resolução 110 98
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Da advocacia
... Resolução Administrativa n. 04/2000, em cujo art. 1º ... 66/88 da OAB" (CFOAB, Pleno, Proc. 4.387/98, Rel. Cons. JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES, publ ... 10.110/SC, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Pleno, publ ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... República pela procedência do pedido (eDOC 98) ... Compreendo que, ante a apresentação ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 110 de 224 ... ADPF 811 / SP ... julgado. Obviamente, ... Na ocasião, ... impugnava-se uma Resolução do Ministério da Saúde que havia proibido ... a ...
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Advocacia extrajudicial
... Nacional de Justiça editou a Resolução n. 3.514, de 24.04.2007, com vistas à ... SEXTA 110 – O ARRENDATÁRIO, por si e seus familiares, ... de saúde, firmados anteriormente à Lei 9.656/98, por mudanças de faixas etárias sem previsão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0011165-38.2020.8.19.0002 (Cível), 06-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº: 0011165-38.2020.8.19.0002 Recorrente: CARLOS LEONARDO NOGUEIRA Recorridos: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A RECURSO INOMINADO. TRÂNSITO. APREENSÃO DE MOTOCICLETA POR INADIMPÊNCIA DE IPVA.
... 98, §2º e §3º, do CPC ... Presente no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1198-33.2015.5.06.0009) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESVIO FUNCIONAL. O artigo 37 da Constituição Federal não é óbice para o acolhimento do desvio funcional de empregado público e o consequente pagamento das diferenças salariais. Com efeito, o fato de a reclamada ser ente integrante da Administração Pública não obsta o pagamento de diferenças salariais decorrentes do desvio de função. Inteligência da OJ
... proveniente da Resolução de Diretoria ... nº 024/98, prevista no item ... 110% (cento e dez por cento), tendo em vista o ... -
Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... ção de urgência ou emergência, a Resolução" CFM 2217, Art. 33, prevê ser vedado ao médico: \xE2" ... Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 110). No entanto, no contexto de contribuição para ... 9. Quando a Lei 9.613/98 trazia como possível crime antecedente à ...
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Regime cumulativo
... : (Redação dada pela Emenda Constiucional 20/98) ... a) a folha de salários e demais ... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1996, p. 110 e ss.; TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito ... seu estabelecimento; depois, muda de resolução, e o reserva para consumo próprio, ou um ...
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Acórdão Nº 0050263-13.2021.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-07-2023
... INÉRCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE ... INTERPOSTO ... DEMANDA. ILEGITIMIDADE ... fls. 98/100, o ... magistrado a quo determinou que a ... determinado na decisão exarada nas fls. 98/110, o ... processo deve ser extinto sem resolução ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... (98) ... Os fluxos, por sua vez, são “um ... 110) transnacional (111) podem incidir ... Os desafios da regulação e da resolução de conflitos gerados pelas GIG Economy Companies ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 20/98: ... Art. 202 - O regime de previdência ... , conforme se verifica do teor da Resolução n. 59/96, daquele Colégio ... Aliás, o ... 110 ... Princípios que, diríamos nós, fazem ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... em lei, não excluem outras formas de resolução de conflitos que decorram da autonomia privada, ... RECURSO PROVIDO. (TJSP; AI 2106569-98.2017.8.26.0000; Ac. 10858559; Guararapes; Segunda ... ART. 110 DO CPC. PARTICULARIDADES DO CASO. EXISTÊNCIA DE ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... 9.615/98 e supletivamente pela Constituição e a CLT ... (110) ... Tal prazo de três dias poderá ser ... Pelé, prevê todas as hipóteses de resolução do vínculo entre ambos: ... § 5 o O vínculo ...
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O presente: testamento vital
... 1978, n. 4, v. 2, p. 96-98. Disponível em: ... foi ratificada por Portugal pela Resolução da Assembleia da República 1/2001. Em 16 de ... pode gerar dificuldade de aplicação, 110 causando, até mesmo, um conflito aparente de ...
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O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... Tratado Doutrinário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 110 08/02/2018 14:24:47 ... Tratado Doutrinário de processo Penal ... tutelam bens jurídicos transindividuais, a exemplo da Lei nº 9.605/98, que protege penalmente o meio ambiente, e da Lei nº 8.069/90, voltada ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... na forma do artigo 48, mediante resolução do Conselho de Segurança Nacional ... Art. 58 ... 98. O requerente do título de estabelecimento ... Art. 110. Concedido o registro de marca de indústria e de ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 9.605/98 , que reza sobre as sanções penais e ... Direito ambiental econômico ... , cit., p. 110-111 ... A propósito, o STF ... V., ainda, a Resolução do Conama n. 1/1986, que dispõe sobre critérios ...
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Sanção Penal
... ão do processo resultou de uma resolução consensual e condicionada , não tendo o ... 98, CP). Se a pena aplicada - discorre Cezar Roberto ... , 27/189, 28/197, 33/249, 51/279, 52/60, 53/110-159-189, 54/127 e 158 ... A Lei n. 11.343, de ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... , como método imprescindível na resolução de conflitos e como ciência de pacificação ... 110, p. 259-279, mar./abr. 2017 ... 73. INIESTA, ... 98 Segundo o autor, uma persona digital é um ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... não é uma foto nítida e em alta resolução da realidade; ela se parece mais com uma das ... São Paulo: Brasiliense, 1993, p. 98 et seq ... 48. MOREIRA NETO, Diogo de ... 110 A título exemplificativo, tem-se a expressa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010 ... 2º da Lei 9.613/98". A autonomia do crime de lavagem, explicitada no \xC2" ... ) anos de reclusão e, proporcionalmente, 110 (cento e dez) dias-multa. (Grifo nosso) Por ...
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Direito Desportivo Internacional
... a intervenção da justiça comum na resolução das lides desportivas, tanto de âmbito nacional ... 9.615/98 ... No Brasil não se pode dizer que o ... Revista Sistema , n. 110. p. 188 ... Arbitragem TAS 92/80 B. / ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0187838-15.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2023
Recurso Inominado nº 0187838-15.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EDUARDO GOMES ANGELO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATORIA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS MILITARES QUE PASSAM PARA A INATIVIDADE. LEGALIDADE DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de...
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Acórdão Nº 0001203-59.2019.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-03-2020
... 98-99): ... " JOÃO GONÇALVES ... " (fl. 110); ... (b) a perícia ... os critérios estabelecidos na Resolução 1.488-98 do Conselho Federal de Medicina e na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023355-72.2021.8.19.0204 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023355-72.2021.8.19.0204 Recorrentes: MARIA ZÉLIA SANTOS DE OLIVEIRA e MARCOS VINICIO SANTOS DE OLIVEIRA (autores) Recorrido: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A. (ré) Origem: 17º Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0208846-24.2017.8.19.0001 (Fazendária), 15-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0208846-24.2017.8.19.0001 Recorrente: LUIZ CARLOS AMBROSIO Recorridos: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por LUIZ CARLOS AMBROSIO em face da GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é servidor da Guarda Municipal do Rio de Janeiro-GM-Rio. Aduz que estã