resolução 55 cjf
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Acórdão nº 2009.01.00.008527-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 23 de Junio de 2009
... o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, a Resolução n. 559/07 do Conselho da Justiça Federal, o Estatuto do Idoso, a Lei ... 559/2007 (atual Resolução 55/2009), cujo art. 5º estabelece textualmente: ... Art. 5º Se o advogado ...
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Acórdão, Processo nº 0001999-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... 55, § 2º, da mesma lei. Em se tratando de reconhecimento de atividade ... contadoria judicial, com juros e correção monetária ex vi Resolução 267/13-CJF. Sem honorários e sem custas porque incompatíveis nesta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114355820204050000), 15-12-2020
PJE 0811435-58.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E A EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL DO RE 579.431-RS. JUROS JÁ CONTEMPLADOS NAS REQUISIÇÕES EXPEDIDAS E ENVIADAS À SUBSECRETARIA DE PRECATÓRIOS DO TRF - 5ª
... Somente a partir da vigência da Resolução 458 do CJF, de 04/10/2017, passou-se a incluir, de forma automática pelos ... 50e 55 desta resolução ... § 1º Incidem os juros da mora nos precatórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075971020204050000), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0807597-10.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESPÓLIO DE GREGÓRIO FREIRE RAMOS E MARIA LUIZA AGRA RAMOS ADVOGADO: Estefferson Darley Fernandes Nogueira REPRESENTANTE: RANILSON BRANDAO RAMOS AGRAVADO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... Nos termos do art. 55, § 3º, do CPC: "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos ... 6% ao ano sobre o preço fixado em juízo; 4) como previsto na Resolução nº 134/2010 do CNJ, aprovada em 21/12/2010, deve ser utilizada o IPCA-E e ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) procedente, em desfavor da ... v. Art. 55, 57 e 337, § 1º, do CPC ... Parágrafo único ... A pendência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00033339620198250009), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0003333-96.2019.8.25.0009 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA SANTANA ROCHA RAMOS ADVOGADO: Jailton Nascimento Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO. DIB. REQUERIMENTO...
... do Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução CJF nº 267/2013. Os honorários advocatícios sucumbenciais foram fixados ... 55, da Lei 8.213/91, e do art. 62, do Decreto nº. 3.048/99 ... Diz que ... -
Acórdão, Processo nº 5017867-66.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 23-12-2019
... da requisio/precatrio, consoante previsto no artigo 5 da Resoluo n 55/09 do Conselho da Justia Federal, verbis: ... "Art. 5 Se o advogado quiser ...
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Direitos da Personalidade
... A Resolução CNS nº 196/96, em harmonia com o Código de Nuremberg e com a ... 55 São os conhecidos wannabes (apotemnofilia ou melotalista). Eles sentem ...
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Parte geral
... Enunciados 6 e 276 das JDC/CJF). Nesse sentido, a Resolução 1.955/2010 do Conselho Federal de Medicina traz os requisitos para a ... 55, parágrafo único, da LRP impede que os oficiais do registro civil ...
- Acórdão, Processo nº 0000609-55.2019.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-09-2022
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Acórdão, Processo nº 0001341-69.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-08-2022
... Sem custas e honorários sucumbenciais nesta instância (art. 55 da Lei n.º 9.099/95) ... Sentença registrada eletronicamente ... do alegado labor rural, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, conforme o julgamento do REsp 1.352.721/SP, representativo de ...
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Governança pública
... EBOOK GOVERNANCA ORGANIZACIONAL.indb 55 ... EBOOK GOVERNANCA ORGANIZACIONAL.indb 55 25/02/2021 18:43:32 ... II. Estabelecer mecanismos de conciliação de interesses e resolução de conflitos ... III. Definir e coletar informações que permitam ...
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Acórdão, Processo nº 0001993-71.2020.4.03.6333, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-08-2022
... 48, da Lei 8.213/91. Ademais, nos termos do artigo 55, 3, da Lei n 8.213/91, e em estrita observncia Smula 149 do Superior ...
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Acórdão, Processo nº 0001658-22.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
... Sem custas e honorrios (art. 55 da lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em ...
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Acórdão, Processo nº 0001679-42.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
... cálculos da contadoria judicial, em consonância com a Resolução 658/2020-CJF ... Sem custas e honorários (art. 55 da lei 9.099/95) ...
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Acórdão, Processo nº 0003155-37.2021.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-09-2022
... , atualizado para 04/2022, com juros, desde a citação, ex vi Resolução 267/13-CJF, c/c EC 113/21. Sem custas e honorários (art. 55 da lei ...
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Acórdão nº 0029801-87.2013.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Agosto de 2013
... dos seguintes requisitos: a) a comprovação da idade completa de 55 anos, se mulher, e 60 anos, se homem (art. 48, § 1º); b) a comprovação ... Resolução/CJF 134, de 21/12/2010, aplicando-se o IPCA-E após a entrada em vigor da ...
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Acórdão, Processo nº 0033129-85.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-07-2022
... O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 232, de 13 de julho de 2016, que fixa os valores devidos aos peritos ... que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55 da ...
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Acórdão, Processo nº 0002113-84.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-08-2022
... 55 da Lei 9099/95) ( ... ).3.1. O magistrado a quo avaliou bem as afirmaes, ...
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Acórdão, Processo nº 5000949-86.2020.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-05-2022
... Ante o exposto, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, ... 55 da Lei 9.099/1995) ... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ...
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Acórdão, Processo nº 0000342-70.2020.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-07-2022
... 1 da Lei n 10.259/ 01 c.c. o art. 55, caput da Lei n 9.099/95. Defiro o benefcio da Justia Gratuita, nos termos ...
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Acórdão, Processo nº 0001962-17.2020.4.03.6312, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-07-2022
... Sem condenao em custas e honorrios advocatcios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trnsito em ...
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Acórdão, Processo nº 0001607-83.2020.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-08-2022
... Sem custas e honorrios advocatcios (art. 55 da Lei 9.099/95). Sem reexame necessrio (art. 13 da Lei 10.259/2001) ...
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Acórdão, Processo nº 0012128-02.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-07-2022
... que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, corrigido nos termos da Resoluo CJF 658/2020, cuja ...
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Acórdão, Processo nº 0001077-49.2020.4.03.6329, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... Sem custas ou honorrios advocatcios neste grau de jurisdio (art. 55 da Lei n 9.099/1995 combinado com o art. 1 da Lei n 10.259/2001) ...