responsabilidade civil estacionamento supermercado

• Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO À LIDE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO DENUNCIADO - IMPOSSIBILIDADE. 1. Na denunciação à lide, se o denunciado comparece aos autos e atua como litisconsorte ativo do réu, obtendo ambos o êxito na demanda, é descabida a condenação em honorários advocatícios entre eles. Precedentes. 2. Recurso especial provido. (REsp 1065437/MG, Rel. Ministra ...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUTORES QUE FORAM VÍTIMAS DE ROUBO EM ESTACIONAMENTO ANEXO AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO RÉU, UM SUPERMERCADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DE UMA AUTORA. PERTINÊNCIA SUBJETIVA VISLUMBRADA À LUZ DA NARRATIVA CONSTANTE DA PEÇA INAUGURAL E DA TEORIA DA ASSERÇÃO.PREJUDICIAL DE MÉRITO PELA...

• Revista Judiciária do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Ação de indenização por danos materiais e morais – Furto de veículo em estacionamento disponibilizado pelo Supermercado requerido Ilegitimidade para figurar no polo passivo Inocorrência Denunciação da lide Relação de consumo Inadmissibilidade Furto demonstrado pela juntada de boletim de ocorrência e de cupom fiscal que demonstra que o autor se encontrava no estabelecimento quando dos fatos...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO EM ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSURGÊNCIA DA EMPRESA ACIONADA. TESE DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. MOTO QUE TERIA SIDO ESTACIONADA EM LOCAL ABERTO, SEM CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA E VIGILÂNCIA ESPECÍFICA. NÃO ACOLHIMENTO. CONSULTA ÀS IMAGENS DO ESTABELECIMENTO QUE COMPROVAM TRATAR-SE DE LOCAL CERCADO POR MURO, ESTANDO...

COMPETÊNCIA RECURSAL – Ação de indenização por danos materiais e morais – Furto de veículo em estacionamento de supermercado – Recursos contra sentença de parcial procedência – Competência da Terceira Subseção de Direito Privado desta Corte – Inteligência do art. 5º, III.14, da Resolução nº 623/13 desta Corte – Recursos não conhecidos, com determinação de redistribuição a uma das Câmaras da...

CIVIL. FATO DO SERVIÇO. LEI 8.078/90. SEQUESTRO RELÂMPAGO NO ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO. FORTUITO INTERNO. REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL. COMPOSIÇÃO. Seqüestro relâmpago em estacionamento de supermercado. Responsabilidade do estabelecimento comercial, porquanto disponibiliza o serviço para captar clientes. Tese de fato exclusivo de terceiro, como excludente de nexo causal, que sucumbe ante o...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. FURTO DE AUTOMÓVEL EM ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO DA RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. CONTRARRAZÕES DO AUTOR. PRELIMINAR.NULIDADE DECORRENTE DE NÃO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA EXTENÇÃO PRETENDIDA. DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO. DECISÃO FAVORÁVEL. EXEGESE DO ART. 488

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Apelação Cível – Ação de indenização por danos materiais e morais – Improcedência - Autor que busca condenação do réu ao pagamento de indenização decorrente de assalto ocorrido em estacionamento nas suas dependências - Autor narra que não foi ao supermercado mas estacionou para ir a Banco próximo ao local e que ao voltar foi vítima de roubo sendo obrigado a ficar nu na frente de vários clientes...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Furto de veículo em estacionamento de estabelecimento comercial. Ação de indenização por perdas e danos c.c. danos morais promovida em face de instituição financeira e supermercado. Alegação de que ambos os estabelecimentos oferecem o mesmo estacionamento aos seus clientes. Sentença parcialmente procedente com condenação da instituição financeira ao pagamento de perdas e danos, julgando...

COMPETÊNCIA RECURSAL. Roubo de veículo ocorrido em estacionamento de supermercado. Ação de indenização. Sentença de parcial procedência. Interposição de apelação pela ré. Demanda que versa sobre responsabilidade civil decorrente do inadimplemento de contrato de depósito de coisa móvel. Matéria afeta à competência recursal da Terceira Subseção, composta pelas 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO PENAL. FURTO. CONDENAÇÃO. REPARAÇÃO PECUNIÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1.1 Apesar de a reparação por danos morais prevista no artigo 387, IV, do Código de Processo Penal - a ser fixada de forma razoável e proporcional - não se revelar suficiente a resolver os prejuízos e abalos psicológicos sofridos pela vítima, poderá, de certo modo, viabilizar a minoração do contexto de...

Reparação de Danos havidos em Acidente de Trânsito – Sentença de improcedência – Apelação da autora – Autora se encontrava em veículo conduzido por terceiro. Este, ao cruzar via preferencial em pátio de estacionamento privado, interceptou a trajetória do veículo conduzido pelo corréu – O cruzamento de via preferencial é manobra que envolve riscos. Bem por isso, só pode ser efetuada após o...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS PROBANTE. COLISÃO DE VEÍCULOS NO INTERIOR DE ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO BASTANTE. AUSÊNCIA DE FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO. RELAÇÃO QUE NÃO SE SUBMETE À INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL, NA FORMA ENDEREÇADA, QUE DECORRE DO CÓDIGO CIVIL.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE BENS NO INTERIOR DO VEÍCULO. ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE GUARDA E SEGURANÇA DOS VEÍCULOS ESTACIONADOS. SÚMULA 130 DO STJ. DANO MATERIAL DEVIDO. ELEMENTOS DE PROVA DO AUTOR. EXCLUDENTES NÃO...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização. Contrato de Prestação de Serviço de Reparo Automotivo. Os Autores Alegaram que O Primeiro Réu Lhes Causou Prejuízos Materiais e Morais Em Razão Do Não Cumprimento de Contrato de Prestação de Serviço de Reparo de Veículo, Bem como que O Automóvel Foi Deixado No Estacionamento de Supermercado Sem O Seu Consentimento, Local No Qual Ocorreu O Seu...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte