resolução pesquisa tse
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Decisão monocrática Nº 0600253-11.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 24-06-2022
... Cuida–se de Impugnação de registro e divulgação de pesquisa de intenção de voto formulada pelo órgão estadual no Tocantins do ... dispositivo foi regulamentado nas Eleições 2022 pela Resolução TSE nº 23.600/2019, com alterações introduzidas pela Resolução TSE ...
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Decisão monocrática Nº 0600251-41.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 23-06-2022
... Trata–se de Impugnação de registro e divulgação de pesquisa de intenção de voto formulada pelo órgão estadual no Tocantins do ... Tal dispositivo foi regulamentado nas Eleições 2022 pela Resolução TSE nº 23.600/2019, com alterações introduzidas pela Resolução TSE ...
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Decisão monocrática Nº 0603261-94.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 16-09-2022
... 34, §1º, da Lei n.º 9.504/97 c/c art. 13, caput, da Resolução TSE n.º 23.600/2019. Afirma que a legitimada passiva veu pesquisa eleitoral referente às Eleições Gerais de 2022, sob o n.º ...
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Decisão monocrática Nº 0603249-80.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 14-09-2022
... 34, §1º, da Lei n.º 9.504/97 c/c art. 13, caput, da Resolução TSE n.º 23.600/2019. Afirma que a legitimada passiva veu pesquisa eleitoral referente às Eleições Gerais de 2022, sob o n.º ...
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Decisão monocrática Nº 0600252-26.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 30-06-2022
... Cuida–se de Impugnação de registro e divulgação de pesquisa de intenção de voto formulada pelo órgão estadual no Tocantins do ... 33, inciso IV, da Lei 9.504/97, bem como no art. 10 da Resolução 23.600/2019. Vale destacar que a retificação do plano amostral da ...
- Decisão Monocrática nº 26831 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
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Decisão monocrática Nº 0601674-10.2022.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 21-09-2022
... º 0601674–10.2022.6.10.0000 – São Luís – MARANHÃO [Pesquisa" Eleitoral – Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro] \xC2" ... Por sua vez, a Resolução – TSE n.º 23.600/2019, dispõe, em seu artigo 23, § 1º, que ...
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Acórdão nº 3416 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 16 de Agosto de 2016
Ementa: Recurso. Representação. Pesquisa eleitoral. Enquete. Art. 23, parágrafo único, da Resolução TSE n ...
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Acórdão nº nº 251/2017 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 27 de Marzo de 2017
Ementa: RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2016. PESQUISA IRREGULAR. INAPLICABILIDADE. MULTA. ARTIGO 17, RESOLUÇÃO TSE N ...
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Decisão monocrática Nº 0603350-20.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 26-09-2022
... DE CASTRO DIAS – OAB/GO13748–AREQUERIDO: MARQUES ASSESSORIA E PESQUISA LTDAADVOGADO: JACIARA ALVES LOPES – OAB/GO34715 DECISÃO ... Resolução TSE n.º 23.600/2019. Requer, dentre outros pedidos, a concessão ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... Fixação do limite de gastos por Resolução do TSE com base em parâmetros fixados na Lei nº 13.165/15 ... - ... Art. 37 ( ... ) § 14. O instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política não será atingido pela ...
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Decisão monocrática Nº 0602371-20.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 29-09-2022
... perfil na rede social Instagram, uma imagem a respeito de suposta pesquisa irregular, sem qualquer referência ao número de registro no sistema ... á–la como pesquisa eleitoral nos termos do artigo 1º da Resolução 23.600/2019 e do artigo 33 da Lei das Eleições nº 9.504/97, que exigem ...
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Decisão monocrática Nº 0600801-05.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 26-09-2022
... deste julgador em ao pedido de declara como não registrada a pesquisa impugnada, por não ter cumprido os requisitos do artigo 2º da ... 17, da retrocitada resolução, pela divulgação de pesquisa eivada dos vícios relatados. Os ...
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Decisão monocrática Nº 0606037-56.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 01-10-2022
... , contra F5 ATUALIZA DADOS LTDA., por suposta veiculação de pesquisa em desacordo com os artigos 2º, 3º e 10 da Resolução TSE n° ...
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Decisão monocrática Nº 0602070-14.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 07-09-2022
... 16 da Resolução TSE n.º 23.600/2019. Afirma o autor que o Representado tem ... redes sociais, inclusive mediante técnica de impulsionamento, a pesquisa eleitoral registrada sob o n° GO–04228/2022, cuja divulgação foi ...
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Decisão monocrática Nº 0601979-74.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 04-11-2022
... VOX PESQUISAS LTDA, sob alegação de suposta irregularidade na pesquisa registrada nesta Justiça sob o nº SE–01720/2022. A ... , aplicando–se–lhe multa, ante o descumprimento da Resolução 23.600/19, posto que a representada não apresentou as informações ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... construção desse fenômeno social, o artigo se utilizou de uma pesquisa bibliográfica para apresentar as principais razões que estimulam a ... 19 e 20 do Marco Civil da Internet e da Resolução" nº 23.551/2017, do Tribunal Superior Eleitoral, para fundamentar as decis\xC3" ...
- Decisão Monocrática nº 81739 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Abril de 2018
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Decisão monocrática Nº 0601995-72.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 24-08-2022
... , candidato a deputado estadual, em face de SUDESTE PUBLICIDADE E PESQUISA" LTDA, empresa de pesquisa, com fundamento no art. 16 da Resolução TSE n.\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 0600970-77.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 22-09-2022
... / 14–PTB / 90–PROS / 33–PMNREPRESENTADO(S): INTELIGENCIA EM PESQUISA" E CONSULTORIA LTDA DECISÃO Vistos etc. \xC2" ... que “a aludida pesquisa não atende as determinações da Resolução nº. 23.600/TSE, havendo inconsistência no plano amostral e ...
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Decisão monocrática Nº 0600973-32.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 17-09-2022
... Alves ajuizaram Representação Eleitoral de Impugnação à Pesquisa, com pedido de liminar, em face da Nervera Serviços de Informática ... suscita, preliminarmente, extinção do feito, sem resolução de mérito, por inadequação da via eleita, considerando que “ a ...
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Decisão monocrática Nº 0601840-85.2022.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 17-11-2022
... Trata–se de representação por pesquisa irregular ajuizada pela COLIGAÇÃO TRABALHANDO POR UM NOVO FUTURO, em ... 9.504/97 (Lei das Eleições) c/c art. 17, da Resolução TSE 23.600/19 (id 12246206). É o relatório ...
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Decisão monocrática Nº 0602382-49.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 29-09-2022
... que em 17/09/2022 o blog representado veiculou matéria, contendo pesquisa de opinião, intitulada “Para além dos –candidatos preferenciais' do ... á–la como pesquisa eleitoral nos termos do artigo 1º da Resolução 23.600/2019 e do artigo 33 da Lei das Eleições nº 9.504/97, que exigem ...
- Decisão Monocrática nº 82496 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Mayo de 2014
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Acórdão Nº 0600685-96.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 27-09-2022
... REPRESENTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL. PRELIMINAR. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ... , será identificada a área em que foi realizada a pesquisa (Resolução TSE nº 23.600/2019, art. 2º, § 7º, inciso III). Todavia, faz–se ...