resolução 23255
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SECRETARIAS - ATO ADMINISTRATIVO Nº 849/2020/SEPLAG
... 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução 23.255/2010 do TSE e Resolução ... TRE-MT n° 611/2009 e Portaria TRE-MT ...
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SECRETARIAS - ATO ADMINISTRATIVO Nº 848/2020/SEPLAG
... 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução ... 23.255/2010 do TSE e Resolução TRE-MT n° 611/2009 2009 e Portaria ...
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ATO DO GOVERNADOR - ATO 22557 18
... 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução ... 23.255/2010 do TSE e Resolução TRE-MT n° 611/2009 ... Palácio ...
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ATO DO GOVERNADOR - ATO 753 19
... Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução 23.255/2010 do ... TSE e Resolução TRE-MT n° 611/2009 ... Palácio ...
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ATO DO GOVERNADOR - ATO 740 19
... Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução 23.255/2010 do ... TSE e Resolução TRE-MT n° 611/2009 ... Palácio ...
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ATO DO GOVERNADOR - ATO 751 19
... Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução 23.255/2010 do ... TSE e Resolução TRE-MT n° 611/2009 ... Palácio ...
- Decisão Monocrática nº 133390 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Octubre de 2014
- Decisão Monocrática nº 189162 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Febrero de 2015
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Decisão monocrática Nº 0600068-36.2023.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 26-04-2023
... no Código Eleitoral e na Lei nº 6.999/82, regulamentada pela Resolução TSE nº 23.484/2010 e Resolução TRE/TO nº 281/2012. 2. Compete ao ...
- Decisão Monocrática nº 80204 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2014
- Decisão Monocrática nº 7354 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Agosto de 2016
- Decisão Monocrática nº 104375 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Septiembre de 2014
- Decisão Monocrática nº 83761 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Agosto de 2014
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Acórdão nº 4404 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 10 de Mayo de 2016
... está disciplinada na Lei nº 6.999/82, regulamentada pela Resolução TSE nº 23.255/2010 e Resolução TRE/TO nº 281/2012 ... 2. No caso de ... leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 23255" ano: 2010 ... \xC2" ...
- Decisão Monocrática nº 87578 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Noviembre de 2015
- Decisão Monocrática nº 121522 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Agosto de 2015
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Acórdão Nº 01010553920158200162 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 16-12-2020
... 2º DA LEI 6.999/1982, BEM ASSIM DA RESOLUÇÃO Nº 23.255/2010 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL -TSE E DA RESOLUÇÃO Nº ...
- Decisão Monocrática nº 13354 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Septiembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 10559 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Agosto de 2016
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Acórdão nº 10559 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 29 de Junio de 2016
... está disciplinada na Lei nº 6.999/82, regulamentada pela Resolução TSE nº 23.255/2010 e Resolução TRE/TO nº 281/2012 ... 2. No caso de ...
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Referências
... BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral, Consulta nº 1.716/ Resolução n° 23.210, Rel. Min. Félix Fischer. Publicado no Diário de Justiça ...
- Decisão Monocrática nº 42363 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Junio de 2014
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Acórdão nº 4183 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 24 de Marzo de 2015
... DEFERIMENTO ... 1. A Lei nº 6.999/82, juntamente com a Resolução TSE 23.255/2010 e a Resolução TRE/TO 281/2012 disciplinam a requisição ... legal: leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 23255 ano: 2010 ...
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Acórdão nº 16044 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 22 de Octubre de 2015
... DEFERIMENTO ... 1. A Lei nº 6.999/82, juntamente com a Resolução TSE 23.255/2010 e a Resolução nº 281/2012 do TRE/TO disciplinam a ... legal: leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 23255 ano: 2010 ... art.: 4º ... leg.: federal lei ordinaria nº.: ...
- Decisão Monocrática nº 110348 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Septiembre de 2014