responsabilidade solidária terceirização
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Acórdãos nº AIRR-77/2012-0652-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENTE ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66400-13.2008.5.01.0244 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1.1. A ... 1.2. A responsabilidade solidária, portanto, em caso de terceirização ilícita ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1153-83.2010.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 2. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INDEVIDA. A decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-902-93.2010.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO. ATENDENTE DE CALL CENTER. VÍNCULO O. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ATIVIDADE-FIM. As alegações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1942-84.2012.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS ... atividade-fim, sendo ilícita a terceirização. Este entendimento permanece firme, mesmo após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-881-25.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... -fim da tomadora, sendo vedada a terceirização, sob pena de se permitir que empresa do ramo de ... 4. RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade solid\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1186-53.2010.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... EMPRESA PRIVADA. 1) RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176-24.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE -CALL CENTER-. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. Revendo posicionamento anterior, com a ressalva pessoal deste Relator, esta 7ª Turma passou a considerar a ilicitude dos serviços de terceirização de -call center-, eis que inerente à atividade-fi
... SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES ... a ilicitude dos serviços de terceirização de "call center", eis que inerente à ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37-96.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. terceirização ilícita. fraude Na intermediação da mão de obra. responsabilidade solidária. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... terceirização ilícita. fraude Na intermediação da mão de bra. responsabilidade solidária. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Nº 0020455-02.2018.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL DO PROCESSO PRODUTIVO. A terceirização ilegal do processo produtivo de uma empresa, onde haja a delegação de sua atividade-fim, constitui intermediação ilícita de mão-de-obra, atraindo a incidência do art. 9º da CLT, com a consequente declaração de solidariedade das envolvidas em relação aos créditos devidos ao empregado. Aplicação dos arts.
... EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL DO PROCESSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-323-61.2012.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA. MULTA DIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184300-16.2008.5.05.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... 2.1. A ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Febrero de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Deixo de pronunciar a preliminar de nulidade, nos termos do art. 249, § 2º, do CPC, por vislumbrar, no mérito, decisão favorável à recorrente. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Tribunal Regional, a despeito de constatar que houve terceirização fraudulenta, condenou a segunda...
... 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129100-40.2009.5.15.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... /FDJ/PA/jmr RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ENTE PÚBLICO ... - ISONOMIA SALARIAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INDEVIDA. A Corte Regional ressaltou a ...
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Acórdãos nº AIRR-2062/2011-0012-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1623-14.2010.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (UNIMED). VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE MEIO. EXISTÊNCIA DE PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. O Tribunal a quo concluiu que, embora se trate de atividade meio, a terceirização é ilícita em razão da existência de pessoalidade e subordinação entre a reclamante e a tomadora dos serviços. Decisão
... TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE MEIO. EXISTÊNCIA DE PESSOALIDADE E ... 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Regional concluiu que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-478-82.2010.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
... GMCB/rc AGRAVO ... 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. FRAUDE NA ... na instância ordinária, houve terceirização de atividade precípua da CAIXA ECONÔMICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2317-04.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
... GMCB/rc AGRAVO ... 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. FRAUDE NA ... na instância ordinária, houve terceirização de atividade precípua da CAIXA ECONÔMICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-703-41.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... No caso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000625-46.2016.5.06.0401), 09-08-2017
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Identificada a fraude na terceirização, deve o ente público responder SOLIDARIAMENTE pelas parcelas objeto da condenação, nos termos preconizados pelo artigo 9º da CLT c/c os artigos 186, 927 e 942 do Código Civil, o que afasta a aplicação do item IV da Súmula nº 331 do C.TST, que tem lugar em terceirizações lícitas....
... TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2830200-95.2009.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DECLARADA PELO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Verifica-se que, da soma dos valores depositados quando da interposição do recurso ordinário e do recurso de revista, alcança-se o valor da condenação arbitrado pelo Regional. Consequentemente, não é exigido mais nenhum depósito para nenhum recurso,...
... 2. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADE SOLIDÁRIA" INDEVIDA. Em face da caracterização de violaç\xC3" ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INDEVIDA. A decisão proferida pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001414-98.2013.5.06.0191), 10-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Comprovada a terceirização ilícita, pela empresa terceirizada executar atividades finalísticas da tomadora de serviços, como no caso dos autos, impõe-se a responsabilização solidária da empresa tomadora, em razão da fraude à legislação trabalhista perpetrada, na forma prevista no art. 9º da Consolidação das Leis do...
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-912-58.2010.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 126 DO TST. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ... NÃO CONFIGURAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... O Tribunal Regional, juízo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-965-34.2011.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. HORAS -IN ITINERE-. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do...
... RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS ... TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. HORAS "IN ITINERE". HORAS EXTRAS. REFLEXOS ...