responsabilidade objetiva dos bancos
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Bancos devem ressarcir prejuízo em caso de roubo de celular e acesso ao aplicativo? Veja o que fazer
... Mas ponderam que nestes casos o banco tem responsabilidade ativa sobre o prejuzo, de acordo com o entendimento baseado no Cdigo de ... (STJ), apoiadas na Smula 479 que fala sobre a responsabilidade objetiva dos bancos. O banco tem que manter o ambiente seguro. Ele assume o risco ...
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Bancos devem ressarcir prejuízo em caso de roubo de celular e acesso ao aplicativo?
... Mas ponderam que nestes casos o banco tem responsabilidade ativa sobre o prejuzo, de acordo com o entendimento baseado no Cdigo de ... (STJ), apoiadas na Smula 479 que fala sobre a responsabilidade objetiva dos bancos. O banco tem que manter o ambiente seguro. Ele assume o risco ...
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Bancos devem ressarcir prejuízo em caso de roubo de celular e acesso ao aplicativo? Veja o que fazer
... Mas ponderam que nestes casos o banco tem responsabilidade ativa sobre o prejuzo, de acordo com o entendimento baseado no Cdigo de ... (STJ), apoiadas na Smula 479 que fala sobre a responsabilidade objetiva dos bancos. O banco tem que manter o ambiente seguro. Ele assume o risco ...
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Acórdão, Processo nº 5005755-39.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... Sustenta que o réu possui responsabilidade objetiva, ou seja, deve responder ... reconheça a responsabilidade objetiva dos bancos, pondera que essa deve ser elidida quando estiver ...
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Estacionamento aberto afasta responsabilidade por sequestro-relâmpago
Estacionamento aberto afasta responsabilidade por sequestro
... destacou jurisprudência do STJ que reconhece a responsabilidade objetiva dos bancos por assaltos ocorridos no interior das agências, com base no ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
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Decisao Nº 0005089-31.2022.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-08-2023
... hipótese de afastamento de sua responsabilidade, dentro das possibilidades legais, e em que pesem ... õe-se em relevo a responsabilidade civil objetiva inerente ao próprio risco da atividade ... STJ prevê a responsabilidade objetiva dos bancos em caso de fraude no âmbito de operações ...
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Decisao Nº 0017906-82.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 16-11-2023
... COMPROVAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... , que para além da responsabilidade objetiva, existe no caso uma responsabilidade social, de ... a responsabilidade objetiva dos Bancos, nos seguintes termos: ... “Além disso, ...
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Decisao Nº 0101282-97.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... COMPROVAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... , que para além da responsabilidade objetiva, existe no caso uma responsabilidade social, de ... a responsabilidade objetiva dos Bancos, nos seguintes termos: ... “Além disso, ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... básico externa, que será de responsabilidade" do prestador de serviço público de saneamento b\xC3" ... pelo Banco Central do Brasil, inclusive bancos digitais, sociedades de crédito direto, ... sua realização; III - a distribuição objetiva de riscos entre as partes, incluído o risco pela ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades ... Da Responsabilidade ... Art. 31. Quando houver infração a esta Lei ... publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do ...
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Decisao Nº 0012314-14.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS ACIONADAS. FALTA DE PROVAS ... DANOSO DO ÂMBITO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR, POIS NÃO SE TRATA DE FORTUITO ... a responsabilidade objetiva dos Bancos, nos seguintes termos: ... “Além disso, ...
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Acórdão Nº 08186558020208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 31-03-2022
... a súmula 479, consagrou a responsabilidade objetiva dos bancos para fraudes ocorridas na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805967-60.2021.8.19.0031 (Cível), 17-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível VOTO: A responsabilidade do réu, no caso dos autos é objetiva, tendo em vista a relação de consumo. Observa-se que os casos de fraudes bancárias, em que os fraudadores possuem dados básicos e sigilosos...
... ção por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : MANOEL FERNANDES ... -
Decisao Nº 0003454-85.2021.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-05-2023
... Portanto, em que pese responsabilidade objetiva dos bancos, chega-se a conclusão que, ...
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Lei dispensa autorização do consumidor para cadastro positivo de crédito
Lei dispensa autorização do consumidor para cadastro positivo
... demais legislações estrangeiras e que os bancos de dados positivos contribuiriam para a redução ... ção pelo Poder Executivo e a responsabilidade objetiva e solidária dos bancos de dados, das ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1242-19.2021.5.22.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - ASSALTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA. O entendimento firmado pelo Tribunal Regional quanto à teoria da asserção, coaduna-se com a jurisprudência desta Corte. Precedentes. ...
... Precedentes ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – ASSALTO – CARTEIRO ... que atrai a responsabilidade objetiva dos bancos, nos termos do ... parágrafo único do ... -
Relação jurídica de consumo
... A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo ... 3.1 ... Para essa teoria objetiva (maximalista), baseada no conceito jurídico de ... abusivas, às cobranças de dívidas e aos bancos de dados e cadastros de consumidores, bem como as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001063-92.2018.5.07.0007), 2020-04-14
... exigindo maior complexidade e/ou responsabilidade ... Por sua vez, o acúmulo de funções ... do empregador, neste caso, é objetiva, por desenvolver atividades que implicam em ... que atrai a responsabilidade objetiva dos bancos", nos termos do parágrafo único do art. 927 do C\xC3" ...
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Decisao Nº 8000011-56.2017.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 16-06-2020
... ILEGALIDADE CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE" OBJETIVA DO BANCO. SÚMULA 479 DO STJ. MÁ PRESTA\xC3" ... CPC), sufragou o entendimento de serem os Bancos objetivamente responsáveis pelos danos causados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000988-46.2019.5.06.0201), 25-02-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA QUANTIDADE. INÉPCIA. Na peça vestibular, a reclamante não narrou qual era sua jornada de trabalho, não apontando nem mesmo a quantidade de horas extras que teria feito, diária ou semanalmente. Limitou-se a afirmar que sempre passava do seu horário de saída, laborando mais de 8 horas diárias. Nesta medida, verifica-se que,...
... que se atribuir à reclamada a responsabilidade objetiva. Sucessivamente, almeja a redução do ... que atrai a responsabilidade objetiva dos bancos", nos termos do parágrafo único do art. 927 do C\xC3" ... -
Acórdão Nº 0003360-21.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... mais dúvidas que as relações entre bancos e clientes são eminentemente consumeristas e por ... de sua culpa, pois a responsabilidade advém da atividade de produção, ... STJ que dispõe sobre a responsabilidade objetiva" dos bancos: ... Súmula n° 479 ... As instituiç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... de modo a garantir decisão imparcial e objetiva; ... c) a empregados da emprêsa, desde qur ... Il - Para responsabilidade pela eventual despedida dos empregados; ... III - ... éstimos concedidos a seus acionistas por bancos, emprêsas de seguro e capitalização, ...
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Acórdão Nº 00100772720168200147 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 15-05-2023
... , cumpre asseverar que a responsabilidade pela fraude não deve ser imputada ao ... , a responsabilidade do requerido é objetiva. Primeiro porque se trata de típica relação ... a responsabilidade objetiva dos bancos, senão vejamos: ... Súmula 479 do STJ - ...
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Acórdão Nº 08004951020188205155 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 22-11-2023
... Banco Panamericano S/A por meio da qual objetiva a declaração de inexistência de débito refe ... , conforme se demonstrará, a responsabilidade por todos os encargos é da demandada ... Ante ... , consagrou a responsabilidade objetiva dos bancos nas hipóteses de fraudes ocorridas nas ...