responsabilidade internacional por danos ambientais
23354 resultados para responsabilidade internacional por danos ambientais
-
Direito Ambiental
... do meio ambiente – as externalidades ambientais – repercutam nos custos finais de produtos e ... danos ao meio ambiente ... (D) A essência do ... çam um maior nível de consumo a responsabilidade sobre os custos socioambientais da produção ... devidamente consagrado, em nível internacional, por ocasião da ECO 92, estando expresso no ...
-
Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica: rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG)
O deslocamento ambiental por causa antrópica tem sido um tema carecedor de reflexões, tendo em vista o desafio na proteção jurídica de pessoas que são forçadas a migrar devido a interferência humana no meio ambiente. Neste contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar o tema “refugiados ambientais” em âmbito interno e internacional, tendo como recorte a análise de rompimento de...
... ambientais” em âmbito interno e internacional, tendo como recorte a análise de rompimento de ... Esses desastres causaram mortes, danos ambientais e prejuízos socioeconômicos, ando o questionamento da responsabilidade civil do estado, exigindo das autoridades mais ... -
Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... prevenir, pela via do desestímulo, os danos ambientais”. 8 ... Sendo assim, há, de ... no entanto, poucos assumem a responsabilidade de conservá-la ... Quanto à noção de ... In: Congresso Internacional Governo, Gestão e Profissionalização em ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Princípios do direito ambiental brasileiro
... ções, conferências em nível internacional e nacional, ao longo das últimas décadas, o aos conflitos ambientais ... A Declaração da Conferência das ... égias e gestão específica para combater danos atuais ou futuros contra o ambiente cultural e as ... ão dos bens culturais são de responsabilidade das prefeituras. Portanto, dúvidas em relação ...
-
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... de Segurança a principal responsabilidade na manutenção da paz e da segurança ... âncias excepcionais, para evitar possíveis danos irreparáveis para a vítima ou vítimas das ... , de forma equitativa, as necessidades ambientais e de desenvolvimento das gerações presentes e ...
-
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... Salto Belo, mas também a reparação dos danos socioambientais decorrentes da implantação e ... dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na Terra Indígena ... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... renda ensejo ao acertamento da responsabilidade – administrativa, civil e penal – de quem se ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... Salto Belo, mas também a reparação dos danos socioambientais decorrentes da implantação e ... dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na Terra Indígena ... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... renda ensejo ao acertamento da responsabilidade – administrativa, civil e penal – de quem se ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... Salto Belo, mas também a reparação dos danos socioambientais decorrentes da implantação e ... dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na Terra Indígena ... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... renda ensejo ao acertamento da responsabilidade – administrativa, civil e penal – de quem se ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... Salto Belo, mas também a reparação dos danos socioambientais decorrentes da implantação e ... dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na Terra Indígena ... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... renda ensejo ao acertamento da responsabilidade – administrativa, civil e penal – de quem se ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... Salto Belo, mas também a reparação dos danos socioambientais decorrentes da implantação e ... dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na Terra Indígena ... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... renda ensejo ao acertamento da responsabilidade – administrativa, civil e penal – de quem se ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... Salto Belo, mas também a reparação dos danos socioambientais decorrentes da implantação e ... dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na Terra Indígena ... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... renda ensejo ao acertamento da responsabilidade – administrativa, civil e penal – de quem se ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... Salto Belo, mas também a reparação dos danos socioambientais decorrentes da implantação e ... dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na Terra Indígena ... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... renda ensejo ao acertamento da responsabilidade – administrativa, civil e penal – de quem se ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... Salto Belo, mas também a reparação dos danos socioambientais decorrentes da implantação e ... dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na Terra Indígena ... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... renda ensejo ao acertamento da responsabilidade – administrativa, civil e penal – de quem se ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... Salto Belo, mas também a reparação dos danos socioambientais decorrentes da implantação e ... dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na Terra Indígena ... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... renda ensejo ao acertamento da responsabilidade – administrativa, civil e penal – de quem se ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... Salto Belo, mas também a reparação dos danos socioambientais decorrentes da implantação e ... dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na Terra Indígena ... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... renda ensejo ao acertamento da responsabilidade – administrativa, civil e penal – de quem se ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... Salto Belo, mas também a reparação dos danos socioambientais decorrentes da implantação e ... dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na Terra Indígena ... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... renda ensejo ao acertamento da responsabilidade – administrativa, civil e penal – de quem se ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... Salto Belo, mas também a reparação dos danos socioambientais decorrentes da implantação e ... dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na Terra Indígena ... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... renda ensejo ao acertamento da responsabilidade – administrativa, civil e penal – de quem se ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... Salto Belo, mas também a reparação dos danos socioambientais decorrentes da implantação e ... dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na Terra Indígena ... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... renda ensejo ao acertamento da responsabilidade – administrativa, civil e penal – de quem se ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... Salto Belo, mas também a reparação dos danos socioambientais decorrentes da implantação e ... dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na Terra Indígena ... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... renda ensejo ao acertamento da responsabilidade – administrativa, civil e penal – de quem se ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... Salto Belo, mas também a reparação dos danos socioambientais decorrentes da implantação e ... dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na Terra Indígena ... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... renda ensejo ao acertamento da responsabilidade – administrativa, civil e penal – de quem se ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... Salto Belo, mas também a reparação dos danos socioambientais decorrentes da implantação e ... dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na Terra Indígena ... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... renda ensejo ao acertamento da responsabilidade – administrativa, civil e penal – de quem se ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... Salto Belo, mas também a reparação dos danos socioambientais decorrentes da implantação e ... dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na Terra Indígena ... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... renda ensejo ao acertamento da responsabilidade – administrativa, civil e penal – de quem se ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... Salto Belo, mas também a reparação dos danos socioambientais decorrentes da implantação e ... dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na Terra Indígena ... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... renda ensejo ao acertamento da responsabilidade – administrativa, civil e penal – de quem se ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE PHC SALTO BELO/SACRE 2 – MT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA POR PERITO EQUIDISTANTE DAS PARTES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA COM CAPACIDADE...
... Salto Belo, mas também a reparação dos danos socioambientais decorrentes da implantação e ... dos danos causados a bens e valores ambientais da coletividade residente na Terra Indígena ... 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), sob a fiscalização ... renda ensejo ao acertamento da responsabilidade – administrativa, civil e penal – de quem se ...