rescisória da rescisória
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Acórdão nº 2009/0194255-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.343 - SP (2009⁄0194255-7) ... RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE ...
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Cabimento Restritivo da Ação Rescisória Diante da Formação da Coisa Julgada Material - O Respeito à Histórica Súmula 343 do STF
A coisa julgada, tradicionalmente subdividida pela doutrina em material e formal, vincula-se especifi camente às sentenças não mais passíveis de exame, enquanto a preclusão se refere não só às decisões fi nais (sentenças) mas também às decisões proferidas no curso do processo (interlocutórias)" "A Súmula 343 do STF, datada de 13 de dezembro de 1963, sempre foi tida como marco basilar na consagraçã
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Acórdão nº 2014/0087824-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA DECIDINDO PELA ILEGALIDADE DA COBRANÇA EM FACE DOS ASSINANTES DA RÁDIO IMPRENSA. DUPLICIDADE DA COBRANÇA DE TAXAS. REVISÃO DESTE ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇ
... PROFERIDO ... RESCISÓRIA ... DECIDINDO PELA ILEGALIDADE DA COBRANÇA EM FACE ... -
Acórdão nº 2004/0142413-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA". ART. 485, IV, DO CPC. TERCEIROS INTERESSADOS. DESCONSTITUIÇÃO DE SENTEN\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0080399-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DECADÊNCIA PARA PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Matérias de ...
- Recursos possíveis no acórdão da ação rescisória
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Ação rescisória em face de acórdão que extinguiu ação coletiva, com fundamento em violação à norma jurídica: análise segundo os precedentes judiciais dos Tribunais Superiores em torno do tema da legitimidade ativa das associações civis
O texto analisa o cabimento de ação rescisória em face de violação de norma jurídica na acepção de violação a precedente judicial, especificamente de Tribunais Superiores, à luz de um caso concreto no qual se discute, como matéria de fundo, o polêmico tema da legitimidade ativa das associações civis no processo coletivo. PALAVRAS-CHAVE: Ação rescisória. Violação de norma jurídica. Precedentes....
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Acórdão nº 2008/0024264-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.916 - RS (2008⁄0024264-2) ... RELATOR:MINISTRO HAMILTON ...
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Acórdão nº 2005/0215766-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.466 - SP (2005/0215766-8) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-26647-61.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DE ORIGEM DA DECISÃO RESCINDENDA. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL. APLICAÇÃO DO ITEM I DA SÚMULA Nº 100 DESTA CORTE. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para sanar a omissão no julgado, afastar a decadência do direito de ação e analisar o mérito da pretensão rescisória. AÇÃ
... RESCISÓRIA. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DE ... -
Acórdão nº 2006/0079799-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. INOVAÇÃO NA CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 996970 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA". CABIMENTO. TEMPESTIVIDADE. DIES A QUO ... 1. O prazo decadencial da aç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0195286-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.817 - MG (2007/0195286-1) ... RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ...
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Acórdão nº EDcl na AR 4348 / MT de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.348 - MT (2009⁄0201997-8) ... RELATOR:MINISTRO BENEDITO ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AgRg no Ag 1388643 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Ao contrário do alegado no presente agravo regimental, a questão impugnada no recurso especial não demanda análise de lei local ou mesmo de matéria constitucional. Alega o recorrente, de forma expressa, violação do art. 48
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Acórdão Nº 2837 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... 08/08/2022 ... AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 2.837 PERNAMBUCO ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... : MIN. ANDRÉ ...
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Acórdão nº 2009/0005863-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.176 - PR (2009⁄0005863-8) ... RELATOR :MINISTRO VASCO DELLA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1202314 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA (0,2%). EXIGIBILIDADE DA EXAÇÃO ...
- Em vigor Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74200-40.2008.5.02.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO RESCISÓRIA. SOBRESTAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. A propositura de ação rescisória não é suficiente para atribuir efeito suspensivo à reclamação trabalhista. Ilesos, portanto, os artigos 265, IV, -a-, e 267, V, do CPC. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AÇÃO RESCISÓRIA". SOBRESTAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. A propositura de ação rescis\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-137200-95.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
... GMHCS/mca/af RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO PRÉVIO POSTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA ...
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Acórdão nº 2007/0288396-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... RESCISÓRIA. CABIMENTO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA REJEITADOS ... 1. O fundamento para ...
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Acórdão nº 1999/0106351-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.199 - SP (1999/0106351-5) ... RELATOR:MINISTRO CESAR ASFOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-736-29.2011.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 485, V, DO CPC. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PELA QUAL IMPOSTA CONDENAÇÃO AO PAGAMETNO DA MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS E DA INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. A ação rescisória não se destina à reavaliação da lide submetida ao Poder Judiciário, sob a ótic
... SBDI-2) ... GMALB/mal/AB/cf ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA". AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 485, V, DO CPC. PEDIDO DE DESCONSTITUI\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0274031-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ISENÇÃO. LEI N. 7.713/88. AÇÃO RESCISÓRIA. TEMA CONTROVERTIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343/STF ... 1. A via ...