resolução 22715 2007
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Acordao Nº 22715 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2012
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. ERRO JUDICIÁRIO. NULIDADE. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DA SENTEÇA. RECURSO PROVIDO. 1) É nula a citação editalícia quando não esgotados os meios de localização pessoal do devedor; 2) Havendo informação nos autos sobre o endereço do devedor através de ofício endereçado ao...
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Acordao Nº 22715 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2012
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. ERRO JUDICIÁRIO. NULIDADE. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DA SENTEÇA. RECURSO PROVIDO. 1) É nula a citação editalícia quando não esgotados os meios de localização pessoal do devedor; 2) Havendo informação nos autos sobre o endereço do devedor através de ofício endereçado ao...
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Acordao Nº 22715 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2012
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. ERRO JUDICIÁRIO. NULIDADE. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DA SENTEÇA. RECURSO PROVIDO. 1) É nula a citação editalícia quando não esgotados os meios de localização pessoal do devedor; 2) Havendo informação nos autos sobre o endereço do devedor através de ofício endereçado ao...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... artigos 34 e seguintes da Resolução nº 14/2013-TJ, de 26/03/2013, e considerando o ... CORPORATIVO ... PEREIRA DA ... 22715/2013 40660/2013 ... 12/09/2013 ... 1717 8 2013 ... 7781/2013 28108/2013 ... 29/08/2013 ... 2007 15 2013 ... ADIANTAMENTO ... CORPORATIVO ...
- Decisão Monocrática nº 29378 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0510676-45.2011.8.26.0266 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Septiembre de 2016
... , que extinguiu o processo sem resolução de mérito, devido ao reconhecimento da ... ITU (exercícios de 2006 e 2007). Execução fiscal. Embargos rejeitados ...
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Educação I - Gabinete do SECRETÁRIO
... PORT. nº 404/20411/2007, Publicado em 12/05/2007-REGIA- ... NE SPOLJARIC, ... DOS SANTOS, RG 21718153,da U.A.: 22715 EE CLOVIS DA SILVA ... ALVES PROFESSORpara a ... GABINETE DO SECRETÁRIO ... RESOLUÇÃO DE 10/10/2023; ... CONCEDENDO: ... A partir das ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , pelo juízo a quo, tendo como base a Resolução nº 232/2016 do CNJ.” ... Em suas razões de ... 02, Editora Juspodivm, 2007, p. 349) ... Assim, o valor arbitrado a ... WILLER TOMAZ DE SOUZA (CE 22715) ... ... CAMILA ...
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PORTARIA SEST/ SEDDM/ ME Nº 10.211, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
... de 2022) 96.511.395.852 Portaria/Ato/Resolução 3578 de 20.04.2022 (Reabertura de Crédito ...
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Educação I - Gabinete do SECRETÁRIO
... PORT. nº 117/20207/2007, Publicado em 31/10/2014-LAURA ... TERESINHA ... do Decreto 64.187/2019, nos termos da Resolução ... SEDUC nº 05/2020, alterada pela Resolução ... -publicado em 13/08/2011 ... 22715 - EE CLOVIS DA SILVA ALVES PROF - 16/10503/2022; ...
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PORTARIA SEST/SEDDM/ME Nº 4.855 DE 27 DE MAIO DE 2022
... de 2022) 96.511.395.852 Portaria/Ato/Resolução 3578 de 20.04.2022 (Reabertura de Crédito ...
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PORTARIA GM/MS Nº 33, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
... GM/MS nº 3.271, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta o repasse de recursos ... Único de Saúde; e Considerando a Resolução da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e ...
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Educação I - Gabinete do SECRETÁRIO
... EE Clovis Rene Calabrez-Prof.,publ 11/05/2007,port ... 321/2007,vig 12/08/2021 ... Portaria do ... 26/08/2021 até 24/12/2024 ... 22715 - EE CLOVIS DA SILVA ALVES PROF - 61/10503/2021, ... Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0056229- ...
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Balanço - CONSORCIO ALFA DE ADMINISTRACAO S.A
... com a Circular SUSEP nº 517/2015 e Resolução ... CNSP nº 343/2016 e alterações posteriores ... nº 3.490 de 29/08/2007 ... 31.12.2020 31.12.2019 ... Risco de ...
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BALANÇO - CONSORCIO ALFA DE ADMINISTRACAO S.A
... com a Circular SUSEP nº 517/2015 e Resolução ... CNSP nº 343/2016 e alterações posteriores ... nº 3.490 de 29/08/2007 ... 31.12.2020 31.12.2019 ... Risco de ...
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BALANÇO - HDI GLOBAL SEGUROS S.A
... terminações da Resolução CNSP nº 321/15 e alterações, e o teste de ...
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Balanço - HDI GLOBAL SEGUROS S.A
... terminações da Resolução CNSP nº 321/15 e alterações, e o teste de ...