responsabilidade da imobiliária
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000608-40.2018.5.06.0142), 18-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. EMPRESA PEDRA FIRME IMOBILIÁRIA LTDA. - EPP. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ARTIGO 2º, §2º, DA CLT. Constatando-se que a empresa PEDRA FIRME IMOBILIÁRIA LTDA. - EPP. integra o mesmo grupo econômico das demais reclamadas condenadas nesta contenda, outro caminho não há senão o de reconhecer a sua responsabilidade solidária ao...
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Acórdão Nº 0302000-89.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... (A): CHARLES JACOB PEGORARO KERBER (OAB SC027077) APELADO: JJ IMOBILIARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO FAGUNDES (OAB SC014066) ... forma, insurge-se o demandante contra o afastamento da responsabilidade das intermediadoras - corretora e imobiliária - quanto aos danos ...
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Acórdão Nº 0302051-89.2018.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
... RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO EM ... INTEGRAL QUE SE IMPÕE, INCLUSIVE QUANTO À PARTE RETIDA PELA IMOBILIÁRIA A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO ...
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Acórdão Nº 0002506-74.2014.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 01-08-2022
... APELADAS:AS MESMAS ... INTERESSADOS:IMOBILIÁRIA JRM E JOSÉ REIS MAÇU ... RELATORA: ELIZABETH DE FÁTIMA NOGUEIRA (EM ... DIALETICIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA ... DECRETAÇÃO DA ... IMOBILIÁRIA JRM E JOSÉ REIS MAÇU ...
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Acórdãos nº 1018807-41.2016.8.26.0309 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... do prazo previsto no distrato, sem responsabilidade da imobiliária - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS ...
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Acórdãos nº 1010048-26.2014.8.26.0320 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... Comarca de Limeira , em que é apelante IMOBILIARIA RENASCER, são apelados ADAO COBERTINO DA SILVA ... óvel e reformas necessárias, que ficaram sob responsabilidade da Imobiliária Obrigações inseridas em contrato, pela ...
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Acórdão Nº 0018499-77.2014.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
... (OAB SC014826) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND APELANTE: CONCEITO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) ADVOGADO: ARTURO ... (Programa de Responsabilidade Civil. 9 ed. rev. e ampl. So Paulo: Editora Atlas S. A., 2010) Assim, ...
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Acórdãos nº 0018503-92.2012.8.26.0602 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... ência - Relação locatícia intermediada pela imobiliária re - Cadastro da unidade consumidora de energia elétrica ... ção incorreta do imóvel locado sob responsabilidade do autor/locatário - Sentença de procedência - ...
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Acordao N° 1348651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Apelação civel. Direito do consumidor. Ação de perdas e danos. Administração de imóvel. Imobiliária. Legitimidade passiva verificada. Cerceamento de defesa não demonstrado. Preliminares rejeitadas. Mérito. Danos causados pelo inquilino. Inadimplência. Propositura da ação de despejo. Diligência da imobiliária. Boa fé contratual. Razoabilidade. Teoria da causalidade adequada. Ausência de nexo...
... AÇÃO DE PERDAS E DANOS ... ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL. IMOBILIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA VERIFICADA ... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... AUSÊNCIA DE NEXO ... CAUSAL. RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. CULPA EXCLUSIVA DO ... LOCATÁRIO. REPARAÇÃO DO ... -
Acórdãos nº 0022692-95.2011.8.26.0005 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018
... DE FINANCIAMENTO SOBRE IMÓVEL – RESPONSABILIDADE DA IMOBILIÁRIA – INOCORRÊNCIA – DÉBITO INEXISTENTE ...
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Acordao Nº 103629 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL - RELAÇÃO DE MANDATO - INADIMPLEMENTO DO LOCATÁRIO - CONDUTA DESIDIOSA DA MANDATÁRIA NÃO CONFIGURADA - 1) O proprietário do imóvel, ao contratar com imobiliária para administrar a locação, outorga-lhe um mandato com poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses,...
... ele passa a figurar como mandatrio do proprietrio.Sobre a responsabilidade da imobiliria, o art. 667 do Cdigo Civil, obriga-a a indenizar o ... -
Acordao Nº 103629 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL - RELAÇÃO DE MANDATO - INADIMPLEMENTO DO LOCATÁRIO - CONDUTA DESIDIOSA DA MANDATÁRIA NÃO CONFIGURADA - 1) O proprietário do imóvel, ao contratar com imobiliária para administrar a locação, outorga-lhe um mandato com poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses,...
... ele passa a figurar como mandatrio do proprietrio.Sobre a responsabilidade da imobiliria, o art. 667 do Cdigo Civil, obriga-a a indenizar o ... -
Acordao Nº 103629 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL - RELAÇÃO DE MANDATO - INADIMPLEMENTO DO LOCATÁRIO - CONDUTA DESIDIOSA DA MANDATÁRIA NÃO CONFIGURADA - 1) O proprietário do imóvel, ao contratar com imobiliária para administrar a locação, outorga-lhe um mandato com poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses,...
... ele passa a figurar como mandatrio do proprietrio.Sobre a responsabilidade da imobiliria, o art. 667 do Cdigo Civil, obriga-a a indenizar o ... -
Acordao Nº 103629 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL - RELAÇÃO DE MANDATO - INADIMPLEMENTO DO LOCATÁRIO - CONDUTA DESIDIOSA DA MANDATÁRIA NÃO CONFIGURADA - 1) O proprietário do imóvel, ao contratar com imobiliária para administrar a locação, outorga-lhe um mandato com poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses,...
... ele passa a figurar como mandatrio do proprietrio.Sobre a responsabilidade da imobiliria, o art. 667 do Cdigo Civil, obriga-a a indenizar o ... -
Acordao Nº 103629 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-11-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL - RELAÇÃO DE MANDATO - INADIMPLEMENTO DO LOCATÁRIO - CONDUTA DESIDIOSA DA MANDATÁRIA NÃO CONFIGURADA - 1) O proprietário do imóvel, ao contratar com imobiliária para administrar a locação, outorga-lhe um mandato com poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses,...
... ele passa a figurar como mandatrio do proprietrio.Sobre a responsabilidade da imobiliria, o art. 667 do Cdigo Civil, obriga-a a indenizar o ... -
Acórdão Nº 0018093-32.2016.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-10-2022
... APELADOS: IMOBILIÁRIA A. C. NAKATANI EIRELI E OUTROS ... RELATOR: DES. MARCOS S. GALLIANO DAROS ... RESPONSABILIDADE DA IMOBILIÁRIA CONTRATADA PARA ... ADMINISTRAR O IMÓVEL – DANOS MORAIS ...
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Acórdão nº 1.0452.14.008210-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS - ALTERAÇÃO IRREGULAR DA TITULADIDADE DA CONTA DE ENERGIA - DADOS PESSOAIS - NEGLIGÊNCIA DA IMOBILIÁRIA - NEGATIVAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANOS MORAIS - QUANTUM - MANUTENÇÃO - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.1. Para configuração do ato ilícito, imperiosa a demonstração do ato,...
... ensinamentos de Caio Mrio da Silva Pereira:Em princpio, a responsabilidade civil pode ser definida como fez o nosso legislador de 1916 (art.159): a ... -
Acórdão Nº 0016555-13.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 03-02-2022
... COM INFRAESTRUTURA BÁSICA NÃO ACABADA ... RESPONSABILIDADE DO EMPREENDEDOR E DA ... IMOBILIÁRIA LOTEADORA. ÁREAS VERDES E ...
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Acórdão Nº 0000990-98.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-05-2022
... Juizado Especial Cível de Cambé ... Imobiliaria Casa Grande Ltda ... Recorrente(s): ... EDSON WILLIAN PIRES DE CARVALHO e ... IMÓVEL ... LOCADO SEM LIGAÇÃO DE LUZ E ÁGUA. RESPONSABILIDADE DA ... IMOBILIÁRIA EM SOLICITAR O LIGAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA ... DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0083196-08.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-12-2020
... CONTRATO ... ADMINISTRADORA ... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ... DE LOCAÇÃO. GARANTIA. MATRÍCULA ... DOCUMENTO DOTADO DE FÉ PÚBLICA. NEGLIGÊNCIA DA ... IMOBILIÁRIA ... INOCORRÊNCIA ... RESPONSABILIDADE ... LOCATÁRIO E DO FIADOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031242420174058200), 27-06-2019
PROCESSO Nº: 0803124-24.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARIA GORETH FIGUEIREDO MARTINS ADVOGADO: Lindberg Carneiro Teles Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADQUIRENTE DE...
... deferiu a liminar requerida, declarar a inexistência de responsabilidade da impetrante perante a Seguridade Social, no que concerne ao CEI da ... a Seguridade Social o adquirente de prédio ou unidade imobiliária que realizar a operação com empresa de comercialização ou incorporador ... -
Acórdão Nº 0711037-27.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-04-2024
... HABITACIONAL ... INDENIZATÓRIA ... IMOBILIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ARTIGOS. 722 E 723 DO ... CÓDIGO CIVIL. CIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... SERVIÇO PRESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A ... IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA AFASTADA. RECURSO ...
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Acórdãos nº 1010319-61.2016.8.26.0127 de 28ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... DA SENTENÇA: ROBERTA POPPI NERI QUINTAS Responsabilidade civil. Consumidor. Ação de restituição de valores cumulada com ... imobiliária, sob a intermediação de corretor seu, e em suas ...
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Acórdãos nº 1000586-36.2015.8.26.0344 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... BANCO MULTIPLO, JAD ZOGHEIB & CIA LTDA, VISA IMOBILIÁRIA, FIDC - FUNDO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO ... praticada por terceiros que não afasta a responsabilidade da instituição financeira Pedido de indenização ...
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Acórdão Nº 0033136-69.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-11-2023
... 2º Juizado Especial Cível de Cascavel ... Recorrente(s): IMOBILIÁRIA CIDADE - BRUGIM & CARLESSO LTDA (ADMINISTRADORA) ... Recorrido(s): GUIAMED ... FALHA NA PRESTAÇÃO DOS ... SERVIÇOS EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE DA ... IMOBILIÁRIA. DANO MATERIAL DEVIDO. DANO MORAL ... CONFIGURADO ...