responsabilidade civil estacionamento supermercado

Danos morais. "Sequestro relâmpago" no estacionamento do supermercado após a autora fazer compras e saque em caixa eletrônico ali existente. Inocorrência de caso fortuito ou força maior. O dano era evitável e houve evidente falha na segurança do supermercado. Responsabilidade objetiva. Indenização devida. Valor da indenização mantido. Alteração, de ofício, do início da incidência dos juros de...

Ação indenizatória. furto de motocicleta em estacionamento de supermercado. dano material. 1) Regime jurídico consumerista. Artigo 14, caput, do CDC. Autora-apelada se valeu do estacionamento do réu apelante e teve sua moto subtraída nesse local. Irrelevante saber se houve alguma cobrança direta pelo uso do pátio (artigo 3º, § 2º). Artigo 17 equipara a consumidores todas as pessoas vítimas de...

RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – VEÍCULO FURTADO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO – REVELIA DA RÉ – FRAGILIDADE PROBATÓRIA COMPROVADA – PARTES QUE REQUEREM PROVA TESTEMUNHAL – DECISÃO DO MAGISTRADO DEVE TER SUAS BASES NO SOLO FIRME DA CERTEZA, E NÃO NO TERRENO MOVEDIÇO DO POSSÍVEL OU PROVÁVEL – PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS PODE AJUDAR NO MELHOR DESLINDE DO FEITO – SENTENÇA...

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL E MATERIAL. ALEGADO O FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A ENSEJAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. EXEGESE DO ART. 333, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA INSUFICIENTE, DIANTE DA NARRATIVA DE FATO DE OCORRÊNCIA CONTROVERTIDA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA....

Indenização por danos materiais. Furto de veículo em estacionamento de supermercado. Em primeiro grau, decisão de parcial procedência. Agravo retido interposto pela autora. Alegação de imprestabilidade da carta de preposição conferida ao preposto do réu, sem poderes para prestar depoimento em juízo. Carta de preposição com poderes e obrigações que a lei e o contrato social conferem, inclusive os...

Responsabilidade civil fundada em contrato de guarda. Furto de veículo em estacionamento de supermercado. Competência para julgamento de ação cujo pedido se embasa em negócio jurídico (contrato de guarda) que tem por objeto coisa móvel é da Subseção de Direito Privado III. Recurso ao qual se nega conhecimento, com determinação de redistribuição.  (TJSP;  Apelação 0032571-41.2010.8.26.0562;...

PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ROUBO DE VEÍCULO E OBJETOS NO INTERIOR DESTE. SUPERMERCADO. DEVER DE GUARDA. RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 130, STJ. PRECEDENTES. ESTABELECIMENTO EXPLORADOR DE ATIVIDADE DE ESTACIONAMENTO. REDUÇÃO DO MONTANTE. PROPORCIONALIDADE. RECURSO DA EMPRESA PROMOVIDA CONHECIDO E

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ASSALTO À MÃO ARMADA. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SUPERMERCADO. DEVER DE INDENIZAR. A responsabilidade de estabelecimento comercial, em especial de supermercado e shopping Center, tem sido afirmada, em face do agir de terceiro em assalto à mão armada que viola direito de consumidor. No caso, houve assalto realizado dentro do estacionamento privado de...

Responsabilidade civil. Dano material. Furto de veículo de empregado ocorrido no interior do estacionamento do supermercado. Ausência de comprovação de que o empregador tinha conhecimento de que o réu utilizava-se de motocicleta para ir ao trabalho. Autor que recebia vale transporte. Sentença mantida. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 0036591-46.2008.8.26.0562; Relator (a): José Joaquim dos...

RESSARCIMENTO DE DANOS – VEÍCULO ROUBADO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO – SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA – AÇÃO REGRESSIVA – RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL – COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA 1ª A 10ª CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO – RESOLUÇÃO Nº 194/2004 DO TJSP – RECURSO NÃO CONHECIDO – REDISTRIBUIÇÃO. Trata-se de ação que versa sobre responsabilidade civil em geral,...

Apelacao Civel. Ordinaria. Estacionamento de veiculos em area propria ou de terceiro. Inteligencia da Lei Estadual n. 1.748/90. Supermercado. Responsabilidade civil da empresa que oferece estacionamento `a clientela. Manifesta responsabilidade do supermercado pelo furto do veiculo no interior do patio de estacionamento de sua propriedade, mantido para dar maior comodidade e acesso a seus clientes.

Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento de supermercado. Dever de guarda e vigilância. Dano moral. Materiais incorporados ao veículo. Súmula 130 do STJ. 1. "Ab initio", cumpre ressaltar que a hipótese é de relação de consumo, "ex vi" do disposto nos arts. 2. e 3. do Código de Defesa do Consumidor, impondo ao fornecedor de serviços a responsabilidade civil objetiva. 2. O...

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FURTO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. CHAMAMENTO AO PROCESSO E DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. NÃO CABIMENTO. Insurgência contra decisão que rejeitou o chamamento ao processo formulado pela agravante. Decisão mantida. Relação de consumo. Chamamento ao processo. Impossibilidade. Não configuração da hipótese legal (art. 77, CPC; arts. 88, 101, CDC). Denunciação da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FURTO DE OBJETOS EM VEÍCULO. ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO APENAS DOS PREJUÍZOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA.  Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes do furto de pertences da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE OBJETOS DE DENTRO DE VEÍCULO. ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR INOCORRENTE. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de furto de bens que estavam do veículo de propriedade da...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FURTO DE VEÍCULO ESTACIONADO NO INTERIOR DAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL SEM RETIRADA DA CHAVE E TRAVAMENTO DA PORTA. SITUAÇÃO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.  HÁ RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL POR FURTOS EM AUTOMÓVEIS DEPOSITADOS EM SUAS DEPENDÊ

• Trânsito e Veículos: Responsabilidade civil e criminal

Apelação Cível. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Furto de motocicleta no interior de estacionamento. Sentença de procedência. Apelo do corréu supermercado. Recurso adesivo da autora. Independentemente de o corréu supermercado ter entregue a terceiro a administração do estacionamento, responde ele, solidariamente, pelos danos eventualmente sofridos por seus clientes, pois o serviço

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NÃO DEMONSTRADOS. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO. REVISÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N.º 130 DO STJ. INAPLICABILIDADE.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO A MÃO ARMADA. ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. SUBTRAÇÃO DE VALORES. DEVER DE VIGILÂNCIA. RISCO DO EMPREENDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CARATERIZADOS. 1- Relação de consumo. 2- Incidência do Código de Defesa do Consumidor. 3- O serviço de estacionamento oferecido pelos estabelecimentos comerciais é meio

Civil e consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Furto de veículo ocorrido no estacionamento de supermercado atacadista. Circunstâncias fáticas. Isolamento por grades e localização dentro do terreno do estabelecimento. Legítima expectativa de segurança. Responsabilidade civil configurada. Ausência de ofensa aos direitos da personalidade. Danos morais. Não incidência. 1....

Responsabilidade Civil. Veiculo furtado no interior de estacionamento de supermercado. Pedido de indenizacao julgado parcialmente procedente para conceder apenas ressarcimento de dano material. Defesa baseada em ilegitimidade ativa, rejeitada por decisao preclusa. Provimento parcial do apelo para reconhecer a reciprocidade da sucumbencia. O supermercado responde pelo furto de veiculo ocorrido em...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS. MANUTENÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES. TERMO INICIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. I. A RESPONSABILIDADE CIVIL É A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO CAUSADO A ALGUÉM. PARA SER CARACTERIZADA A...

Responsabilidade civil do fornecedor de servicos. Roubo no estacionamento de supermercado. Dever de vigilancia e guarda. Excludente de forca maior nao configurada. O estabelecimento comercial que fornece aos seus clientes, servico de estacionamento de veiculos, ainda que gratuito, responde como depositario pelos prejuizos causados ao depositante, ja' que o servico prestado resulta o incremento do

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEMENTO DE DEFESA. INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA. DANO MORAL. O cabimento da inversão do ônus da prova não desonera o consumidor de evidenciar os fatos constitutivos do Direito alegado. Cerceamento de defesa inocorrente. FURTO DE VEÍCULO DO INTERIOR DE ESTACIONAMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO. DANOS MATERIAIS E MORAIS INOCORRENTES. Caso em que a autora alega a...