resoluçao 63 2005
-
Acordao N° 1825777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Apelações cíveis. Administrativo e constitucional. Preliminar. Descumprimento de determinação oriunda de agravo de instrumento. Rejeição. Concurso público regido pelo edital de abertura nº 001/2022. Cargo de policial penal da carreira da polícia penal do distrito federal. Fase de avaliação psicológica (exame psicotécnico). Violação aos arts. 62 e 63, § 2º, da lei distrital nº 4. 949/2012....
... VIOLAÇÃO AOS ARTS. 62 E 63, § 2º, DA LEI DISTRITAL Nº 4.949/2012 ... ágrafo único, inciso III, da Lei nº 3.669/2005) e no edital ... (item 15 do edital de abertura), ... -
Processo nº 0023792-11.2015.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2017
... Coletivo. Contrato firmado em 2005". Cláusula ... contratual que prevê \xC2" ... 63 ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Art. 132 da Lei 11.101/2005 ... v. Lei 8.906/1994 – Estatuto da OAB ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... § 1º Não se ...
-
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... Rio de Janeiro: Zahar, 2008. p. 63 ... 129 BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo : ... de seus débitos, regido pela Lei nº 11.101/2005 179 , ... com ele não se confundia, ...
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... , ao editar a Resolução nº 1, de 17/10/2005, teria ... ofendido o princípio constitucional ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 63 de 219 ... RE 1067086 / BA ... regras e ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 63 ou 64 do Cód. de Proc. Civil” 52 ... E, a ... (TST, RR – 1189800-80.2005.5.15.0141, rel. Ministro Augusto César Leite de ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 369141px;}.h1f{height:50.544141px;}.h5{height:63 ... bissexuais e transgêneros e, desde de 2005", no número de casos baseados em orienta\xC3" ...
-
Universidade que tem curso não reconhecido por conselho deve indenizar aluno
Universidade que tem curso não reconhecido deve indenizar aluno
... transcrever longos trechos da Resolução CFO 63/2005 em sua peça de contestação, além do que ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... 63 do CPC, que ela é relativa, entretanto, se ela ... DESVIRTUAMENTO. (nova redação, DJ 20.4.2005) ... I – Inscreve-se na competência ...
-
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... ário, os primeiros dez anos da Lei 11.101/2005 registram número impressionante de casos em que ... integrantes do grupo no polo ativo do processo 63 ... 1.2.2.2 Empresa sem atividade regular há ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013013-68.2013.8.19.0208 (Criminal), 20-03-2019
VOTO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0013013-68.2013.8.19.0208 Recorrente: MEMORIAL SAÚDE Recorrida: Ivone Alves de Souza VOTO Relação de consumo. Plano de Saúde individual. Reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos. Percentuais de aumento por mudança de faixa etária previstos em contrato. Inobservância do disposto na Resolução nº 63/
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 544141px;}.h14{height:50.705273px;}.h5{height:63 ... de direitos humanos: SUR , 2005. p. 73-75). Some-se, ainda, que a ...
-
PORTARIA Nº 79, DE 13 DE ABRIL DE 2021
... Plenário, nos termos das Resolução CFO nº 63/2005 e Resolução CFO nº 198/2019, combinada ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... Como destaca Tercio Sampaio Ferraz Júnior 63 : ... “Quando se enfrentam as questões de ... Min. Teori Zavascki, DJe 21.11.2005). Verifica-se, portanto, que os honorários ...
- Processo nº 0465431-83.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 31 de Diciembre de 2017
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 195) (RDT n. 12 de Dezembro de 2005) ... “Passagem pela Comissão de ... Nesse sentido, dispõe o Enunciado n. 63, da 1 a Jornada de Direito Material e Processual ...
-
PORTARIA Nº 105, de 20 de junho de 2018
... de Odontologia, aprovada pela Resolução CFO-63/2005. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor ...
-
Decisão Monocrática Nº 0502540-13.2013.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 31-10-2019
... VI, e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da 2005, ambas do CNSP; 97 da Circular n. 302/2005 da ...
-
Decisão Monocrática Nº 0311030-71.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 29-08-2019
... VI, e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da 2005, ambas do CNSP; 97 da Circular n. 302/2005 da ...
-
Decisão Monocrática Nº 0310211-37.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 18-09-2019
... VI, e 1.022 do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da 2005, ambas do CNSP; 97 da Circular n. 302/2005 da ...
-
Decisão Monocrática Nº 0600402-44.2014.8.24.0019 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2019
... , inciso VI, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da 2005, ambas do CNSP; 97 da Circular n. 302/2005 da ...
-
Decisão Monocrática Nº 0016735-60.2013.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 29-11-2019
... 022 do Código de Processo Civil; 54, 58, 60, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da 2005, ambas do CNSP; 97 da Circular n. 302/2005 da ...
-
Decisão Monocrática Nº 0021543-11.2013.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 21-10-2019
... , inciso VI, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da 2005, ambas do CNSP; 97 da Circular n. 302/2005 da ...
-
Decisão Monocrática Nº 0313094-83.2016.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 12-12-2019
... 022 do Código de Processo Civil; 54, 58, 60, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da 2005, ambas do CNSP; 97 da Circular n. 302/2005 da ...
-
Decisão Monocrática Nº 0301546-32.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 04-06-2019
... , inciso I, do Código de Processo Civil; 54, 63 e 64 da Resolução n. 117/2004 e 94 da 2005, ambas do CNSP; 97 da Circular n. 302/2005 da ...