Responsabilidade do comandante
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Acórdão Nº 0026459-88.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2023
... Assim, em conformidade com a Lei nº 16.575/2010, cabe ao Comandante-Geral da Polícia Militar a ... aprovação do Quadro Organizacional de ... responsabilidade do Comandante-Geral, assessorado e auxiliado pelos órgãos de direção ...
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Acórdão Nº 0035041-14.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2023
... Assim, em conformidade com a Lei nº 16.575/2010, cabe ao Comandante-Geral da Polícia Militar a ... aprovação do Quadro Organizacional de ... responsabilidade do Comandante-Geral, assessorado e auxiliado pelos órgãos de direção ...
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Acórdão Nº 0025808-56.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... Assim, em conformidade com a Lei nº 16.575/2010, cabe ao Comandante-Geral da Polícia Militar a ... aprovação do Quadro Organizacional de ... responsabilidade do Comandante-Geral, assessorado e auxiliado pelos órgãos de direção ...
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Acórdão Nº 0009701-34.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... Assim, em conformidade com a Lei nº 16.575/2010, cabe ao Comandante-Geral da Polícia Militar a ... aprovação do Quadro Organizacional de ... responsabilidade do Comandante-Geral, assessorado e auxiliado pelos órgãos de direção ...
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Acórdão Nº 0001741-31.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2023
... Assim, em conformidade com a Lei nº 16.575/2010, cabe ao Comandante-Geral da Polícia Militar a ... aprovação do Quadro Organizacional de ... responsabilidade do Comandante-Geral, assessorado e auxiliado pelos órgãos de direção ...
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Acórdão Nº 0017025-75.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2023
... Assim, em conformidade com a Lei nº 16.575/2010, cabe ao Comandante-Geral da Polícia Militar a ... aprovação do Quadro Organizacional de ... responsabilidade do Comandante-Geral, assessorado e auxiliado pelos órgãos de direção ...
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Acórdão Nº 0038094-37.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2023
... Assim, em conformidade com a Lei nº 16.575/2010, cabe ao Comandante-Geral da Polícia Militar a ... aprovação do Quadro Organizacional de ... responsabilidade do Comandante-Geral, assessorado e auxiliado pelos órgãos de direção ...
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Acórdão Nº 0029783-86.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-12-2023
... Assim, em conformidade com a Lei nº 16.575/2010, cabe ao Comandante-Geral da Polícia Militar a ... aprovação do Quadro Organizacional de ... responsabilidade do Comandante-Geral, assessorado e auxiliado pelos órgãos de direção ...
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Acórdão Nº 0010165-58.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2023
... Assim, em conformidade com a Lei nº 16.575/2010, cabe ao Comandante-Geral da Polícia Militar a ... aprovação do Quadro Organizacional de ... responsabilidade do Comandante-Geral, assessorado e auxiliado pelos órgãos de direção ...
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Acórdão Nº 0033500-09.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... Assim, em conformidade com a Lei nº 16.575/2010, cabe ao Comandante-Geral da Polícia Militar a ... aprovação do Quadro Organizacional de ... responsabilidade do Comandante-Geral, assessorado e auxiliado pelos órgãos de direção ...
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Acórdão Nº 0022723-60.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... Assim, em conformidade com a Lei nº 16.575/2010, cabe ao Comandante-Geral da Polícia Militar a ... aprovação do Quadro Organizacional de ... responsabilidade do Comandante-Geral, assessorado e auxiliado pelos órgãos de direção ...
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Acórdão Nº 0032420-10.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... Assim, em conformidade com a Lei nº 16.575/2010, cabe ao Comandante-Geral da Polícia Militar a ... aprovação do Quadro Organizacional de ... responsabilidade do Comandante-Geral, assessorado e auxiliado pelos órgãos de direção ...
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Acórdão nº 2001.39.00.006832-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Febrero de 2006
... em reservas ou estações ecológicas, sob a responsabilidade do IBAMA, as florestas e as demais formas de vegetação natural de ... o arrendatário da embarcação, bem como o patrão da pesca, comandante da mesma, e não seus proprietários." (fls.118). Por fim, afirmam que a ...
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Acórdão Nº 0037466-71.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 19-10-2015
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. VIOLAÇÃO AO ART. 557 DO CPC E AFRONTA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA COM LASTRO EM JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DESSA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL. HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE
... Por sua vez, a PMCE, sob a responsabilidade do Comandante Geral da ... Polícia Militar do Ceará, expediu Portaria de ... -
Decreto, DECRETO Nº 57.390, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Aprova o Regulamento de Movimentação dos militare
... X - a vinculação entre os graus de responsabilidade e de complexidade das atividades; ... XI - o nível de escolaridade, ... I - Comandante: termo geral que representa indistintamente o Comandante, o Chefe, o ...
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Decreto nº 3.998 de 05/11/2001. REGULAMENTA, PARA O EXERCITO, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as respectivas promoções, em datas a serem estabelecidas pelo Comandante do Exército ... § 2º As frações estabelecidas nas alíneas "a", "b" ... Profissiográfico e o Prontuário, elaborados sob a responsabilidade do Órgão de Avaliação do DGP e emitidos com base nas informações ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 72, DE 20 DE ABRIL DE 2023
... que, no caso de CHA digital, com o recurso QR Code, é de responsabilidade do condutor portar seu dispositivo eletrônico que permita o acesso aos ... Comandante - também denominado Mestre, Arrais ou Patrão, é a designação do ...
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PORTARIA Nº 48/CPCE, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
... específico desta Organização Militar, ratificadas pelo Comandante do 3° Distrito Naval, após serem submetidas à Diretoria de Portos e ... ao patrimônio do Porto de Fortaleza, ou sob sua guarda e responsabilidade". O Porto de Fortaleza também é constituído pela infraestrutura de prote\xC3" ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... ão de maneira descentralizada, na forma estabelecida em ato do Comandante do Exército ... Do cadastro e da gestão dos Sistemas ... Art. 5º O ... da perícia mediante assinatura de termo de compromisso e responsabilidade, pelo qual se comprometerá a apresentar a arma de fogo perante a ...
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Capital - 1ª vara de relações de consumo
... tenha sido realizada em uma das lojas que administra, a responsabilidade pelas consequências do suposto vício é da empresa fabricante ... A ... -34.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Comandante ou Capitão - AUTOR: Eric Uzeda dos santos barbosa - RÉU: VERA CRUZ ...
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DECRETO Nº 59203, DE 12 DE SETEMBRO DE 1966. Regulamenta a Lei de Promoções Dos Oficiais da Ativa da Aeronautica, (lei 5.020, de 7 de Junho de 1966).
... Art. 11. É da responsabilidade do Comandante da Organização o conhecimento e a comunicação imediata ...
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Decreto nº 4.853 de 06/10/2003. APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE GRADUADOS DO EXERCITO (R-196) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... mesma Qualificação Militar - QM, conforme estabelecido pelo Comandante do Exército ... Art. 6° A promoção por ... e Pesquisa ou dos Comandantes Militares de área sob cuja responsabilidade funcione CFS, que as realizarão dentro do número de vagas autorizado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7573, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Ensino Profissional Maritimo.
... Art. 1º O Ensino Profissional Marítimo, de responsabilidade do Ministério da Marinha, nos termos do Parágrafo único do artigo 3º ... execução, as atribuições específicas de ensino competem ao Comandante, Diretor, Chefe ou Encarregado do estabelecimento ou organização onde ...
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Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... ENSINO. DIPLOMA. DIREITO À EXPEDIÇÃO. MOROSIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... ÇA COM PEDIDO LIMINAR contra ato supostamente ilegal do Comandante Tenente Coronel do 8º Batalhão da Polícia Militar de Porto Seguro/BA , ...