resilição unilateral e bilateral
-
Direito dos contratos
... ílio; f) é negócio jurídico bilateral ou plurilateral (e não negócio jurídico ... momento, o mandato não remunerado é unilateral (só há obrigações para o mandatário), mas, ... 478 do CC ... 4.7.4. Resilição ... 4.7.4.1. Conceito ... É a extinção dos ...
-
Acordao N° 1365107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Direito civil e processual civil. Ação reparatória de danos materiais. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Objeto. Disponibilização e fomento de serviços jurídicos. Atuação em processos em trânsito perante o supremo tribunal federal. Renúncia ao mandato. Direito potestativo do advogado e do contratante. Pagamento parcial dos honorários convencionados. Serviços. Execução. Controvérsia.
... pelo qual o negócio bilateral se extingue, circunstância cognominada de ... 475 do Código Civil), a resilição, unilateral (art. 473 do Código Civil) ou ... -
Acordao N° 1634860 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Apelação cível. Consumidor. Plano de saúde. Cobrança de prestações mensais vencidas após a resilição negocial. Inclusão em cadastro de proteção ao crédito. Danos extrapatrimoniais. Ocorrência. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar se a manifestação de vontade emitida pela autora é suficiente para resilição do vínculo negocial aludido e se a inscrição no cadastro de proteç
... MENSAIS VENCIDAS APÓS A RESILIÇÃO NEGOCIAL. INCLUSÃO EM CADASTRO DE ... PROTEÇÃO ... destaque a resolução e a resilição bilateral (distrato). Assim, são ... inconfundíveis as ... 3.1. A resilição unilateral, ou denúncia, é o meio próprio de ... obter-se ... -
Acordao N° 1673934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Direito administrativo. Ação de rescisão contratual. Alienação de imóvel. Contrato de compra e venda com alienação fiduciária. Licitação pública. Lei 8. 666/1993. Terracap. Resilição unilateral. Alegação de dificuldade financeira pelo comprador. Impossibilidade. Inexistência de autorização legal. Não previsão no edital de licitação e na escritura pública de compra e venda. Recurso
... RESILIÇÃO ... UNILATERAL. ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE ... bilateral das partes (distrato) ou unilateral de um dos ... -
Acórdão Nº 0305617-61.2017.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RESILIÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL CUMULADA COM RESSARCIMENTO DOS VALORES ADIMPLIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. CONTRATO BILATERAL DE ADESÃO E COMPROMISSO DEVIDAMENTE FIRMADO ENTRE AS PARTES. RELAÇÃO REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CONTUDO, SEM QUALQUER...
-
Incorporação imobiliária: resolução / revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia
... interessam: rescisão, resolução e resilição ... Há, assim, uma importante diferença ... manifestação de vontade, que pode ser bilateral ou unilateral”. É por isso que a resilição ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... privado , principal , consensual , bilateral , oneroso e comutativo, intuitu personae, ... bilateral e a inalterabilidade unilateral dos contratos de direito privado ... norma previdenciária desautoriza a resilição do contrato do empregado portador de AIDS, mas ...
-
Lição 10 - Extinção do contrato
... Resilição; 3.1 Resilição bilateral pelo distrato; 3.2 ilição unilateral – 4. Morte de um dos contraentes – 5 ...
-
A efetivação extrajudicial do direito de retirada
O presente trabalho tem por escopo a compreensão do direito de retirada sob a ótica constitucional e teleológica da norma prevista no artigo 1.029 do Código Civil, interpretando o direito de retirada como direito potestativo indissociável da qualidade de sócio, e, consequentemente, como garantidor da prerrogativa constitucional da livre associação. A partir dessa premissa, segue-se à explanação...
... Right of withdrawal. Unilateral right. Limited partnership ... SCIENTIA IURIS, ... ÍDICA” DA RETIRADA IMOTIVADA (“RESILIÇÃO CONTRATUAL”) ... Para se entender os ... culpa); (ii) resilição (unilateral ou bilateral) e (iii) rescisão: “Cumpre, em primeiro lugar, ... -
Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... É a solução da resilição contratual por ato de qualquer das partes, ... vontade de uma das partes: resilição unilateral; à vontade de ambas as partes: resilição ... do que a simples realidade contratual bilateral (por exemplo, indenizações por danos morais ...
-
Título X
... resilição (dissolução por vontade bilateral ou ... possui duas subespécies, que são a unilateral e a bilateral ... A resilição unilateral é ...
-
Contrato de Prestação de Serviço
... a seguinte natureza jurídica: bilateral", oneroso, consensual, de duração continuada e n\xC3" ... ” para explicar uma hipótese de resilição. No referido dispositivo legal, o contratante ... resilição poderá ser bilateral ou unilateral e depende unicamente da vontade dos contratantes ...
-
Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei nº. 13.786/2018
Diante do impasse entre a pretensão do promissário comprador de se desvincular das obrigações que não mais possui condições de adimplir e o legítimo interesse do promitente vendedor de que sejam observadas as disposições contratuais, o presente trabalho analisa a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores, levando em conta a Lei 13.786/2018 (Lei...
... 2. Resolução por inadimplemento, rescisão, distrato e resilição unilateral: qual é o direito consagrado no art. 67-A da Lei nº ... , tendo por gênero a resilição, distingue entre resilição bilateral (ou distrato) e resilição unilateral. 13 ... 11 Cumpre observar que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-50809/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA DIFERENÇAS DE INDENIZAÇÃO. ADESÃO AO PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. Agravo provido por violação da literalidade do artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2226/2001. TRANSCENDÊNCIA. Esta Corte superior ainda não procedeu à regulamentação do princípio da transcendência, nos...
... ça de lei na hipótese de rescisão unilateral. A Corte a quo, ao deixar de aplicar à hipótese ... demissão voluntária é espécie de resilição bilateral do contrato de trabalho. Não se trata ... -
Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... alterações, cláusula indenizatória bilateral (indenizatória desportiva devida pelo atleta à ... caso de descumprimento, rompimento ou resilição unilateral (§ 3º do art. 28 da Lei Pelé, ...
-
A resolução e a manutenção do contrato
... ção culposa, quando ocorre rescisão unilateral ou bilateral; ... d) pela inexecução culposa voluntária, no caso de resilição unilateral e bilateral; ... e) pela ...
-
O Direito Processual Civil na extinção dos contratos de locação
Sanchez e Silva: Direito Civil na extinção do contrato de locação
... , da resolução contratual ou da resilição contratual ... Em breve síntese, a resolução ... contrato por vontade das partes, seja bilateral (distrato) ou unilateral (denúncia) ... Nos ... -
Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... É a solução da resilição contratual por ato de qualquer das partes, ... vontade de uma das partes: resilição unilateral; à vontade de ambas as partes: resilição ... do que a simples realidade contratual bilateral (por exemplo, indenizações por danos morais ...
-
A cessação do contrato de emprego e a jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial na reforma trabalhista brasileira de 2017
... dissolução são classificados como resilição, resolução e rescisão ... Dissolução ... situação ocorrerá resilição unilateral , fórmula comum dentro das relações de ; na segunda, resilição bilateral , procedimento que durante anos não era aceito ...
-
Riscos decorrentes da extinção do contrato
... supervenientes do contrato a resilição, a resolução e a rescisão contratual. É ... A resilição pode ser bilateral ou unilateral, dependendo se a vontade das partes ...
-
A nova cessação do contrato de emprego (the new termination of the employment contract)
... dissolução são classificados como resilição, resolução e rescisão ... Cessação ... ões de emprego; na segunda, resilição bilateral, procedimento que durante anos não era aceito ... iniciativa na resilição, se ela for unilateral do empregado, o ato resilitório terá o nome de ...
-
A necessidade de pronunciamento judicial para a resolução do compromisso de compra e venda por inadimplemento do adquirente
... ções anormais dos contratos como a resilição unilateral e bilateral (distrato), a resolução ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036766820174058400), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0803676-68.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAULO BEZERRA FLOR e outro ADVOGADO: Danielle Cristine Macena Barros e outro APELADO: SPE EMPREENDIMENTOS AREIAS DO PLANALTO LTDA e outros ADVOGADO: Alan Rodrigo Do Nascimento Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky...
... imóvel também foi alterado de forma unilateral; d) tentou desistir da transação, quando ... é pelo distrato, ou seja, pela resilição bilateral ... No entanto, não é a realidade do ... -
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... poderá ser adaptado por decisão unilateral da empresa operadora ... § 5º A manutenção ... gênero, do qual são espécies a resilição e a resolução: a primeira deriva, unicamente, a manifestação de vontade bilateral ou unilateral no sentido de extinguir o contrato; ...
-
Processo nº 0432798-82.2016.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Opostos Contra Decisão Colegiada que Negou Provimento Ao Recurso de Apelação. Resolução Contratual. Retenção. Alegação de Omissão. Enunciado Da Súmula 543 Do Stj. Ausência de Configuração Das Hipóteses Previstas No Art. 1.022 Do Código de Processo Civil. Não Havendo Na Decisão Embargada Qualquer Omissão, Contradição, Obscuridade Ou Erro Material, Não Há O que Se...
... determinar a resilição ... das retenções por rescisão unilateral ... bilateral ...