resolução 110 98
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... 109 e 110 da Lei no 4.320, de 1964, para as finalidades a ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 98 O Tribunal de Contas da União enviará à ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021264820204058201), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0802126-48.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSELITO GUIMARAES SILVA ADVOGADO: Charles Félix Layme APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor (DR) . EMENTA...
... 110, da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares), é ... ão liminar, extinguiu o feito sem resolução do mérito por ausência de interesse processual ... 98, § 3º, CPC/2015 ... Nas razões recursais, a ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... 5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção ... DE LA PRODIGALIDAD ... Artículo 98. La declaración de prodigalidad y sus efectos se ... Artículo 110. A falta de toda otra regla y además para os ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... 109 e 110 da Lei no 4.320, de 1964, para as finalidades a ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 98. O projeto de lei ou medida provisória que ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 98. Para efeito do disposto no § 3º, do art. 66, ... de Mercadorias, aprovada pela Resolução nº 75, de 22 de abril de 1988, do Comitê ... Art. 110. O art. 7º das Leis nºs 8.256, de 25 de ...
-
DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... Nacional de Saúde através de Resolução, estabelecerá as normas para a elaboração do ... Art. 98 As bulas dos medicamentos destinados ao ... Art. 110 Os rótulos, bulas e demais impressos instrutivos ...
-
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 22 do ROCSS ... Art. 98". O salário-maternidade da segurada empregada dom\xC3" ... Art. 110. A cota da pensão por morte se extingue: ... I - ... periodicamente pelo CNPS mediante resolução própria ... Art. 266. A infração a qualquer ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08136279020204058300), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0813627-90.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMSET SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: Minarte Figueiredo Barbosa Filho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... de segurança julgou o feito com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC) para, concedendo ... 195, I, "b" - redação dada pela EC nº 20/98). Essa conclusão também se aplica no período ... 110 do CTN) e, dessa forma, há de respeitar ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y3a5{bottom:105.011429px;}.ydf{bottom:110 ... observar o que preconizado na Resolução nº 1.955, de 3 de setembro de ... Ministério Público, observados os artigos 98 e 99 da Lei nº 6.015/1973. No campo da forma ...
-
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... 98, o uso de ... programa de computador no País é ... ão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020 – ... Brasília, 24 de fevereiro de ... 110 do Código ... Tributário Nacional, que proíbe ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... e 9.506, de 30 de outubro de 1997, da Resolução nº 1-CN, de 16 de dezembro de 1997, bem com os ... 109 e 110 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para ... pelas Resoluções do Senado Federal, nºs 98, de 23 de dezembro de 1992 e 90, de 4 de novembro ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08121985920204050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0812198-59.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: J C DALLES & CIA LTDA ADVOGADO: Jorge Flavio Santana Cruz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804035-54.2017.4.05.8000 - 2ª VARA FEDERAL - AL JUIZ...
... parte agravada suscitou incidente de resolução de demandas repetitivas, para que seja fixada a ... 195, I, "b" - redação dada pela EC nº 20/98). Essa conclusão também se aplica no período ... 110 do CTN) e, dessa forma, há de respeitar ... -
Acórdão Nº 0000696-09.2016.8.24.0074 do Segunda Câmara Criminal, 22-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS (ART. 32, DA LEI N. 9.605/98). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PRELIMINAR. REQUERIMENTO DE DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. CÁLCULO DA PRESCRIÇÃO, SOB A PENA EM CONCRETO, QUE NÃO PODE TER COMO BASE DATA INICIAL ANTERIOR À DENÚNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 110, § 1º, DO CÓDIGO PENAL.MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR...
... 32, DA LEI N. 9.605/98). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO ... INTELIGÊNCIA DO ART. 110, § 1º, DO CÓDIGO PENAL ... MÉRITO ... POSSIBILIDADE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N. 5/2019, DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... E OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA e 110/2019, ambas, criam um IVA amplo, tal seja, juntam ... nova, arrimada na Emenda Constitucional nº 20/98, venha a instituir a contribuição ( ... ) ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... 98, CPP). Tratase, portanto, de um incidente de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 110 de 441 ... HC 164493 / PR ... Rogério Favreto, ... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as decisões ... 98, § 2º ... § 5º Para fins de aplicação do ... Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060447220204058100), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0806044-72.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARIEL GARCIA RODRIGUEZ ADVOGADO: Fabio Kaldely Mantovanini Vidotti APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA ADVOGADO: Patricia Maria De Castro Teixeira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA:...
... preenchidos os demais requisitos da RESOLUÇÃO CFM 1.770, de 6 de julho de 2005. Honorários ... 98, §3º do CPC ... Em suas razões, a embargante ... a 65, 92 a 95, 97 a 99, 101 a 103, 105, 109, 110, 113 e 116 da Lei n. 4.024, de 20 de dezembro de ... -
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ... Art. 98. Os servidores beneficiados pelos afastamentos ... Art. 110. Poderão ser enquadrados nos cargos ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 98, §8º, 99, §3º, 307, 341, 344, 400, 408, 414, ... 404. CC, arts. 110, 138 a 155, 166, VII, e 167 ... Art. 447 ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0136560-77.2019.8.19.0001 (Fazendária), 01-09-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0136560-77.2019.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JACIRA MARTINS DO NASCIMENTO, ELIZABETE CARDOSO GONÇALVES, MARCLEIDE SANTOS LEITE e ROBERTA ARANTES DA SILVA EMENTA. GRATIFICAÇÃO ESTABELECIDA PELO DECRETO Nº 17.042/98 ART. 6º. REAJUSTE GEE. DIREITO PESSOAL. APOIO
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Jurídica e Universitária, 1972, v. I/110): “Essa relatividade decorre do favor iuris ... 39 da CF/88, abolido pela EC n. 19/98, restabeleceu-se o regime celetista para o ... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... {margin-left:-163.810400px;}._14{margin-left:-98 ... ;}.y3d5{bottom:108.533333pt;}.y23{bottom:110 ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... da matéria arguida no especial (Súmula 98/STJ). 6. Recurso especial provido. (STJ, 4ª T., ... LIO. ART. 110 DO CPC. PARTICULARIDADES DO CASO. EXISTÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 0013472-97.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMINAR DEFERIDA DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC. PEDIDO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. APLICABILIDADE DO ART. 2º, II, DA LEI 11.101/2005. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O Agravante ingressou com o presente recurso visando cassar a...
... originário deve ser extinto sem resolução de mérito, com fulcro ... no art. 99, V, da Lei ... gratuita, com fulcro no art. 98 c/c art. 99, § 3º, do NCPC, haja ... vista o ... com o pagamento de 110 (cento e dez) parcelas no valor de ... R$ 431,17 ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y53d{bottom:107.640000px;}.y407{bottom:110 ... 9.649/98 e o art. 2º, III e § único da Lei nº ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...