responsabilidade solidária terceirização
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-965-34.2011.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. HORAS -IN ITINERE-. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do...
... RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS ... TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. HORAS "IN ITINERE". HORAS EXTRAS. REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-309-48.2011.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESCONTOS FISCAIS. IMPOSTO DE RENDA. APURAÇÃO. INCIDÊNCIA. MOMENTO. JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido...
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESCONTOS ... -
Acórdão Nº 0020376-34.2014.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DÉCIMA QUARTA, DÉCIMA SÉTIMA, DÉCIMA QUINTA, DÉCIMA PRIMEIRA, NONA E DA DÉCIMA TERCEIRA RECLAMADA - Exame conjunto da matéria comum RAMO CALÇADISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A terceirização de serviços ligados à atividade fim da tomadora, por meio de empresa interposta, configura fraude à legislação trabalhista, nos termos do artigo 9º da CLT, razão...
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A terceirização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50140-23.2005.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS COLETIVOS - RECONHECIMENTO DO GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 221 e 296 desta Corte, bem como porque não vislumbrado ofensa aos artigos 7º, inciso XXVI, e 8º, inciso III, da Constituiçã
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... - TERCEIRIZAÇÃO. EQUIPARAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-514-95.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EM DECORRÊNCIA DA TERCEIRIZAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78-29.2012.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. -CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. INSTRUMENTO NORMATIVO - VANTAGENS. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração
... -CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO ... -
Acórdão Nº 0022147-56.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Demonstrada a ilicitude na terceirização de atividade-fim, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade solidária entre a prestadora de serviços e a tomadora que se beneficiou da mão de obra do trabalhador.
... SOUZA DOS SANTOS EMENTA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2240-25.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE. RESERVA DE PLENÁRIO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS...
... TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS ... ÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - TERCEIRIZAÇÃO - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1507-84.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. INSTRUMENTO NORMATIVO - VANTAGENS. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração
... CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1642-65.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. INSTRUMENTO NORMATIVO - VANTAGENS. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração
... CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1664-47.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. INSTRUMENTO NORMATIVO - VANTAGENS. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração
... CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO ... -
Acórdão Nº 0021327-30.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-08-2020
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-380-89.2010.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS IN ITINERE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2423-84.2012.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RITO SUMARÍSSIMO. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com a Súmula 331, I e II, do c. TST. Agravos de instrumento desprovidos.
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2223-11.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... EFEITO "ERGA OMNES". TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ATIVIDADE DE CALL ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. MULTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2517900-97.2009.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e...
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3831200-34.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA SALARIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento...
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3831200-34.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA SALARIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento...
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36100-98.2009.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. CATEGORIA DIFERENCIADA. RESPONSABILIDADE ... considerações quanto à condenação solidária e horas extras ... Despacho de admissibilidade a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74-18.2010.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA Constatada possível contrariedade à Súmula nº 331, V, do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA A responsabilidade solidária imposta à tomadora de serviços pelas verbas deferidas
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... ÇÃO ILÍCITA A responsabilidade solidária imposta à tomadora de serviços pelas verbas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90800-09.2009.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. FRAUDE NA TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PERÍODO ANTERIOR À IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE 12X36. INEXISTÊNCIA DE REGIME DE COMPENSAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. DESPROVIMENTO. Diante de ausência de violação dos dispositivos indicados e de contrariedade à Súmula nº 85 do c. TST, não há como se admitir...
... FRAUDE NA TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-572-52.2012.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... declaração de irregularidade da terceirização e o respectivo reconhecimento do vínculo de ... TEMAS REMANESCENTES. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A responsabilidade solidária em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-518-43.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... RITO SUMARÍSSIMO. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ADE SOLIDÁRIA. A Contax (1ª Reclamada) não possui interesse ... Precedentes. Já quanto à responsabilidade solidária, o apelo encontra-se desfundamentado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2153-57.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... RITO SUMARÍSSIMO. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ADE SOLIDÁRIA. A Contax (2ª Reclamada) não possui interesse ... Precedentes. Já quanto à responsabilidade solidária, o apelo encontra-se desfundamentado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2088-95.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. COISA JULGADA. PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA. ATO JURÍDICO PERFEITO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do ...