Responsabilidade governamental
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Litigância climática, Acordo de Paris e a solidariedade no Brasil
Litigância climática, Acordo de Paris e a solidariedade no Brasil
... desenvolvida nestas plagas, para a qual o Estado tem a responsabilidade e a obrigação em garantir os recursos naturais da nação para as ... estabelecimento da responsabilidade governamental por falhas omissivas ou comissivas na adoção de políticas de ... -
Decisões Monocráticas nº 34195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... objeto da presente reclamação, teria reconhecido a responsabilidade subsidiária da empresa governamental contratante pelas obrigações ...
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Decisão da Presidência nº 34195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2019
... objeto da presente reclamação, teria reconhecido a responsabilidade subsidiária da empresa governamental contratante pelas obrigações ...
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Decisão da Presidência nº 27707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2017
... objeto da presente reclamação, teriam reconhecido a responsabilidade subsidiária da empresa governamental pelas obrigações trabalhistas ...
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Decisão da Presidência nº 32500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... objeto da presente reclamação, teria reconhecido a responsabilidade subsidiária da empresa governamental contratante pelas obrigações ...
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Decisões Monocráticas nº 36252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... objeto da presente reclamação, teria reconhecido a responsabilidade subsidiária da empresa governamental contratante pelas obrigações ...
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Decisão da Presidência nº 36252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... objeto da presente reclamação, teria reconhecido a responsabilidade subsidiária da empresa governamental contratante pelas obrigações ...
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Decisões Monocráticas nº 32500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2018
... objeto da presente reclamação, teria reconhecido a responsabilidade subsidiária da empresa governamental contratante pelas obrigações ...
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Decisão da Presidência nº 40353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... objeto da presente reclamação, teria reconhecido a responsabilidade subsidiária da empresa governamental contratante pelas obrigações ...
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Decisões Monocráticas nº 40082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... objeto da presente reclamação, teria reconhecido a responsabilidade subsidiária da empresa governamental contratante pelas obrigações ...
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Decisões Monocráticas nº 34145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... objeto da presente reclamação, teria reconhecido a responsabilidade subsidiária da empresa governamental contratante pelas obrigações ...
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Decisões Monocráticas nº 34802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... objeto da presente reclamação, teria reconhecido a responsabilidade subsidiária da empresa governamental contratante pelas obrigações ...
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Decisões Monocráticas nº 40281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... objeto da presente reclamação, teria reconhecido a responsabilidade subsidiária da empresa governamental contratante pelas obrigações ...
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Decisões Monocráticas nº 31902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... objeto da presente reclamação, teria reconhecido a responsabilidade subsidiária da empresa governamental contratante pelas obrigações ...
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Decisões Monocráticas nº 40272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... objeto da presente reclamação, teria reconhecido a responsabilidade subsidiária da empresa governamental contratante pelas obrigações ...
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Decisões Monocráticas nº 40353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... objeto da presente reclamação, teria reconhecido a responsabilidade subsidiária da empresa governamental contratante pelas obrigações ...
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Decisão da Presidência nº 31902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... objeto da presente reclamação, teria reconhecido a responsabilidade subsidiária da empresa governamental contratante pelas obrigações ...
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Decisão da Presidência nº 38412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... objeto da presente reclamação, teria reconhecido a responsabilidade subsidiária da empresa governamental contratante pelas obrigações ...
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Decisões Monocráticas nº 38412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... objeto da presente reclamação, teria reconhecido a responsabilidade subsidiária da empresa governamental contratante pelas obrigações ...
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Acórdão Nº 41288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA ... DA ADMINISTRAÇÃO ... PÚBLICA POR DÉBITOS ... instauradora da responsabilidade civil da empresa governamental ou ... da entidade pública tomadora do serviço terceirizado, afirmou ...
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Decisões Monocráticas nº 37447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... licitatório não impede, por si só, a configuração da responsabilidade subsidiária da tomadora, beneficiária direta dos serviços prestados ... vigilando) instauradora da responsabilidade civil da empresa governamental ou da entidade pública tomadora do serviço terceirizado, afirmou ...
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Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... em âmbito municipal, estadual e federal, mediante instrumentos de responsabilização estritamente política decorrentes do desempenho governamental, limitando-se a hipóteses de apuração de crimes de responsabilidade – de caráter político-jurídico – ou à investigação eminentemente ...
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Súmulas do TST
... Empregado cedido. Função em órgão governamental estranho à cedente — 111 (cancelada em decorrência da sua ... Inadimplemento das obrigações trabalhistas. Responsabilidade subsidiária. (nova redação) — 331, IV —Irregularidade. Vínculo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016110520184058000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0801611-05.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: ANA PAULA PEREIRA MORAES e outro ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Kayo Fernandez Sobreira De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio...
... ; d) resta reconhecido por este Tribunal a existência de responsabilidade da apelada nessa modalidade de contratação, consoante os precedentes ... ão é objeto do programa "Minha Casa, Minha Vida", programa governamental para o financiamento de casa própria a pessoas de baixa renda. A Caixa, ... -
Trabalho do Menor
... assim considera aquele previsto em programa social, sob a responsabilidade de entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos e que ...