resoluções conama
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Resolução nº 335, de 3 de abril de 2003
... O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de ... religiosos e culturais da população; e Considerando que as Resoluções CONAMA nºs. 001, de 23 de janeiro de 1986 e 237, de 19 de dezembro de ...
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Decisão monocrática Nº 1369974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... ART. 48 DA LEI Nº 9.605/1998. RESOLUÇÕES DO CONAMA 417/2009 E 303/2002. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA ...
- Decisão monocrática Nº 1324209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-05-2021
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Decisão Monocrática nº 2006/0207215-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... IBAMA, no exercício do Poder de Polícia, com supedâneo nas Resoluções CONAMA nºs 235/98 e 23/96 e no Decreto nº 3.179/99, fato que denota a ...
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Acórdão Nº 1328992 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. ANVISA. RESOLUÇÕES 153/2004 E 56/2010. CÉLULAS-TRONCO. SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO. ARMAZENAMENTO E DESCARTE. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. PRECEDENTES. 1. A análise de alegação que deva ser contrastada com elementos probatórios trazidos aos autos...
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. ANVISA ... RESOLUÇÕES 153/2004 E 56/2010. CÉLULAS-TRONCO. SANGUE DE ... CORDÃO UMBILICAL E ... SAÚDE - PGRSS. RESOLUÇÕES (306/04 - ANVISA; 358/05 ... - CONAMA). LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ... OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS ... -
Decisão monocrática Nº 1453423 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... está dentre aquelas que, por elencadas na Resolução nº 237 do CONAMA - fabricação de estruturas de madeira e de móveis — de modo que ... ART. 48 DA LEI Nº 9.605/1998. RESOLUÇÕES DO CONAMA 417/2009 E 303/2002. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA ...
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Capítulo 5 - Política nacional do meio ambiente
... da Resolução 3/1990, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que fixa os padrões de qualidade do ar ... 5.2.2. Zoneamento ... A sua implementação é feita principalmente pelas Resoluções do CONAMA ... 2.2. Zoneamento ambiental ... a) Definição: ordenação do ...
- Acórdão, Processo nº 5018224-75.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Seção, 15-06-2022
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Decisão Monocrática nº 5011306-33.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Marzo de 2017
... Resoluções CONAMA), com discussão e aprovação de termo de referência, consulta a ...
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Decisão Monocrática nº 5011306-33.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Marzo de 2017
... Resoluções CONAMA), com discussão e aprovação de termo de referência, consulta a ...
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Decisão Monocrática nº 5011306-33.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Marzo de 2017
... Resoluções CONAMA), com discussão e aprovação de termo de referência, consulta a ...
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Levantamento da proteção jurídica contra a contaminação ambiental
... Resolução Conama n͙ ͤ͝ǡ de ͜͢ de maio de ͥͤ͢͝ ... Dispõe sobre a criação do ... Resoluções" Conama n͙ ͜͡Ȁͥͤͥ͝ e n͙ ͤ͟͞Ȁ͜͜͢͞Ǥ Estabelece os limites m\xC3" ...
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Estudos ambientais
... Resolução CONAMA nº 237/97, art. 1º, III. 2. Resolução CONAMA nº 237/97, art. 1º, I ... À luz das normas acima mencionadas, as Resoluções CONAMA nos 9 e 10, ambas datadas de 6-12-1990, disciplinam o licenciamento ...
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Decisão monocrática Nº 1414741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... ainda incipientes, estando em vigor apenas a Resolução 1/86 do CONAMA. Vale registrar: o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da ... de cumprimento das normas de regência, como previstas nas Resoluções n°. 1/86 e 237/97-CONAMA c/c as disposições do artigo 36 e respectivo ...
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Revogação da resolução das restingas: jabuticaba jurídica 2
Emerson Gomes: Revogação da resolução das restingas
... suspendeu a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que expunge da cena jurídica o critério técnico de 300 metros para ... Mas retornando ao julgado, resoluções não são lei; integram a legislação, mas não são lei. Defendo a ... -
Acordão da Segunda Turma, 10-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA POR INFRAÇÃO AMBIENTAL.NULIDADE DA ATUAÇÃO. CONTROVÉRSIA QUE EXIGE ANÁLISE DE RESOLUÇÕES.ATOS NORMATIVOS NÃO INSERIDOS NO CONCEITO DE LEI FEDERAL.CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVASDOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULA7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.I....
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Modelos de alguns documentos relacionados com Condomínio
... 7.803/89 – áreas de preservação permanente; Resoluções do Conama n° 302 e 303, de 20/03/2002; • Leis Municipais - no caso de ...
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Decisão da Presidência nº 1216214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... ART. 48 DA LEI Nº 9.605/1998 ... RESOLUÇÕES DO CONAMA 417/2009 E 303/2002 ... EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA ...
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Decisão da Presidência nº 1254552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... regras gerais estabelecidas pela União, mormente as Resoluções do CONAMA n. 01/90 e 02/90, que disciplinam o assunto Leis que fixam ...
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Decisões Monocráticas nº 1134096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... A lei federal superveniente suspende a eficácia das Resoluções do CONAMA, naquilo que lhe forem contrárias ... Aplicação, por ...
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Decisões Monocráticas nº 1254552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... regras gerais estabelecidas pela União, mormente as Resoluções do CONAMA n. 01/90 e 02/90, que disciplinam o assunto Leis que fixam ...
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Decisão da Presidência nº 1112137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... de restingas por normas administrativas, como a sucessão de resoluções do CONAMA, em razão do princípio da legalidade (art. 5º, II, da CF c/c ...
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Decisão monocrática Nº 1394647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2022
... ART. 48 DA LEI Nº 9.605/1998. RESOLUÇÕES DO CONAMA 417/2009 E 303/2002. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA ...
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Decisão da Presidência nº 731013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... o cumprimento das exigências ambientais previstas em Leis, Resoluções" do CONAMA, Portarias e Instruções Normativas do IBAMA e a ausência de d\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1216214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... ART. 48 DA LEI Nº 9.605/1998 ... RESOLUÇÕES DO CONAMA 417/2009 E 303/2002 ... EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA ...