responsabilidade in eligendo
-
Decisão da Presidência nº 835936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2014
... º, da Carta Magna, porquanto ausentes os pressupostos da responsabilidade civil objetiva. 2 ... O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no ... , caracteriza, sem maiores digressões, a responsabilidade in eligendo que lhes é atribuída ... E como decorrência do vínculo jurídico ...
-
Decisões Monocráticas nº 873836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2015
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... MORTE DE PACIENTE ... , caracteriza, sem maiores digressões, a responsabilidade in eligendo que lhes é atribuída ... E como decorrência do vínculo jurídico ...
-
Decisões Monocráticas nº 18235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2014
... A decisão reclamada reconheceu a responsabilidade do Município de Vitória na presente relação trabalhista ... de natureza civil, consiga esquivar-se de sua responsabilidade in eligendo e in vigilando, que se aplicável no âmbito do direito civil, com muito ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1123-14.2014.5.02.0373)
... -PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA ... Alegação(ões): ... - ... do reclamante, não pode se eximir de sua responsabilidade `in eligendo- e `in vigilando- em relação ao dever de bem escolher a empresa ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20299-93.2018.5.04.0304)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... ADMINISTRAÇÃO ... PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO ... TST ... in vigilando ... ou da culpa ... in eligendo ... da Administração Pública tomadora dos serviços, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 2126-25.2013.5.05.0221)
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE ... , pois, encontrar-se-ia materializada na culpa, repito, in eligendo e in vigilando, que está associada ... à concepção de descumprimento ...
-
Decisão da Presidência nº 719067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... MORTE DE PACIENTE ... , caracteriza, sem maiores digressões, a responsabilidade in eligendo que lhes é atribuída ... E como decorrência do vínculo jurídico ...
-
Decisões Monocráticas nº 719067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... MORTE DE PACIENTE ... , caracteriza, sem maiores digressões, a responsabilidade in eligendo que lhes é atribuída ... E como decorrência do vínculo jurídico ...
-
Sentença nº 1000237-65.2023.5.02.0281 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... encontrados no tópico de fundamentação que analisou a responsabilidade da Administração Pública.Assim, onde se lê:“DA RESPONSABILIDADE DA ... procedimento licitatório não exclui a responsabilidade "in eligendo", já que cabe à administração pública elaborar edital de licitação ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 70-56.2016.5.12.0047)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAR O DEPÓSITO RECURSAL. INÉRCIA DA PARTE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Por meio do despacho à fl. 845, foi indeferido o...
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... in eligendo ... ), dolo ou culpa dessas pessoas, nexo causal e lesão ... -
Acórdão Nº 0020166-12.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-05-2020
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Ainda que o contrato ... subsidiária do ente público sob o prisma da culpa in eligendo , permite tratá-la sob a ótica da culpa in vigilando ... Isso porque a ...
-
Acórdão nº 2014/0067960-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE ... cumprimento dos contratos públicos (culpa in eligendo ou in vigilando ), conforme ...
-
Acórdão nº 2006/0238716-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE" CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS \xC2" ... IN ELIGENDO E IN VIGILANDO . SÚMULA 7/STJ. DANOS ...
-
Acórdão Nº 0020224-64.2018.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Ainda que o contrato ... subsidiária do ente público sob o prisma da culpa in eligendo, permite tratá-la sob a ótica da culpa in vigilando. Isso porque a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-613-26.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... na ADC nº 16-DF (tais como responsabilidade objetiva ou culpa in eligendo), o fato é que, manifestamente, afirmou no decisum que houve culpa in ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-613-26.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... na ADC nº 16-DF (tais como responsabilidade objetiva ou culpa in eligendo), o fato é que, manifestamente, afirmou no decisum que houve culpa in ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-613-26.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... na ADC nº 16-DF (tais como responsabilidade objetiva ou culpa in eligendo), o fato é que, manifestamente, afirmou no decisum que houve culpa in ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-613-26.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... na ADC nº 16-DF (tais como responsabilidade objetiva ou culpa in eligendo), o fato é que, manifestamente, afirmou no decisum que houve culpa in ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-613-26.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... na ADC nº 16-DF (tais como responsabilidade objetiva ou culpa in eligendo), o fato é que, manifestamente, afirmou no decisum que houve culpa in ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-613-26.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... na ADC nº 16-DF (tais como responsabilidade objetiva ou culpa in eligendo), o fato é que, manifestamente, afirmou no decisum que houve culpa in ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-613-26.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO ... na ADC nº 16-DF (tais como responsabilidade objetiva ou culpa in eligendo), o fato é que, manifestamente, afirmou no decisum que houve culpa in ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 20129-63.2014.5.04.0304)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
... ARTIGO 71, § 1º, DA LEI ... Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL ... FEDERAL ... in eligendo ... em face do princípio da impessoalidade, tampouco em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 319-62.2011.5.04.0028)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DE REPERCUSSÃO GERAL.
... ARTIGO 71, § 1º, DA LEI ... Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL ... FEDERAL ... contratação, a inexistência de culpa in eligendo e a inaplicabilidade do item V da Súmula ... n. 331 do TST à ... -
Acórdão Nº 0020869-42.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2021
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Ainda que o contrato ... subsidiária do ente público sob o prisma da culpa in eligendo , permite tratá-la sob a ótica da culpa in vigilando. Isso porque a ...
-
Acórdão Nº 0020326-43.2018.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-05-2020
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Ainda que o contrato ... subsidiária do ente público sob o prisma da culpa in eligendo, permite tratá-la sob a ótica da culpa in vigilando. Isso porque a ...