resolução 663 75
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Em vigor
Código de Processo Civil
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as ... ARTIGO 75 ... Serão representados em juízo, ativa e ... 660 a 663 ... § 1o O disposto neste artigo ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em ... SEÇÃO VI Das penalidades ... ARTIGO 75 ... Os infratores dos dispositivos do ... ARTIGO 663 ... A investidura dos vogais das Juntas e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 75 ... A base de cálculo do imposto é ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ... ARTIGO 663 ... Para efeitos fiscais, as entidades da ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 75 ... Feita a denunciação pelo réu: ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ... ARTIGO 663 ... Os oficiais de justiça lavrarão em ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 75); ... XXVII - os lucros efetivamente ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ... Beneficiário Pessoa Física ... ARTIGO 663 ... Estão isentos do imposto os lucros e ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 75); ... XXIII - os lucros efetivamente recebidos ... Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ... Multas e Vantagens ... Art. 663. Estão sujeitas à incidência do imposto na ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... em julgado); VIII - conexão (itens 51, 74, 75, 76.2, 76.3, 85 e 92); IX - incapacidade da ... 660 a 663 ... § 1º O disposto neste artigo aplica-se, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Das Disposições Preliminares ... Art. 75. A base de cálculo do imposto é (Decreto-lei ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ... 63. § 2º) ... Dos Juros de Mora ... Art. 663. Os débitos, inclusive as multas de ofício, ...
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Acordao N° 1364786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Inovação recursal. Preliminar rejeitada. Nota promissória. Requisitos legais. Cumprimento. Não circulação. Possibilidade de discussão da causa debendi. Ônus do executado. Inexigibilidade do título não comprovada. Honorários sucumbenciais. Fixação. Recurso desprovido. 1. Trata-se de embargos à...
... previsto no Decreto 2044/1908 e no Decreto 57.663/1966 (“Lei Uniforme de ... Genebra”), ... formais (art. 54 do Decreto 2044/1908 e art. 75 no Decreto 57.663/1966): denominação "nota ... ções para execução ou eventual resolução. Há, inclusive, declaração de ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as decisões ... Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e ... 660 a 663 ... § 1º O disposto neste artigo aplica-se, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... 26 da Lei 5.478/1968 ... v. Art. 75 do CC/2002 ... b) onde se acha agência ou ... Precedente julgado no STJ: RESP 1.059.663/MS, Rel. Min. Nancy Andrighi; DJe 17.12.2008. 5 ...
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Acordao N° 1756433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. . Desnecessidade de juntada da nota fiscal para postular perante os juizados especiais. Inaplicabilidade da segunda parte do enunciado 135 do fonaje. Extinção do processo indevida. Sentença anulada. 1. A nota promissória é um título executivo extrajudicial, autônomo e abstrato, de modo que, para ser...
... ória dotada dos requisitos previstos no artigo 75 da Lei Uniforme de ... Genebra é suficiente para ... Decreto 57.663"/1966. Os enunciados do FONAJE são apenas orienta\xC3" ... a sentença que extinguiu o feito sem resolução de ... mérito e determinar o retorno dos autos ... -
Acordao N° 1756222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito processual civil e empresarial. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Desnecessidade de juntada da nota fiscal para postular perante os juizados especiais. Inaplicabilidade da segunda parte do enunciado 135 do fonaje. Extinção do processo indevida. Sentença anulada. 1. A nota promissória é um título executivo extrajudicial, autônomo
... ória dotada dos requisitos previstos no artigo 75 da Lei Uniforme de ... Genebra é suficiente para ... Decreto 57.663"/1966. Os enunciados do FONAJE são apenas orienta\xC3" ... a sentença que extinguiu o feito sem resolução de ... mérito e determinar o retorno dos autos ... -
Acordao N° 1756436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Desnecessidade de juntada da nota fiscal para postular perante os juizados especiais. Inaplicabilidade da segunda parte do enunciado 135 do fonaje. Extinção do processo indevida. Sentença anulada. 1. A nota promissória é um título executivo extrajudicial, autônomo e abstrato, de modo que, para ser...
... ória dotada dos requisitos previstos no artigo 75 da Lei Uniforme de ... Genebra é suficiente para ... Decreto 57.663"/1966. Os enunciados do FONAJE são apenas orienta\xC3" ... a sentença que extinguiu o feito sem resolução de ... méritoe determinar o retorno dos autos à ... -
Acordao N° 1756258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Desnecessidade de juntada da nota fiscal para postular perante os juizados especiais. Inaplicabilidade da segunda parte do enunciado 135 do fonaje. Extinção do processo indevida. Sentença anulada. 1. A nota promissória é um título executivo extrajudicial, autônomo e abstrato, de modo que, para ser...
... ória dotada dos requisitos previstos no artigo 75 da Lei Uniforme de ... Genebra é suficiente para ... Decreto 57.663"/1966. Os enunciados do FONAJE são apenas orienta\xC3" ... a sentença que extinguiu o feito sem resolução de ... mérito e determinar o retorno dos autos ... -
Acordao N° 1756450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. . Desnecessidade de juntada da nota fiscal para postular perante os juizados especiais. Inaplicabilidade da segunda parte do enunciado 135 do fonaje. Extinção do processo indevida. Sentença anulada. 1. A nota promissória é um título executivo extrajudicial, autônomo e abstrato, de modo que, para ser...
... ória dotada dos requisitos previstos no artigo 75 da Lei Uniforme de ... Genebra é suficiente para ... Decreto 57.663"/1966. Os enunciados do FONAJE são apenas orienta\xC3" ... a sentença que extinguiu o feito sem resolução" de ... \fmérito e determinar o retorno dos autos \xC3" ... -
Acordao N° 1756460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. . Desnecessidade de juntada da nota fiscal para postular perante os juizados especiais. Inaplicabilidade da segunda parte do enunciado 135 do fonaje. Extinção do processo indevida. Sentença anulada. 1. A nota promissória é um título executivo extrajudicial, autônomo e abstrato, de modo que, para ser...
... ória dotada dos requisitos previstos no artigo 75 da Lei Uniforme de ... Genebra é suficiente para ... Decreto 57.663"/1966. Os enunciados do FONAJE são apenas orienta\xC3" ... a sentença que extinguiu o feito sem resolução" de ... \fmérito e determinar o retorno dos autos \xC3" ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... 6.204/75 ao artigo retro, havia entendimento sumulado ... Tribunal Superior do Trabalho, RR n. 663.093/2000.0, 4 a T. 1 o .6.2005, DJ 17.6.2005, ...
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Acordao N° 1792969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Embargos de declaração. Contradição configurada. Efeitos infringentes. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Desnecessidade de instruir a inicial com nota fiscal. Jurisprudência consolidada e reiterada das turmas recursais. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos. 1 trata-se de embargos de declaração opostos pela parte recorrente nos quais é afirmado ter havido contradição no...
... resolução de mérito, nos termos do art. 321 c/c ... art ... 54 ... do Decreto 2.044 e 75 da LUG. Requer a cassação da sentença, com ... matéria, Lei Uniforme de Genebra, Decreto 57.663/1966. Os enunciados do FONAJE são ... apenas ... -
Direito tributário e processual tributário
... Com o advento do Decreto-lei n. 1.418/75, passou a ser tributável o imposto de renda ... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ... Súmula 663: Os §§ 1º e 3º do art. 9º do Decreto-Lei ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e ... 660 a 663. § 1º O disposto neste artigo aplica-se, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y2124{bottom:662.995562px;}.y33f0{bottom:663 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... 75%, fora os créditos presumidos de IPI e os ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... ções nela previstas fará jus ao adicional 75 ... A tutela do mesmo bem — saúde e ... , mediante concessões recíprocas 663 ... Na transação, pode-se ampliar o objeto ou os ...