resolução 110 98
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0294695-56.2020.8.19.0001 (Fazendária), 15-10-2021
Recurso Inominado nº 0294695-56.2020.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorridos: Grasiele Costa Pereira Nogueira e outra RECURSO INOMINADO DO RÉU - AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL -GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - IMPROVIMENTO DO RECURSO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Comentários à Lei n. 9.615/98 ... Brasília: Brasília Jurídica, 1998, p. 124 ... Toda resolução de hard cases deve observar estritamente as ... Acesso em: 20 ago. 2020. (110) BRASIL. Ministério do Trabalho. Norma ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... /97 – rel a Alice de Barros – DJMG 24.4.98 – p. 5) ... “TERCEIRO EMBARGANTE — ... abalizada opinião de Jorge Luiz Souto Maior 110 : ... “Pretendeu a Lei em questão, como ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 98 08/02/2018 14:46:05 ... Tratado Doutrinário ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 110 08/02/2018 14:46:06 ... Tratado Doutrinário ... çar o fim maior do processo que é a resolução das lides com fito de promover a paz social ...
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O federalismo e seus princípios
... Revista de Sociologia e Política ... 24, p. 110 ... 98 No tocante à questão da classificação, ... ção: trata-se de mecanismo de resolução que exige a presença de um terceiro, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... A resolução dos litígios, nesta sociedade, não está ... 7, n. 1-2, p. 105-110, out./1995. (48) FOUCAULT, Michel. Microfísica ... Coimbra: Almedina, 1993, p. 441. (98) RAMALHO, Maria do Rosário Palma. Do fundamento ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... 975 974 TJSP, ACrim 520.389, TJSP 98/117; RCrim 969.673, RT ... 733/577. 975 ... 110, § 1º); ... c) prescrição da pretensão ... a sério erro no momento da resolução da prova. Na realidade o autor se refere à ...
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nº 2003.72.05.004038-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 4 de Noviembre de 2003
... RESOLUÇÃO Nº 20/03 DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª ... 93, inciso VII; art. 96, inciso II, "d"; e 110, todos da Constituição Federal e arts. 11 e 12 ... 3º da Lei 9.664/98). Precedente. 2. Os tribunais possuem ...
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Direito tributário e processual tributário
... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ... Federal editada em consonância com o artigo 98 do Código Tributário Nacional continua vigente, ... 110 Isso porque a proposta de redação aprovada ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 110, § 4º da Lei nº 6.015/73; ð Ação de ... juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito, possibilitando que o autor possa ... de advogado e de preposto, conforme enunciado 98 do FONAJE: ... FONAJE, enunciado 98. É ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Nacional, ao editar a Resolução nº 1, de 17/10/2005, teria ... ofendido o ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 98 de 219 ... RE 1067086 / BA ... repasse firmados ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 110 de 219 ... RE 1067086 / BA ... “Art. 8º [ ... ] ... -
Dos Pressupostos Recursais
... A Emenda Constitucional n. 20/98 acrescentou o § 3º ao art. 114 da CF, ... sentido a visão de Fredie Didier Júnior 110 : ... Parte processual é quem está na relação ... acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto ...
- Processo nº 0019009-39.2017.8.19.0036 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011359-96.2020.8.19.0209 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011359-96.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Recorrido (autora): LAURA CRISTIANE ESPINOLA DA PAIXÃO Origem: 1° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0254765-36.2017.8.19.0001 (Fazendária), 27-04-2018
Nº processo: 0254765-36.2017.8.19.0001 Recorrente: MARCOS PAULO CORDEIRO DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUXILIO MORADIA. DESCONTOS NO CONTRACHEQUE INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO. COMPETENCIA DO JEFAZ. RECURSO INOMINADO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por SAMUEL RIBEIRO NEUSDAT BRANDÃO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando a...
- Processo nº 0254765-36.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 27 de Abril de 2018
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... com mais de 110 mil pedidos (90,1%). Ao longo da série ... 1997-98 – um programa humanitário”, ACNUR, Lisboa, ... orçamentários próprios para a resolução da ... situação, criou grupos de trabalho, ...
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Índice alfabético e remissivo
... 110" ... - EXECUÇÃO ... Aplicação das disposi\xC3" ... 994 ... G - GRATUIDADE DA JUSTIÇA: ARTS. 98 A 102 ... - HABITAÇÃO ... De sucessores, no ... 827 Pagamento em processo sem resolução do mérito: art. 92 Pagamento por desistência, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... 98 a 102) ... Continua sendo do autor a ... ART. 110 ... Vamos imaginar que o autor esteja buscando ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Social, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, a Lei ... bairro do Pina, Município do Recife, CEP: 51.110-160, inscrita no CNPJ sob o nº 10.909.453/0001- ... azimute 200° 09' 05,12'' e distância de 493,98 m até o vértice 349, definido pelas coordenadas ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... , indolentes, devem ficar fora do jogo” 110 , assertiva que representa a perspectiva ... Florianópolis: Habitus, 2018. p. 98 ... pesadamente e contraem empréstimos ... não se mostrava suficiente para a resolução do problema decorrente do inadimplemento ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ps.110" ... [ ... ] De exclusão em exclusão, é necess\xC3" ... é interessante a observação do artigo 37 98 da Lei 3.688 ... de 3 de outubro de 1941, ... ão, a Teoria do Risco impõe-se como resolução das áridas causas que versam o risco de uma ...
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Acordao N° 1390055 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Processo civil. Falecimento do autor. Regularização da representação processual. Inobservância. Extinção do feito. Impossibilidade de juntada de documento após a sentença. Recurso conhecido e improvido. 1. Inicialmente, registre-se não se admitir a juntada de documentos após a sentença, salvo quando se tratar de documento novo, isto é, referente a fato...
... ça que julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, ... em razão da não regularização ... 7. Segundo as disposições do art. 110 do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, ... 98, §3º, do CPC (Lei n. 9099/95, Art ... 12. A ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... Min. João Oreste Dalazen – DJ 6.3.98" – p. 270) ... “Recurso de revista — Al\xC3" ... Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery 110 : ... “( ... ) o precedente, na common law ...
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Acordão da , 16-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO, ENVOLVENDO VEÃCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÃPIO RÉU. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL RECONHECIDA. JUROS DE MORA. ART. 1.062 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PREQUESTIONAMENTO FICTO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA.
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. FGTS. LC Nº 110/2001. RECURSO ... ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO ... conseguinte, a exata compreensão e resolução da controvérsia, não havendo falar em ... PROPÓSITO DE ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 98/STJ. RECURSO ESPECIAL ... PARCIALMENTE ...