Responsabilidade civil por dano ambiental
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Acórdãos nº 1000356-82.2016.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... 1871 RESPONSABILIDADE CIVIL Dano ambiental Indenização ...
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Acórdãos nº 1031942-74.2015.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... 1937 RESPONSABILIDADE CIVIL Dano ambiental Indenização ...
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Acórdãos nº 1000721-39.2016.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... 2056 RESPONSABILIDADE CIVIL Dano ambiental ...
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Acórdãos nº 1000340-31.2016.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... 1724 RESPONSABILIDADE CIVIL Dano ambiental Indenização ...
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Acórdão nº 2016/0012832-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROVA EM AÇÃO POR INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL. ... ão entre a presente demanda e ação civil pública, bem ... a responsabilidade ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL, AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGADO DANO AMBIENTAL. TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. FATO TIDO COMO NÃO COMPROVADO NA APRECIAÇÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NA ESPÉCIE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE
... CIVIL, AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. ... , com vistas a afastar a responsabilidade pelo dano ambiental, por ... -
Acórdão Nº 0301894-47.2016.8.24.0061 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
... de culpa na prtica da infrao ambiental que lhe foi imputada. Subsidiariamente, em caso ... independentemente do local onde a ameaa ou o dano estejam ocorrendo. O Poder de Polcia Ambiental ... Quanto ao mrito,destaca-se que a responsabilidade civil, decorrente de dano ambiental, tem por ...
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Acórdão nº 2015/0315713-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AMBIENTAL. ... AMBIENTE. ... PRESERVAÇÃO ... ENTE. ... RESPONSABILIDADE ... AMBIENTAL. ... OBRIGAÇÃO PROPTER ... civil ...
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Acórdão nº 50000521920198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... ... demonstrado durante a instrução da ação civil pública nº 5006075-38.2012.4.04.7101/RS, que lminou no reconhecimento do dano ambiental e na condenação da Genesis Navigation Ltd, ... , não admite excludentes de responsabilidade. Invoca a aplicação da teoria da asserção ...
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Acórdão nº 1.0521.12.018463-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. DESMATAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CUMULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. A responsabilidade civil do causador do dano ambiental, seja ele individual ou coletivo, é objetiva, ou seja, independe de culpa e tem como pressuposto apenas o evento danoso e o nexo de causalidade, sendo...
... 148/156 que, nos autos da ao civil pblica ajuizada pelo Ministrio Pblico do Estado ... de matrcula n 16.823 no CAR - Cadastro Ambiental Rural, uma vez que referida obrigao foi cumprida ... legitimidade para propor ao de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ... , que a responsabilidade civil do causador do dano ambiental, seja ele individual ou coletivo, ... -
Acórdão nº 1.0521.12.018463-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. DESMATAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CUMULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. A responsabilidade civil do causador do dano ambiental, seja ele individual ou coletivo, é objetiva, ou seja, independe de culpa e tem como pressuposto apenas o evento danoso e o nexo de causalidade, sendo...
... 148/156 que, nos autos da ao civil pblica ajuizada pelo Ministrio Pblico do Estado ... de matrcula n 16.823 no CAR - Cadastro Ambiental Rural, uma vez que referida obrigao foi cumprida ... legitimidade para propor ao de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ... , que a responsabilidade civil do causador do dano ambiental, seja ele individual ou coletivo, ... -
Acórdãos nº 0001522-54.2014.8.26.0428 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... da sentença Não informado RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano ambiental individual ...
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Acórdãos nº 0001524-24.2014.8.26.0428 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... da sentença Não informado RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano ambiental individual ...
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Acórdão Nº 0001599-90.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO AMBIENTAL – ... AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0001997-37.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO AMBIENTAL – ... AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0004071-64.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO AMBIENTAL – ... AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0006900-86.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO AMBIENTAL – ... AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0005018-21.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO AMBIENTAL – ... AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0002112-92.2013.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO AMBIENTAL – ... AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0006144-77.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO AMBIENTAL – ... AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0004420-67.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO AMBIENTAL – ... AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0006647-98.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO AMBIENTAL – ... AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0001611-07.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO AMBIENTAL – ... AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0001001-39.2014.8.16.00245 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO AMBIENTAL – ... AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0005709-06.2012.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO AMBIENTAL – ... AÇÃO DE ...