responsabilidade objetiva dos bancos
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Acórdão Nº 08001301920198205155 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 16-12-2022
... perpetrada por terceiro e a responsabilidade do banco pelos danos suportados ... Por fim, ... Banco Panamericano S/A por meio da qual objetiva a declaração de inexitência de débito ... , consagrou a responsabilidade objetiva dos bancos nas hipóteses de fraudes ocorridas nas ...
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Acórdão Nº 08001008120198205155 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 28-02-2023
... sustentou a inexistência de responsabilidade na relação de consumo, o princípio da boa-fé objetiva e da validade do contrato e a inexistência dos ... consagrou a responsabilidade objetiva dos bancos nas hipóteses de fraudes ocorridas nas ...
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Acórdão Nº 08005043020228205155 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 01-02-2024
... por meio da qual objetiva a declaração de inexistência de débito ... , ou seja, tratando-se o caso de responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. 9 ... consagrou a responsabilidade objetiva dos bancos nas hipóteses de fraudes ocorridas nas ...
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Acórdão Nº 08010564020208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 07-07-2023
... , a título de providência liminar, que os bancos réus procedam à imediata suspensão dos ... S/A), bem como apurar a correta responsabilidade civil do apelante ... Estabeleço inicialmente ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGATIVA DE ...
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Decisao Nº 0043451-91.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 18-12-2023
... Assim, a responsabilidade civil do fornecedor do serviço e produto é ... seu voto fundamentou a responsabilidade objetiva dos Bancos, nos seguintes termos: ...
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Acórdão nº 1.0000.21.220846-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DA COBRANÇA E DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRESENÇA DOS REQUISITOS. ART.300 DO CPC. POSSIBILIDADE. Se o pedido de tutela de urgência para que o Banco se abstenha de inscrever o nome do agravante ou de realizar execução ou cobranças da dívida objeto de suposta fraude está...
... DO MOTOBOY" - SMULA 479 STJ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS BANCOS POR FORTUITO INTERNO - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 686-14.2021.5.22.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA. O Tribunal Regional não se furtou a entregar a prestação jurisdicional a que está constitucionalmente afeto. A tese exarada foi de que "No caso da Empresa Brasileira de
... motorizados), adoto a regra da responsabilidade objetiva pela teoria do risco criado, ... que atrai a responsabilidade objetiva dos bancos, nos termos do ... parágrafo único do ... -
Acordão da , 20-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. GOLPE DO MOTOBOY. RESPONSABILIDADE CIVIL. USO DE CARTÃO E SENHA. DEVER DE SEGURANÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS.1. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos cumulada com indenização por danos morais e materiais,...
... CONSUMIDOR. GOLPE DO MOTOBOY. RESPONSABILIDADE CIVIL. USO DE ... CARTÃO E SENHA. DEVER DE ... 7. Quando se trata de responsabilidade objetiva, a possibilidade de redução ... do montante ... consumidor e podem ser identificadas pelos bancos ... 12. No entendimento do Tema Repetitivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000340-89.2016.5.06.0001), 09-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. FUNÇÃO GRATIFICADA. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. ART. 224, §2º, DA CLT. Para que o empregado seja incluído na exceção prevista no § 2° do artigo 224 da CLT, além da percepção de gratificação de função superior a 1/3 de sua remuneração, necessária a comprovação de que exercia atividades com um maior grau de fidúcia. A simples denominação de cargo de...
... No mérito, objetiva a reforma da sentença nos seguintes pontos: a) ... e que a segurança é uma responsabilidade do Estado ... Para caracterização do dano ... que atrai a responsabilidade objetiva dos bancos", nos termos do parágrafo único do art. 927 do C\xC3" ... -
Acórdão Nº 1298641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... Não ocorrência ... Responsabilidade" objetiva do empregador. Tema nº 932 da repercuss\xC3" ... eu tenha, Presidente, de retornar aos bancos da ... minha sempre querida Faculdade Nacional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001063-92.2018.5.07.0007), 2020-10-29
... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Em sentido teleológico, aquele ... do empregador, neste caso, é objetiva, por desenvolver atividades que implicam em ... que atrai a responsabilidade objetiva dos bancos", nos termos do parágrafo único do art. 927 do C\xC3" ...
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Decisao Nº 0009700-79.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-09-2023
... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DAS EMPRESAS ACIONADAS. FALTA DE ... a responsabilidade objetiva dos Bancos, nos seguintes termos: ... “Além disso, ...
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Decisao Nº 0000339-21.2023.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 10-10-2023
... RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS ACIONADAS. FALTA DE PROVAS ... DANOSO DO ÂMBITO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR, POIS NÃO SE TRATA DE FORTUITO ... a responsabilidade objetiva dos Bancos, nos seguintes termos: ... “Além disso, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20677-98.2015.5.04.0451) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. BANCO POSTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATIVIDADE BANCÁRIA PROPRIAMENTE DITA. ASSALTO SOFRIDO PELO RECLAMANTE EM DECORRÊNCIA DO LABOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. No caso em exame, o Regional reformou a sentença para condenar a reclamada ao pagamento de indenização
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... No caso em exame, o Regional ... desenvolvem atividades bancárias, quer em bancos propriamente ditos, quer em entidades aos bancos ... -
Acórdão Nº 00102136320178200155 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-12-2019
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR DANOS ... , consagrou a responsabilidade objetiva dos bancos nas hipóteses de fraudes ocorridas nas ...
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Acórdão Nº 0021197-70.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-07-2021
EMENTA BANCO SANTANDER. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA . Caso em que a reclamante exerceu cargo apenas com nomenclatura de gerência (gerente de atendimento e de relacionamento), sem que lhe fossem conferidos poderes que caracterizassem a fidúcia especial exigida para o seu enquadramento na exceção prevista no art. 224, § 2º, da CLT, sendo devidas, como extras, as horas trabalhadas...
... gratificação decorrem da maior responsabilidade e maior complexidade das tarefas atribuídas à ... , que tem reconhecido a responsabilidade objetiva dos bancos nesses episódios de roubo em ... -
Decisao Nº 0023554-43.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 09-11-2023
... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO FORNECEDOR NÃO ILIDIDA POR ... a responsabilidade objetiva dos Bancos, nos seguintes termos: ... “Também não há ...
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Decisao Nº 0002237-69.2023.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-10-2023
... COMPROVAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... , que para além da responsabilidade objetiva, existe no caso uma responsabilidade social, de ... a responsabilidade objetiva dos Bancos, nos seguintes termos: ... “Além disso, ...
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Decisao Nº 0004656-62.2023.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-10-2023
... ÍCIOS VEEMENTES DE FRAUDE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO FORNECEDOR NÃO ILIDIDA POR ... a responsabilidade objetiva dos Bancos, nos seguintes termos: ... “Também não há ...
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Acórdão nº 1.0582.15.002387-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS INDEVIDAMENTE REALIZADOS NOS VENCIMENTOS DA AUTORA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - REPETIÇÃO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DO CREDOR - NÃO...
... nome da apelante, subsistiria a responsabilidade objetiva dos bancos rus, fundada na teoria do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10477-41.2016.5.03.0090) 20-06-2018
... atividades desenvolvidas nas agências de bancos postais permite o enquadramento da ... a incidência da teoria da responsabilidade objetiva, em razão do risco acentuado de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21179-87.2018.5.04.0271)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 932 DO STF. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Prejudicado o pedido, pois o STF já decidiu a questão da responsabilidade objetiva.
... DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR ... Prejudicado ... com os bancos postais, incumbindo-lhes o dever de adotar ... -
Acórdão Nº 08047134520208205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 30-05-2022
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELOS ... , consagrou a responsabilidade objetiva dos bancos nas hipóteses de fraudes ocorridas nas ...
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Acórdão nº 1.0000.22.285011-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - FRAUDE - DÉBITO INDEVIDO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS - FORMA SIMPLES - DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO - CRITÉRIOS - PROPORCIONALIDADE - RAZOABILIDADE. - LITIGÂNCIA...
... Inexistncia Contratual, mediante a qual objetiva ser ressarcida pelo desconto de valores ... DA JUSTIA - REVOGAO REJEITADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS BANCOS POR FORTUITO INTERNO - FALHA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.285011-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - FRAUDE - DÉBITO INDEVIDO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS - FORMA SIMPLES - DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO - CRITÉRIOS - PROPORCIONALIDADE - RAZOABILIDADE. - LITIGÂNCIA...
... Inexistncia Contratual, mediante a qual objetiva ser ressarcida pelo desconto de valores ... DA JUSTIA - REVOGAO REJEITADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS BANCOS POR FORTUITO INTERNO - FALHA ...