resolução 110 98
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028020-90.2019.8.19.0208 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0028020-90.2019.8.19.0208 Apelante: HUGO PEREIRA DA SILVA. Apelado: ALEXANDRE DOS SANTOS MAGALHÃES. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Difamação e injúria. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Decisão de rejeição da queixa-crime, uma vez que a ação penal não foi ajuizada no prazo de 06 meses. Recurso pelo querelante, aduzindo...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0133803-18.2016.8.19.0001 (Fazendária), 22-02-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0133803-18.2016.8.19.0001 Recorrente: MARIO DA FONSECA VILELLA Representado por MARIA VIRGINIA FERREIRA MARTINS VILELLA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. ERJ E MRJ. AUTOR PORTADORA DE ENFERMIDADE E DEPENDENTE DO ESTADO PARA MANUTENÇÃO DE SUA...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 98, I, da CF/88), que, pela configuração ... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... em 22/05/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-110 DIVULG 05-06-2012 PUBLIC 06-06-2012) ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... 110/2002, DJ 15.04.2002 — e ex-OJ n. 117 da ... Madrid: Instit. Editorial Reues, sem data. p. 98) ... As redarguições que efetuamos aos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é o meio mais primitivo de resolução dos conflitos em que uma das partes, com ... “Enunciado n. 110: ... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ACORDO ... Como bem adverte Nelson Nery Junior 98 : “É importante salientar que o princípio do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022065-04.2021.8.19.0210 (Cível), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022065-04.2021.8.19.0210 Recorrente: JULIANE REZENDE DA SILVA Recorrido: MAGAZINE LUISA S.A. Origem: 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
... ça que extinguiu o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso III da ... -
Execução de medidas socioeducativas
... Socioeducativo foi consolidado pela Resolução nº 160 do Conselho Nacional dos Direitos da ... 81 Art. 110. Nenhum adolescente será privado de sua ... ão no seu desenvolvimento pessoal e social.” 98 ... O Plano Individual de Atendimento servirá ...
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Sentença com número 5376252-29.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-10-2022
... 58); e) ... por erro de grafia (art. 110) ... Cuida-se de pedido de alteração de ... inicial extinguindo o processo, com resolução" do mérito, nos termos do artigo 487, I, do ... C\xC3" ... 98, § 3º, do Código de Processo Civil, eis que ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0312569-25.2018.8.19.0001 (Criminal), 17-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0312569-25.2018.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Sonia Maria dos Santos da Silva RECURSO INOMINADO. JUIZADO FAZENDA PÚBLICA. RANIZUMABE. MEDICAMENTO NÃO INTEGRA NENHUMA LISTA OFICIAL PARA DISPENSAÇÃO NO SUS. PARECER FAVORÁVEL DO NAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0201236-97.2020.8.19.0001 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº 0201236-97.2020.8.19.0001 Recorrente: (réu) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Recorridos: (autor) JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA MOTTA JÚNIOR Origem: 9° Juizado Especial Cível da comarca da capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA MOTTA...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y28a{bottom:108.533333pt;}.y4b4{bottom:110 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 98 de 294 ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de ...
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Direitos individuais e coletivos
... sido adotado pela Lei 9.434/97 e pela Resolução 2.173/2017 do Conselho Federal de Medicina para ... de adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001”. Deste modo, os acordos realizados com ... v. 70, 2016, p. 71-98 ... 91. SCHREIBER, Anderson. Direitos da ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... 5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção ... DE LA PRODIGALIDAD ... Artículo 98. La declaración de prodigalidad y sus efectos se ... Artículo 110. A falta de toda otra regla y además para os ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 98; ... b) os saldos remanescentes dos incentivos de ... 5°) ... Art. 110. O não-cumprimento do projeto a que se referem ... Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ...
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Acórdão, Processo nº 5020901-48.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... PIS e da COFINS, pelo que procedo à resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, ... até a entrada em vigor da Lei Complementar 110/2005, nos tributos sujeitos a lançamento por ... COFINS - PIS - 1º, DO ARTIGO 3º DA LEI 9.718/98 - RECEITA BRUTA - FATURAMENTO - LEI Nº 9.718/98 ...
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Decisao Nº 0077511-32.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-01-2022
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO ... Verbis: ENUNCIADO 141 (Substitui o Enunciado 110) ¿ A microempresa e a empresa de pequeno porte, ... 46 da Lei 9.099/1995, e arts. 12, inciso IX, 98 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais ...
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Teoria Geral do Direito
... Essa matéria é muito importante na resolução de questões relacionadas aos contratos, ... á uma isomorfia ou correlação entre eles” 98 ... De se lembrar, a esse propósito, que ... ão, fundada na equidade —, da boa-fé 110" , e outros que se façam necessários para a solu\xC3" ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... resolução ... Assim, depois de longas e acaloradas ... RO 0000140-98.2011.5.08.0002, Rel. Des. Fed. Rosita de Nazaré ... ídica de “Autarquia Federal” (código 110-4), relativamente às quais há entendimento de ...
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... principais controvérsias; – 3.1.3 Resolução; a. o que é?; b. quando cabe?; c. quais os ... 97-98 ... 45 ZANETTI, Cristiano de Souza. A perda ... 110 107 STEINER, Renata C. Reparação de danos: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0099598-84.2021.8.19.0001 (Cível), 14-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0099598-84.2021.8.19.0001 Recorrente (autor): ANDRÉ EUGÊNIO LEÔNCIO MIRANDA Recorrido (réu): RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA SA Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... decretou a extinção do processo sem resolução do mérito por entender ser hipótese de ... -
Informativo, EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N.º AJ/TD/003/20 DOADOR: DAER/RS, SEDE AV. BORGES DE MEDEIROS, 1555, POA
... GRANDE DO SUL, COM SEDE NA RUA PAULO GAMA, N 110, CENTRO, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE /RS, INSCRITA NO CNPJ SOB O N. 92.969.856/0001-98. OBJETO: TRANSMITE POR DOAO ONEROSA, O ACERVO DO ...
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Sentença com número 0337219-08.2015.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 13-12-2023
... salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo ... da pena ... no Relatório Final do Inquérito Policial n° 98/2016, ... que após conduzir o investigado ao ... na Resolução CONTRAN nº 432/2013 –, o resultado de 0,34 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0052562-77.2020.8.19.0002 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0052562-77.2020.8.19.0002 Recorrente (autor): PAMELA RIBEIRO DE JESUS Recorrido (réu): B2W COMPANHIA DIGITAL (americanas.com). Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAMELA RIBEIRO DE JESUS,...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0064999-87.2019.8.19.0002 (Fazendária), 09-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0064999-87.2019.8.19.0002 Recorrente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Recorrido: SERGIO MAURICIO SOARES DE MELLO RECURSOS INOMINADOS DE AMBOS OS RÉUS. PLEITO DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
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Conformação teórica da coligação contratual
... 18; MALLMANN, 2018, p. 15-17, 109-110 e 190; ÁLVAREZ-MARTÍNEZ, 2000, p. 1; FENDRICH; ... , da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ... 68 SANTA MARIA, 1998, ... 05.0000/50000/TJBA/Pinheiro/2017 e AC 1002403-98.2018.8.26. 0484/TJSP/Oliveira/2020 (contratos de ...