resilição unilateral e bilateral
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Acórdão Nº 0301773-09.2018.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DO AUTOR CONTRATO DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A RESILIÇÃO UNILATERAL E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO GRUPO....
... SENTENÇA QUE RECONHECEU A RESILIÇÃO UNILATERAL E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DOS ... e resilição (dissolução por vontade bilateral ou unilateral, quando admissível por lei, de ... -
Acordao N° 1369459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação. Locação de imóvel residencial. Gratuidade de justiça mantida. Resilição unilateral do negócio jurídico. Cláusula contratual. Possibilidade. Multa indevida. Danos morais. Responsabiliade da locadora. Ausência de nexo causal. Sentença mantida. 1. A hipótese em análise consiste em avaliar a responsabilidade dos contratantes pela extinção antecipada do negócio jurídico de locação de bem...
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... MANTIDA. RESILIÇÃO UNILATERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO. CLÁUSULA ... negócio bilateral se extingue. Essa situação jurídica de ... -
Acordão nº 20150872482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Octubre de 2015
... necessariamente a resilio, esta seria bilateral na sua origem ou unilateral impura, e declaratria ...
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Acordão nº 20150872350 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Octubre de 2015
... necessariamente a resilio, esta seria bilateral na sua origem ou unilateral impura, e declaratria ...
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Acordão nº 20150835080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
... necessariamente a resilio, esta seria bilateral na sua origem ou unilateral impura, e declaratria ...
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Acordão nº 20150837504 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Septiembre de 2015
... necessariamente a resilio, esta seria bilateral na sua origem ou unilateral impura, e declaratria ...
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Acórdão Nº 5010505-34.2019.8.24.0008 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... de equidade justificaria a revogação unilateral do contrato ou a alteração de suas cláusulas, ... ário, colaciona-se julgado sobre a resilição de contrato de prestação de serviços, bastando ... e resilição (dissolução por vontade bilateral ou unilateral, quando admissível por lei, de ...
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Acórdão Nº 0313638-85.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-07-2021
... :a) JULGO PROCEDENTE o pedido de resilição contratual formulado por Débora Rodrigues Soares ... resilição (dissolução por vontade bilateral ou unilateral, quando admissível por lei, de ...
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Acórdão Nº 1000004-54.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... DA INCORPORADORA RÉ. RESCISÃO UNILATERAL E IMOTIVADA ... INICIATIVA DA PROMITENTE ... REFORMADA NO PONTO. JUROS DE MORA. RESILIÇÃO UNILATERAL ... IMOTIVADA PELA COMPRADORA ... distrato ou resilição bilateral do negócio ... jurídico, senão que de ...
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Acordao N° 1263651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Processo civil. Consumidor. Rescisão contratual. Promessa de compra e venda. Imóvel. Ilegitimidade passiva. Acolhida. Inovação recursal. Vedação. Recurso. Não conhecido em parte. Consumidora. Resilição. Restituição integral. Imediata. Valores. 1. Acolhe-se a preliminar de ilegitimidade passiva quando a comercialização de unidades imobiliárias não faz parte da atividade principal da associação que
... CONSUMIDORA ... RESILIÇÃO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL. IMEDIATA. VALORES ... , principalmente, pela resilição unilateral e bilateral, rescisão e resolução e sobre ... -
Acordao N° 1763023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Embargos de declaração. Omissão, não ocorrência. Interesse de reexame. Embargos desprovidos. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do código de processo civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Devem ser rejeitados os embargos de declaração diante da ausência de...
... considerar ser ilegítimo promover a resilição do negócio jurídico ... aludido, não observou ... a revisão e nem mesmo a resilição unilateral ou bilateral dos negócios ... jurídicos ... -
Acórdão Nº 0310639-37.2015.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
... Comercial, em razo da resciso unilateral do contrato firmado entre as partes.A resciso ... ) e resilio (dissoluo por vontade bilateral ou unilateral, quando admissvel por lei, de forma ...
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Sentença nº 1000894-89.2022.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... , por conseguinte, o reconhecimento da resilição bilateral do contrato de trabalho (Art. 484-A da ... , mantendo incólume a resilição unilateral do contrato de trabalho por ato unilateral do ...
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Acórdão nº 1017545-20.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – CLÁUSULA RESOLUTIVA – AUSÊNCIA –- RESILIÇÃO UNILATERAL – POSSIBILIDADE – TUTELA ANTECIPADA – FINANCIAMENTO – SUSPENSÃO DAS PARCELAS – POSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A inexistência de cláusula de resilição do negócio ou de distrato não é óbice ao seu desfazimento, nos termos do que dispõe o art. 473...
... ÁUSULA RESOLUTIVA – AUSÊNCIA –- RESILIÇÃO UNILATERAL – POSSIBILIDADE – TUTELA ... Sobre a resilição (bilateral e unilateral), o CC dispõe: ... Art. 473. A ... -
Acórdão Nº 0023184-62.2008.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... , em 23-11-2005, houve o rompimento unilateral do acordo tanto com a empresa Comercial Boacarne ... ) e resilio (dissoluo por vontade bilateral ou unilateral, quando admissvel por lei, de forma ...
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Acordao N° 1291402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Direito civil. Compra e venda de motocicleta. Inadimplemento. Resolução do contrato. Despesas com ipva, licenciamento e seguro obrigatório. Responsabilidade do adquirente até devolução do bem. Dano moral. Caracterizado. Circunstâncias do caso concreto. I. Resolvido o contrato de compra e venda de motocicleta devido ao inadimplemento do preço ajustado, o comprador deve arcar com o pagamento de...
... escrito ou não, gratuito ou oneroso, unilateral, ... bilateral ou plurilateral, de adesão ou ... ou das partes, que implicarão na resilição, unilateral ou bilateral ... A resolução, por ... -
Atos administrativos
... C) O ato administrativo é sempre bilateral ... D) O ato administrativo pode pertencer ao ... B) É toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa ... resilição ...
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Acórdãos nº 0000439-36.2010.8.26.0236 de 10ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... PLANO DE SAÚDE Rescisão unilateral por parte da operadora ... grupos, ensejando assim a resilição Conduta, contudo, que criou ... ção, seja unilateral ou bilateral, portanto não há que se falar ...
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Acórdão Nº 0030469-77.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021
PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DO PACTO. CONTRATO COM VIGÊNCIA ANUAL. CONTRATAÇÃO FEITA HÁ 5 (CINCO) ANOS. RELAÇÃO QUE NÃO SE CARACTERIZA COMO DE LONGA DURAÇÃO. AVENÇA NÃO RENOVADA AUTOMATICAMENTE. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA CORTE SUPERIOR. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA SOBRE A INTENÇÃO
... , no qual há expressa cláusula bilateral de resilição, é ... possível a rescisão ... rescisão unilateral do contrato, desde que precedida de notificação ... -
Acórdão nº0003327-05.2022.8.17.8223 de 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital, 01-11-2023
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... CONTRATO EDUCACIONAL. RESILIO UNILATERAL DO CONTRATO PELO ALUNO. CLUSULA PENAL. RETENO DE ... A resilio pode ser unilateral ou bilateral, tambm conhecida como distrato. O distrato um ... -
Acórdão nº0006633-04.2021.8.17.8227 de 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital, 26-09-2023
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... INOMINADO - RELAO DE CONSUMO RESILIO UNILATERAL DO CONSUMIDOR - ALEGAO DE DANO MORAL - ... A resilio pode ser unilateral ou bilateral, tambm conhecida como distrato. O distrato um ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000622-65.2014.5.07.0003), 2014-12-26
... 3. É cediço que a resilição do contrato de trabalho pode se operar de dois dos: unilateral ou bilateral. O caso em tela, evidencia a vontade ...
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Acórdãos nº 1008003-44.2014.8.26.0451 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... AUSÊNCIA DE PROVA DA RESILIÇÃO UNILATERAL. EXIGIBILIDADE. RECONHECIMENTO ... bilateral. A resilição bilateral é o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.204222-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DISTRATO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. Nos termos do art. 300 do CPC, concede-se a tutela de urgência desde que exista probabilidade do direito e desde que haja iminente perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ausentes dos autos elementos que evidenciem a...
... insusceptvel de encerramento unilateral, somente podendo ser desfeito por distrato - er, acordo bilateral, ou interpelao judicial. Esta a posio pacificada ... -
Acórdão Nº 0310559-78.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
... indenizatrias decorrentes da resilio unilateral que pretende ver declarada, bem como a condenao ... ) e resilio (dissoluo por vontade bilateral ou unilateral, quando admissvel por lei, de forma ...