Responsabilidade do comandante
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Acordao Nº 138007 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NAUFRÁGIO DE EMBARCAÇÃO – NEGLIGÊNCIA DO COMANDANTE – ATUAÇÃO COMO PREPOSTO – RESPONSABILIDADE CIVIL – ARTIGO 932, DO CÓDIGO CIVIL – QUANTUM INDENIZATÓRIO – FIXAÇÃO EM VALORES COMPATÍVEIS COM A EXTENSÃO DO DANO E CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES – JUROS LEGAIS - MARCO INICIAL – EVENTO DANOSO –...
... Sustentou que aps as duas embarcaes se separarem, o Comandante do B/M REIS I deixou o comando do barco, momento em que houve uma brusca ... da ao, eis que os fatos apurados no inqurito remetem responsabilidade do comandante da embarcao (que faleceu no acidente), por sua impercia ou ... -
Acordao Nº 138007 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NAUFRÁGIO DE EMBARCAÇÃO – NEGLIGÊNCIA DO COMANDANTE – ATUAÇÃO COMO PREPOSTO – RESPONSABILIDADE CIVIL – ARTIGO 932, DO CÓDIGO CIVIL – QUANTUM INDENIZATÓRIO – FIXAÇÃO EM VALORES COMPATÍVEIS COM A EXTENSÃO DO DANO E CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES – JUROS LEGAIS - MARCO INICIAL – EVENTO DANOSO –...
... Sustentou que aps as duas embarcaes se separarem, o Comandante do B/M REIS I deixou o comando do barco, momento em que houve uma brusca ... da ao, eis que os fatos apurados no inqurito remetem responsabilidade do comandante da embarcao (que faleceu no acidente), por sua impercia ou ... -
Acordao Nº 138007 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NAUFRÁGIO DE EMBARCAÇÃO – NEGLIGÊNCIA DO COMANDANTE – ATUAÇÃO COMO PREPOSTO – RESPONSABILIDADE CIVIL – ARTIGO 932, DO CÓDIGO CIVIL – QUANTUM INDENIZATÓRIO – FIXAÇÃO EM VALORES COMPATÍVEIS COM A EXTENSÃO DO DANO E CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES – JUROS LEGAIS - MARCO INICIAL – EVENTO DANOSO –...
... Sustentou que aps as duas embarcaes se separarem, o Comandante do B/M REIS I deixou o comando do barco, momento em que houve uma brusca ... da ao, eis que os fatos apurados no inqurito remetem responsabilidade do comandante da embarcao (que faleceu no acidente), por sua impercia ou ... -
Acordao Nº 138007 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NAUFRÁGIO DE EMBARCAÇÃO – NEGLIGÊNCIA DO COMANDANTE – ATUAÇÃO COMO PREPOSTO – RESPONSABILIDADE CIVIL – ARTIGO 932, DO CÓDIGO CIVIL – QUANTUM INDENIZATÓRIO – FIXAÇÃO EM VALORES COMPATÍVEIS COM A EXTENSÃO DO DANO E CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES – JUROS LEGAIS - MARCO INICIAL – EVENTO DANOSO –...
... Sustentou que aps as duas embarcaes se separarem, o Comandante do B/M REIS I deixou o comando do barco, momento em que houve uma brusca ... da ao, eis que os fatos apurados no inqurito remetem responsabilidade do comandante da embarcao (que faleceu no acidente), por sua impercia ou ... -
Acordao Nº 138007 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NAUFRÁGIO DE EMBARCAÇÃO – NEGLIGÊNCIA DO COMANDANTE – ATUAÇÃO COMO PREPOSTO – RESPONSABILIDADE CIVIL – ARTIGO 932, DO CÓDIGO CIVIL – QUANTUM INDENIZATÓRIO – FIXAÇÃO EM VALORES COMPATÍVEIS COM A EXTENSÃO DO DANO E CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES – JUROS LEGAIS - MARCO INICIAL – EVENTO DANOSO –...
... Sustentou que aps as duas embarcaes se separarem, o Comandante do B/M REIS I deixou o comando do barco, momento em que houve uma brusca ... da ao, eis que os fatos apurados no inqurito remetem responsabilidade do comandante da embarcao (que faleceu no acidente), por sua impercia ou ... -
Acordao Nº 138007 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NAUFRÁGIO DE EMBARCAÇÃO – NEGLIGÊNCIA DO COMANDANTE – ATUAÇÃO COMO PREPOSTO – RESPONSABILIDADE CIVIL – ARTIGO 932, DO CÓDIGO CIVIL – QUANTUM INDENIZATÓRIO – FIXAÇÃO EM VALORES COMPATÍVEIS COM A EXTENSÃO DO DANO E CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES – JUROS LEGAIS - MARCO INICIAL – EVENTO DANOSO –...
... Sustentou que aps as duas embarcaes se separarem, o Comandante do B/M REIS I deixou o comando do barco, momento em que houve uma brusca ... da ao, eis que os fatos apurados no inqurito remetem responsabilidade do comandante da embarcao (que faleceu no acidente), por sua impercia ou ... -
Acordao Nº 138007 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NAUFRÁGIO DE EMBARCAÇÃO – NEGLIGÊNCIA DO COMANDANTE – ATUAÇÃO COMO PREPOSTO – RESPONSABILIDADE CIVIL – ARTIGO 932, DO CÓDIGO CIVIL – QUANTUM INDENIZATÓRIO – FIXAÇÃO EM VALORES COMPATÍVEIS COM A EXTENSÃO DO DANO E CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES – JUROS LEGAIS - MARCO INICIAL – EVENTO DANOSO –...
... Sustentou que aps as duas embarcaes se separarem, o Comandante do B/M REIS I deixou o comando do barco, momento em que houve uma brusca ... da ao, eis que os fatos apurados no inqurito remetem responsabilidade do comandante da embarcao (que faleceu no acidente), por sua impercia ou ... -
Itabuna - 2ª vara da fazenda pública
... ÇA COM PEDIDO LIMINAR contra ato supostamente ilegal do Comandante Tenente Coronel do 8º Batalhão da Polícia Militar de Porto Seguro/BA , ... No caso em tela, o ato impugnado é de responsabilidade do Comandante Tenente Coronel do 8º Batalhão da Polícia Militar de ...
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Acórdão nº 1006365-41.2023.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 23-01-2024
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1006365-41.2023.8.11.0042 APELANTE: RANYEL KARYEL ALVES GARCIA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR – NULIDADE DA BUSCA PESSOAL – PRESENÇA DE FUNDADAS SUSPEITAS – REJEIÇ
... informal realizada com o acusado, já que esta é de responsabilidade do comandante da guarnição, o réu assumiu a propriedade do dinheiro ... -
aviso
... pela coordenação da Polícia Militar, sob a responsabilidade do comandante responsável pela companhia neste Município. DATA DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... , quando feita em operações de guerra pelo Comando em Chefe ou Comandante do Teatro de Operações. A dos postos subalternos é da alçada do ... aspectos: atitudes claras e bem definidas; amor à responsabilidade; comportamento desassombrado em face de situação imprevista e difícil; ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... será submetido a conferência final para apuração de responsabilidade" por eventuais diferenças quanto a falta ou acréscimo de mercadoria ... \xC2" ... comandante ou condutor de veículo nos casos do inciso anterior, quando o veículo ...
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nº 2003.01.00.007523-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Junio de 2003
... III. denunciado deveria ser o Comandante das embarcações e não seus proprietários ou arrendatários; ... IV. a ... 3º, atribui responsabilidade administrativa, civil e penal aos atos praticados por pessoa jurídica, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... de carreira do Exército" ; (ii) houve incompetência do Comandante do 1º Grupamento de Engenharia de Construção ao determinar a ... as Organizações Militares, esse encargo é de exclusiva responsabilidade e gerenciamento do Subcomandante do 1º BEC, haja vista ser o mesmo que ... -
Lei nº 5.906 de 23/07/1973. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Comandante - é o título genérico dado ao bombeiro-militar, correspondente ao de ... § 4º Quando o transporte não for realizado sob a responsabilidade do Distrito Federal, o bombeiro-miIitar será indenizado da quantia ...
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Acórdão Nº 90006877020218230000 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/07/2021
... 0000 IMPETRANTE: CLAUDEMIR SILV A MONTEIRO AUTORIDADE COATORA: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA E OUTROS RELATOR: JUIZ CONVOCADO ... da lide porque a quarta etapa do concurso é de responsabilidade da Polícia Militar do Estado de Roraima.(EP nº 18.1). O Comandante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... 26. A ocupação de próprio nacional residencial, sob responsabilidade de órgãos militares, importará no pagamento mensal, pelo militar, de ... mediante sindicância sobre o sinistro, determinada pelo comandante do militar, por solicitação do sinistrado ... Art. 57. O militar, ao ...
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Acórdão Nº 0005948-89.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 24-07-2023
... ALEGADA NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO EMANADO ... PELO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ ... (PORTARIA Nº 1061/CG-DP/2, DE ... da Polícia Militar são de competência e responsabilidade do ... Comandante-Geral (artigo 4º da Lei Estadual n º 16.575/010); (e) ...
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Capital - 1ª vara de relações de consumo
... Processo 0557355-34.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Comandante ou Capitão - AUTOR: Eric Uzeda dos santos barbosa - RÉU: ...
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nº 2003.01.00.042154-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Abril de 2004
... as atividades como crime; c) que o denunciado deveria ser o comandante da embarcação e não a empresa e seus sócios proprietários, que não ... 3º, atribui responsabilidade administrativa, civil e penal aos atos praticados por pessoa jurídica, ...
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Decreto nº 62.860 de 18/06/1968. ESTABELECE A ESTRUTURA BASICA DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA MARINHA.
... VI - Órgãos e Fôrças subordinados diretamente ao Comandante de Operações Navais: ... - Fôrças Navais e AeronAvais ... - Corpo de ... ôle Naval do Tráfego Marítimo na área marítima de responsabilidade do Brasil ... § 1º O ComOpNav, de acôrdo com o disposto no art. 51 ...
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Decisão Nº 08077058620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-09-2020
... Impetrado: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ... Ente ... por JOSE SANTANA NETO, em face de ato administrativo de responsabilidade do COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ...
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Acórdão nº 0022816-68.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Agosto de 2018
... Impetrado : Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia ... Assunto : Gratificações e ... ato coator que possa ser apontado como da ... responsabilidade do Comandante Geral da Polícia ... Militar, pelo que acolho a preliminar ...
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Acórdão Nº 0008195-81.2016.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-09-2022
... SOLICITAÇÃO ... DE PLANO DE VOO POR PILOTO DIVERSO. RESPONSABILIDADE ... DO COMANDANTE. CÓDIGO AERONÁUTICO. [ ... ]. a ausência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000981-55.2013.5.06.0010), 19-11-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE AÉREO. MORTE INSTANTÂNEA DA VÍTIMA. PRETENSÃO DEDUZIDA PELO RESPECTIVO ESPÓLIO. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA A CAUSA CONFIGURADA. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMANDANTE DE AERONAVE. ABASTECIMENTO. PERMANÊNCIA NO INTERIOR DO AVIÃO. SÚMULA Nº. 477 DO TST. I. Em linha de princípio, o espólio, o conjunto de...
... DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMANDANTE DE AERONAVE. ABASTECIMENTO. PERMAN Ê NCIA NO INTERIOR DO AVI Ã O. S Ú ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. BURACOS NA VIA P Ú BLICA. FALECIMENTO DE CONDUTOR DE ...