responsabilidade solidária terceirização
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22300-07.2007.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... No caso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137700-74.2009.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-249900-71.2007.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SBDI-1 DO TST. A concessão parcial do intervalo intrajornada, assegurado no artigo 71 da CLT, implica o pagamento de todo o período correspondente, e não apenas do tempo descumprido. É devido, assim, o pagamento de uma hora diária a título do intervalo intrajornada não concedido, nos termos da...
... DE IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0021691-31.2014.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FRAUDE. TERCEIRIZAÇÃO. Uma vez declarada a fraude na contratação por inteposta pessoa as reclamadas respondem solidariamente na condição de de co-participes. Observo que a possibilidade de contratar serviços terceirizados não afasta por si só o reconhecimento do vínculo de emprego. Provimento negado.
... EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FRAUDE. TERCEIRIZAÇÃO. Uma vez ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 331-10.2016.5.08.0119) 04-12-2018
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA ... I ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11027-15.2015.5.03.0173)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEMARKETING . ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO . ANOTAÇÃO...
... RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVI\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... - OI S.A ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO ... , coautora desse ato ilícito, de forma solidária, nos termos do artigo 942 do Código Civil, de ... a 31.3.2010, bem como quanto à responsabilidade solidária das reclamadas, conforme fundamentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-378900-63.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA" PELOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS. DECISÃO DENEGAT\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1368-79.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. CABIMENTO. ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO ... 3. RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade solid\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2191-75.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. CABIMENTO. ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO ... 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172600-69.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001753-55.2012.5.06.0009), 25-01-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA E GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A solidariedade das Sociedades Empresárias, pelo pagamento dos títulos condenados, justifica-se em razão da participação ativa de na inobservância frontal à legislação do trabalho, aplicando-se, no caso, o art. 942 do Código Civil, bem como no art. 2º, §2º, da CLT. Evidentemente que, nessas...
... RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA. A solidariedade das Sociedades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1118-92.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... PROCECIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - ... ÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... Recurso de revista que não merece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2226-60.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... NÃO PROVIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nega-se ... -
Acórdão Nº 0000814-95.2013.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. O exercício de tarefas atinentes à atividade-fim da tomadora de serviços denota a ilegalidade na intermediação de mão de obra levada a efeito. Responsabilidade solidária que advém do disposto no artigo 942, parágrafo único, do Código Civil.
... EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-499-27.2011.5.15.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. CEF. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. E SOLIDÁRIA. Demonstrado no agravo de instrumento que o ... à condenação da CEF à responsabilidade solidária, ante a constatação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204200-75.2009.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. terceirização ilícita. intermediação da mão de obra. ATIVIDADE-FIM. responsabilidade solidária. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. terceirização ilícita. intermediação da mão de obra. DADE-FIM. responsabilidade solidária. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1165-17.2012.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. CABIMENTO. ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO ... 3. RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade solid\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1166-05.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. CABIMENTO. ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO ... 5. RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade solid\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1560-28.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. CABIMENTO. ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO ... 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1375-38.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. CABIMENTO. ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO ... 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1523-98.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. CABIMENTO. ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO ... 3. RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade solid\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-806-34.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. A ... 4. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A responsabilidade solidária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-902-41.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1562-98.2015.5.06.0172) 22-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ILÍCITA. Não cumpre o requisito do inciso II e III do §1º-A do art. 896 da CLT a recorrente que, ao transcrever o trecho do julgado, o faz sem definir todos os fundamentos que traduzem a tese que consubstancia a decisão regional, sem realizar o devido confronto analítico em face dos dispositivos invocados. Agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ...