussões que gravitam em torno da coisa julgada, mormente aquelas atinentes à possibilidade de desconsideração do instituto em decorrência de inconstitucionalidade declarada a posteriori pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Levando em consideração discussões recentes que ganharam pauta após nova decisão proferida pela Corte, a qual deu ensejo
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Acórdão nº 2005/0049329-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.285 - SC (2005/0049329-4) ... RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.087 - SC (2012/0241563-8) ...
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Acórdão nº 2014/0129575-0 de T4 - QUARTA TURMA
... econômico efetivamente perseguido na ação rescisória é ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... ção de ações não afetarão a base de cálculo da multa rescisória ...
- Honorários sucumbenciais, responsabilidade por danos e custas processuais em ação rescisória: uma visão contemporânea à luz da Lei n. 13.467/2017
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Acórdão nº 2014/0218795-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.446 - PR (2014/0218795-0) ...
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Acórdão nº 2015/0168156-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É admissível a concessão de antecipação de tutela no bojo de ação...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.650 - RJ (2015/0168156-9) ... -
Acórdão nº 2014/0080523-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.362 - DF (2014/0080523-9) ... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ...
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Acórdão nº 2009/0215243-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg nos EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.363 - PI (2009⁄0215243-4) ... RELATOR : MINISTRO GILSON DIPP ...
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Acórdão nº 2013/0262920-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE JULGADO. EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CONFIGURAÇÃO. PODER GERAL DE CAUTELA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. DESCABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. VIA INADEQUADA. 1. Na origem, cuida-se de agravo de instrumento manejado contra decisão interlocut
... seria a ação rescisória, no seu ponto de vista, irrelevante para a ... -
Acórdão nº 2010/0078792-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DA RESCISÓRIA. SÚMULA 343 DO STF. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0275608-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. PRECLUSÃO. REJULGAMENTO DA LIDE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A ação rescisória não é via adequada para o rejulgamento da lide sob o aspecto da injustiça da decisão. 2. O entendimento do aresto atacado n&
... CONDOMINIAIS. AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. ... -
Acórdão nº 2010/0216062-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO. JULGAMENTO. MATÉRIA. OPOSIÇÃO PRÉVIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO SUPERVENIENTE. APELAÇÃO. JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. FALTA. RATIFICAÇÃO. RECURSO POSTERIOR. APLICAÇÃO. RATIO ESSENDI. SÚMULA 418/STJ. QUESTÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.602 - PR (2010/0216062-5) ... -
Acórdão nº 2010/0158081-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. REVISÃO DA JUSTIÇA DA DECISÃO EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 1996/0064074-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 539 - SP (1996/0064074-2) ... RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... os casos expressamente previstos neste Título e a ação rescisória, que será admitida, no prazo de 2 (dois) anos, nos têrmos dos arts. 798 ...
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Acórdão nº AgRg na AR 5012 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.012 - SP (2012⁄0158762-4) ... RELATOR:MINISTRO PAULO DE TARSO ...
- Acórdão nº 2012/0091028-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0303688-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.899 - MG (2007⁄0303688-7) ... RELATOR : MINISTRO BENEDITO ...
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Limites da ação rescisória em face da coerência e estabilidade do Direito
Limites da rescisória em face da coerência e estabilidade do Direito
Quando o Código de Processo Civil estava na reta final, escrevi inúmeros textos denunciando problemas com relação a vários pontos controversos. Um deles era a necessidade de termos u... - Lição 7 - Da ação rescisória
- Acórdão nº 2013/0030647-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0283155-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ... DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. ...