Responsabilidade civil dos cirurgiões plásticos
-
Acordao N° 1248689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Direito civil, processual civil e do consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano extramaterial. Plano de saúde. Pedido de obrigação de fazer. Cdc. Incidência. Súmula 608 stj. Apelação. Efeito suspensivo. Art. 1. 012, § 4º, do cpc. Requisitos. Inexistência. Concessão impossibilidade. Autorização de custeamento de cirúrgia plástica reparadora. Pós bariátrica....
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO ... Cirurgiões Plásticos, com título de especialista ... ABUSO. DANO MORAL VERIFICADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. JURISPRUDÊNCIA. VALOR ... COMPENSATÓRIO ... -
Acórdão Nº 0632202-12.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. INDICAÇÃO MÉDICA. NEGATIVA DE COBERTURA SOB O FUNDAMENTO DE QUE SE TRATA DE CIRURGIA ESTÉTICA, NÃO PREVISTA EM CONTRATO E NO ROL DA ANS. NECESSIDADE DE REMOÇÃO DE EXCESSO DE PELE E RECONSTRUÇÃO DA MAMA. PROCEDIMENTO QUE CONSTITUI ETAPA DO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA.
... 39/40) ... 9. Assim, é de responsabilidade do plano de saúde, portanto, arcar ... com as ... paciente procurou vários cirurgiões plásticos e, consequentemente, passou a fazer ... Civil ... Devidamente intimada, a agravada Unimed ... -
Capital - 1ª vara cível e comercial
... O Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, "b", elenca como ... que por tal fato não teria responsabilidade de arcar com a obrigação imposta, fundamentando ... : PLASTGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA - EPP - NEY SERGIO DO VALE ...
-
Capital - 1ª vara cível e comercial
... O Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, "b", elenca como ... que por tal fato não teria responsabilidade de arcar com a obrigação imposta, fundamentando ... : PLASTGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA - EPP - NEY SERGIO DO VALE ...
-
Capital - 3ª vara cível e comercial
... 830, do Código de Processo Civil ... O(s) executado(s) ... 8.05.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - AUTORA: Simone Maria de Lima - RÉU: ... / Execução - EXEQTE.: IDEAL SACOS PLÁSTICOS DO NORDESTE SA - EXECDO.: Banco Bradesco S/A - ... - Pagamento - AUTOR: COOPERATIVA DE CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES OU TARÁCICOS DO ESTADO DA BAHIA ...
-
Capital - 8� vara c�vel e comercial
... 1.022 do Código de Processo Civil determina que eles somente serão cabíveis ... âmicas autorizava a inversão da responsabilidade pelo seu adiantamento, entendimento que também ... (OAB:BA11665) Executado: Baplastil Bahia Plasticos Industriais Ltda Despacho: .diario { ... demandada, mas sim pelos médicos cirurgiões da coluna vertebral, os quais criaram uma ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.170809-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - INCIDÊNCIA DO CDC - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO RELIZADO POR MÉDICO NÃO COOPERADO - URGÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO POR MÉDICO COOPERADO - REEMBOLSO DE DESPESAS - POSSIBILIDADE - UTILIZAÇÃO DA TABELA DO PLANO - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA.
... a ré não cuidou de disponibilizar cirurgiões plásticos no momento em que a autora necessitava ... - DANOS MORAIS - PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO NÃO DEMONSTRADO. É devido o ... -
Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... -se de relações de consumo, a responsabilidade civil é objetiva, respondendo o prestador do ... Requerido: Cooperativa Dos Cirurgioes Plasticos Da Bahia Decisão: .diario { font-weight: ...
-
Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE ... sem resolução do mérito, a responsabilidade pelo pagamento de custas e honorários ... : Jaguar Industria E Comercio De Plasticos S.a Advogado: Sandro Ricardo Lenzi (OAB:SP106331) ... que a responsabilidade civil dos cirurgiões dentistas é de índole subjetiva é o mesmo que ...
-
Capital - 2ª vara cível e comercial
... CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO ... que essas dívidas são de responsabilidade da autora, pois quem deu causa para o não ... Comum - AUTOR: Sansuy Sa Industria de Plasticos - RÉU: Roberto Faleck - Trata-se de ação ...
-
Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
... : Polifluor Industria E Comercio De Plasticos Ltda Advogado: Cybelle Guedes Campos ... 830 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 827, § 1º, do CPC, em caso ... seu companheiro e passou ter a responsabilidade total pelo pagamento do consórcio, sendo assim, ... estabelecia normas para médicos e cirurgiões-dentistas em casos de cirurgia ...
-
Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... 355, inciso I, Código de Processo Civil, o juiz julgará antecipadamente o pedido, ... do Tema 793, o STF reafirmou a responsabilidade solidária dos entes federados no dever de ... , teria a parte procurado um dos cirurgiões que atendem no Hospital Costa do Cacau, que lhe ... INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS. FUNCIONAMENTO EM DOMINGOS E FERIADOS. LEI N ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 373, II do Código de Processo Civil de 2015. Clara, portanto, a falha na prestação ... destituídas do elemento de responsabilidade, ainda conservam a existência do débito. Nesse ... ça Apelante: Ebenezer Comercial De Plasticos Ltda - Me Advogado: Eliana Maria Ventura Jambeiro ... cirurgiões dentistas da especialidade de Cirurgia ...
-
Acórdão nº 1.0702.04.123423-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO. PEDIDO DE APRECIAÇÃO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. CIRURGIA ESTÉTICA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. CULPA PRESUMIDA. DEVER DE INDENIZAR. VALOR. EXTENSÃO DO PREJUÍZO. DEFORMIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SEGUNDO APELO IMPROVIDO.
... ROBERTO GONÇALVES, em sua obra "Responsabilidade Civil", São Paulo, Editora Saraiva, 2002, ... "Quanto aos cirurgiões plásticos, a situação é outra. A obrigação ... -
Acórdãos nº 2066572-74.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... resultado prometido pelos cirurgiões plásticos, que tem obrigação de ... , mesmo admitida que a responsabilidade civil do profissional liberal só ...
-
Acordao N° 1626296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Apelação cível. Responsabilidade civil. Erro médico. Consumidor. Cirurgia plástica estética. Obrigação de resultado. Falha do serviço demontrada pela perícia. Compensação por danos materiais, morais e estéticos. Princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Apelação conhecida e provida, em parte. 1. Os procedimentos estéticos constituem obrigação de resultado, cabendo ao profissional garantir o
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CONSUMIDOR ... CIRURGIA ... Diz que pesquisou alguns cirurgiões plásticos. Contudo, sua colega, Sra. R.F.D.O, ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Civil, que chancela a possibilidade de provimento ... Responsabilidade civil configurada ... III – C omprovada a ... BLOWTEC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ... Advogado(s): ABILIO DAS MERCES BARROSO ...
-
Capital - 10� vara c�vel e comercial
... se a parte autora permanece com o estado civil de casada. São imperiosas as intimações da ... Filho (OAB:BA16199) Reu: Guarupet Plasticos Ltda - Epp Reu: Angelo Marcio Cordeiro Messias ... indenizatório, baseado em responsabilidade civil do GRUPO VOTORANTIM, a fim de apurar a ... etc.; CARDIOTÓRAX – COOPERATIVA DE CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES OU TORÁCICOS DO ESTADO DA ...