Responsabilidade do comandante
- Corpo de Bombeiros Militar Portaria-sei nº 32, de 24 de Janeiro de 2024 Dispõe sobre a Exigência Da Atividade Técnica de Aterramento Nos Documentos de Responsabilidade Técnica Emitidos Pelos Conselhos Dos Profissionais, para As Instalações Elétricas, Estruturas e Equipamentos Presentes Nos Eventos Temporários. O Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Nort
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Decreto-Lei nº 221 de 28/02/1967. DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... comandante nos têrmos da legislação penal vigente ... Art. 10. As pequenas ... § 2º A responsabilidade" do lançamento de óleos e produtos oleosos será do comandante da embarca\xC3" ...
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Acórdão Nº 90003718620238230000 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 29/09/2023
... 2023.8.23.0000 Impetrante: Nayara Menezes da Silva Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Roraima Relator: Desembargador ... Nayara Menezes da Silva, contra ato supostamente de responsabilidade do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Roraima. A impetrante ...
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Acórdão Nº 0800705-78.2017.8.12.0027 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 13/09/2023
... coordenação, de responsabilidade material ou ... assessoramento em atividades de competência exclusiva ... Administrativos, Comandante de Equipe de Serviço, ... Motorista de Viatura, Condutor e Operador de ...
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DECRETO Nº 63378, DE 08 DE OUTUBRO DE 1968. Regulamenta a Lei de Promoções Dos Oficiais da Ativa da Aeronautica, Aprovada pela Lei 5.020, de 7 de Junho de 1966, e Modificada pela Lei 5.500, de 20 de Setembro de 1968.
... Art. 6º Da responsabilidade do Comandante da Organização o conhecimento e a comunicação imediata ...
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Chorrochó - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... em flagrante, à disposição e sob responsabilidade da 4ª CIA PM, pertencente ao 20º BPM ... de Paulo Afonso (responsável ... O bem ficará sob a responsabilidade do Comandante do mencionado ... Batalhão de Polícia Militar ... O órgão ...
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Capital - 1ª vara de relações de consumo
... Quanto à responsabilidade" civil e, consequentemente, o dever de indenizar, é necessária a comprova\xC3" ... -34.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Comandante ou Capitão - AUTOR: Eric Uzeda dos santos barbosa - RÉU: VERA CRUZ ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013541-32.2022.8.19.0000 (Criminal), 19-04-2022
HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. ARTIGOS 60 E 54, §2°, INCISO V (POR 4 VEZES), TODOS DA LEI Nº 9605/98, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DOS IMPETRANTES NO SENTIDO DE QUE O PACIENTE VEM SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL Nº 0057787-55.2019.8.19.0021,...
... RESPONSABILIDADE DO COMANDANTE E DO ARMADOR ... I - A competência da Justiça Federal, ... -
Decisão Monocrática Nº 90005744820238230000 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 21/09/2023
... -48.2023.8.23.0000 Impetrante: Hiago Gomes King Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar de Roraima Relator: Desembargador Cristóvão ... Hiago Gomes King, contra ato supostamente de responsabilidade do Comandante Geral da Polícia Militar de Roraima. Aduz o impetrante que ...
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PORTARIA Nº 633, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
... ítrofes ao Parque os petrechos de pesca ficarão sob a responsabilidade do comandante da embarcação.Por:É proibida a pesca comercial e ...
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avisos de licitaçãoPregão Eletrônico nº 39/2022
... pela coordenação da Polícia Militar, sob a responsabilidade do comandante responsável pela companhia deste Município. RECEBIMENTO ...
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Acórdão Nº 0803221-92.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-09-2021
... DE VOO POR PILOTO DIVERSO. RESPONSABILIDADE DO ... COMANDANTE. CÓDIGO AERONÁUTICO.1. "Enquanto vigorar o ...
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 004MINUTA DO EDITAL COMPLEMENTAR 5º ESTAGIO
... COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas ... DAS RESPONSABILIDADES: ... Ficará sob responsabilidade do discente acessar a Plataforma de Ensino a ... Distância - EaDda PMMT e ...
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Em vigor
Lei nº 11.380, de 1º de dezembro de 2006. Institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou afretadas, a casco nu, por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras e dá outras providências.
... no Tribunal Martimo, que, em seu nome ou sob sua responsabilidade, apresta a embarcao de pesca para sua explorao comercial; ... III - ... , por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulao; e ... VI - suspenso provisria de bandeira: ato pelo ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 83, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
... ão e Registro, o TIE digital com o recurso QR Code, é de responsabilidade do proprietário ou condutor da embarcação portar seu telefone celular ... Comandante - também denominado Mestre, Arrais ou Patrão, é a designação do ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 95, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... -06dez2010_0.pdf Convenção Internacional sobre Responsabilidade" Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, 1992 (CLC 92). Decreto n\xC2" ... Comandante" - é a designação do tripulante responsável pela operação e manutenç\xC3" ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 57, DE 27 DE MAIO DE 2022
... ART -Anotação de Responsabilidade Técnica, fornecido pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e ... Comandante - também denominado Mestre, Arrais ou Patrão, é a designação do ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB No 65, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
... ART -Anotação de Responsabilidade Técnica, fornecido pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e ... Comandante - também denominado Mestre, Arrais ou Patrão, é a designação do ...
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LEI COMPLEMENTAR - D.O. nº 28593 de 28/09/2023 - L.C. 775
... hierarquia e na disciplina, é dirigido pelo Comandante-Geral, integra o sistema ... de segurança pública do Estado e ... responsabilidade do Comandante-Geral, através de diretrizes e ordens a todos os ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XXXIII - Fixar o valor do seguro de responsabilidade civil, exigido, para a concessão, a título precário, aos que tenham ... ército para o Conselho Estadual de Trânsito será feita pelo comandante da respectiva Região Militar ... § 4º O representante a que se refere ...
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Acordão do Primeira Turma, 14-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.MILITAR. PROGRESSÃO NA CARREIRA. REQUISITOS. RECONHECIMENTO PELAPRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO ECERTO. PRECEDENTES.1. Na espécie, o Estado do Tocantins se insurge contra decisão deminha lavra que deu provimento ao recurso em mandado de segurança daAssociação de Praças Polícia e Bombeiros de Araguaína/TO,...
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... Art. 5º O cargo de Natureza Especial de Comandante da Aeronáutica fica transformado em CCE 1.18, de mesma denominação, nos ... , para o emprego, os meios da Força Aérea sob sua responsabilidade. Art. 19. Ao Comando-Geral do Pessoal compete: I - planejar, gerenciar e ...
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Relatório e Voto com número 5412579-32.2022.8.09.0000 da 5ª Câmara Cível, 21-10-2022
... FERNANDO XAVIER DE LIMA, contra ato comissivo dos COMANDANTE GERAL DO CORPO ... DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, Coronéis QOBM ... ção e consequente classificação do impetrante é de responsabilidade do ... Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Goiás, ...
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Relatório e Voto com número 0007167-59.2018.8.09.0051 da 3ª Câmara Criminal, 10-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES MILITARES. FRAUDE PROCESSUAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA DE DOCUMENTO PÚBLICO. PREVARICAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PENA FIXADA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. OCORRÊNCIA. 1. Reforma-se a sentença, quanto ao réu Gilmar Alves dos Santos, para condená-lo pelo crime de falsidade ideológica de documento público, dada a robusta comprovação da autoria e materialidade...
... (novembro de 2017) exercia o cargo de Comandante Geral da Polícia Militar do Estado ... de Goiás, declarou em Juízo: ... mesmo que um subordinado faça aquilo que é responsabilidade do ... comandante, a responsabilidade ainda é deste, até porque, caso ...