resilição unilateral e bilateral
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Direito Civil
... ão aquelas que dependem de uma vontade unilateral, sujeitando-se ao puro arbítrio de uma das ... CC, o qual versa sobre o direito de resilição unilateral decorrente de expressa ou implícita ... ário, estar-se-á diante de contrato bilateral, pois haverá obrigações para ambas as partes ...
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Acórdão Nº 0068413-41.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 11-04-2023
... RESILIÇÃO CONTRATUAL. NULIDADE PARCIAL. PEDIDO QUE SE ... acordo bilateral. Admite-se a resilição unilateral, chamada de ...
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Acórdãos nº 1016321-50.2016.8.26.0320 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... Compra e venda. Resilição. Devolução dos valores pagos ... é que a resilição pode ser bilateral no caso de distrato, art. 472 do unilateral quando houver denúncia, art. 473 do ...
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Outros. PROTOCOLO intenções
... de suas cláusulas e condições, por resilição ... bilateral (distrato) e por resilição ...
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Acórdão Nº 0301658-66.2015.8.24.0082 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... como deveria, haja vista a rescisão unilateral da avença pela contratante, ato este que reputa ... ócio continuam exigíveis. O contrato bilateral pode dispor em cláusula a possibilidade de ... ão é dispensável o aviso prévio de resilição, mas a autorização dessa denúncia é ...
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Acordao N° 1655006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Direito civil e processual civil. Contrato de construção por empreitada. Abandono da obra. Inadimplência da empreiteira. Incidência da multa rescisória. Pessoa jurídica. Dano moral não verificado. Ônus sucumbenciais. Distribuição proporcional e não equivalente. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Valor da condenação. Art. 82, §2º do cpc. Recurso...
... contrato pode operar-se pela via da resilição, bilateral (distrato) ou ... unilateral, ... -
Acórdãos nº 1007023-63.2017.8.26.0008 de 9ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... Compra e venda de imóvel. Resilição e devolução das parcelas pagas ... é que a resilição pode ser bilateral no caso de distrato, art. 472 do unilateral quando houver denúncia, art. 473 do ...
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Decisão Monocrática nº 50019806320148210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 25-01-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. - DANO MORAL. ENTREGA DE IMÓVEL. ATRASO. A COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL EXIGE PROVA DE ATO ILÍCITO, DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DANO INDENIZÁVEL QUE SE CARACTERIZA POR GRAVAME AO DIREITO PERSONALÍSSIMO, SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU ABALO PSÍQUICO DURADOURO E QUE NÃO SE JUSTIFICA DIANTE DE TRANSTORNOS OU...
... presentes no contrato ora debatido] resilição unilateral [a qual, nas palavras de Carlos ... manifestação de vontade, que pode ser bilateral ou unilateral. Resilir, do latim resilire, ... -
Acórdãos nº 1039075-28.2015.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2017
... Decisão reformada. Resilição. Desistência do promissário comprador ... é que a resilição pode ser bilateral no caso de distrato, art. 472 do Código Civil ou unilateral quando houver denúncia, art. 473 do ...
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Acórdãos nº 1062263-23.2015.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... Resilição. Sentença de parcial procedência ... é que a resilição pode ser bilateral, no caso de distrato, art. 472 do digo Civil; ou unilateral, quando houver denúncia, art. 473 do mesmo ...
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Acordão nº 20130912110 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Agosto de 2013
... necessariamente a resilio, esta seria bilateral na sua origem, ou unilateral impura, e ...
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Acordão nº 20120255647 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Marzo de 2012
... premissa falsa: a de que o culpado da resilição por seu inadimplemento é quem resile, quando, ... a resilição, esta seria bilateral na sua origem, ou unilateral impura, e ...
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Acordão nº 20120741509 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Julio de 2012
... premissa falsa: a de que o culpado da resilição por seu inadimplemento é quem resile, quando, ... a resilição, esta seria bilateral na sua origem, ou unilateral impura, e ...
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Acordão nº 20120255868 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Marzo de 2012
... premissa falsa: a de que o culpado da resilição por seu inadimplemento é quem resile, quando, ... a resilição, esta seria bilateral na sua origem, ou unilateral impura, e ...
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Acórdãos nº 1105572-94.2015.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Diciembre de 2018
... Resilição. Pedido de restituição dos valores ... é que a resilição pode ser bilateral no caso de distrato, art. 472 do unilateral quando houver denúncia, art. 473 do ...
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Acórdãos nº 1014496-52.2016.8.26.0003 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... Resilição. Pedido de restituição dos valores ... é que a resilição pode ser bilateral no caso de distrato, art. 472 do unilateral quando houver denúncia, art. 473 do ...
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Acórdãos nº 1012570-91.2016.8.26.0405 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Compra e venda de imóvel. Resilição. Pedido de restituição dos valores pagos ... é que a resilição pode ser bilateral no caso de distrato, art. 472 do unilateral quando houver denúncia, art. 473 do ...
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Acórdãos nº 1039778-29.2015.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... Resilição. Pedido de restituição dos valores ... é que a resilição pode ser bilateral no caso de distrato, art. 472 do unilateral quando houver denúncia, art. 473 do ...
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Acórdãos nº 1027516-79.2017.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... Compra e venda de imóvel. Resilição. Pedido de restituição dos ... é que a resilição pode ser bilateral no caso de distrato, art. 472 do unilateral quando houver denúncia, art. 473 do ...
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Acórdãos nº 1103741-79.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Septiembre de 2016
... à parte prejudicada pela resilição Impossibilidade até mesmo de ... de multa contratual pela resilição unilateral do contrato sem justa causa. Fê-lo a r ... O distrato é a resilição bilateral", tratada pelo art. 472 do Código Civil. J\xC3" ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... é pretendeu extinguir o contrato pela resilição"; haveria prejuízo para a parte autora, como tamb\xC3" ... da empresa ré; a resilição unilateral se dava de forma inexplicável; que presentes ... Contrato comutativo é bilateral e oneroso, sendo que nesta modalidade de negócio ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... a extinção do contrato pela resilição bilateral, sucede que a sua conduta se u na extinção pela resilição unilateral ... A relação entre advogado e cliente ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... ção da extinção do contrato pela resilição, informando que a partir de determinado período, ... da parte autora e que a rescisão unilateral do contrato pela parte acionante geraria impacto ... , que poderá ser de forma unilateral ou bilateral ... A extinção do contrato pela resilição ...
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Acórdãos nº 0001932-30.2010.8.26.0242 de 27ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... ênero, sendo as seguintes espécies: resilição e resolução. A resilição pode ser ateral ou bilateral. A resilição bilateral é o distrato, contrato ... E, unilateral, exceção ao princípio pacta sunt servanda , ...
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Acórdão nº 1020437-12.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 1020437-12.2018.8.11.0041EMBARGANTE: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA V - SPE LTDA.EMBARGADO: MARCOS CESAR JOSETTI FLORESE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS POR RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – RESOLUÇÃO – COMISSÃO DE CORRETAGEM – PRESCRIÇÃO...
... de que tomou conhecimento da rescisão unilateral em setembro/2014, data deve ser considerada, à ... , o distrato é negócio jurídico bilateral, que pressupõe a vontade de ambos os s ... Já a resilição unilateral, ao contrário do distrato, conforme o ...