responsabilidade solidária terceirização
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-659-85.2010.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/ SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. SENTENÇA NORMATIVA - CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - APLICABILIDADE - CUMPRIMENTO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/ SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO ... -
Acórdãos nº RO-2586/2012-0107-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52400-03.2007.5.15.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL APÓS A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 E AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. INÍCIO DA CONTAGEM. Discute-se o marco prescricional para pleitear direito à indenização por danos morais e materiais, decorrente de acidente de...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1287-83.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS ... - ... - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Recurso de revista que não merece ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. No mais, nos termos...
... RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS ... RITO SUMARÍSSIMO ... - TERCEIRIZAÇÃO - ENQUADRAMENTO SINDICAL ... O Regional denegou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1291-65.2010.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES ... ÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS / TERCEIRIZAÇÃO ... Alegação(ões): ... - contrariedade à(s) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75941-11.2009.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Nas causas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29840-46.1997.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA (SÚMULA 331/I/TST). REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO (DESFUNDAMENTADO). HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO NATALINA, AVISO-PRÉVIO E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ADICIONAL DE...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA (SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-727-18.2012.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. RITO SUMARÍSSIMO. -CALL CENTER-. ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista, quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória,...
... "CALL CENTER". ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203600-54.2009.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... LEGITIMIDADE PARA CAUSA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177000-25.2009.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1596000-72.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-928900-22.2009.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78500-54.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1226300-82.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FRAUDE NA TERCEIRIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23 e 296 do c. TST e da ausência de violação aos dispositivos invocados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FRAUDE NA TERCEIRIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020982-25.2015.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM. FABRICAÇÃO DE CALÇADOS. A ilicitude da terceirização de atividade-fim do tomador de serviço autoriza sua condenação solidária quanto às verbas objeto de condenação, nos termos do item I da Súmula 331 do TST. Hipótese em que comprovada que o reclamante realizava funções relacionadas à...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-436-03.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CONTRARIEDADE DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO C. STF. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EFEITO ERGA OMNES. VALORES SOCIAIS DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE PRECARIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Diante da consonância da v. decisão com a Súmula 331
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000686-25.2016.5.06.0103), 12-12-2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Identificada a fraude na terceirização, deve o ente público responder SOLIDARIAMENTE pelas parcelas objeto da condenação, nos termos preconizados pelo artigo 9º da CLT c/c os artigos 186, 927 e 942 do Código Civil, o que afasta a aplicação do item IV da Súmula nº 331 do C.TST, que tem lugar em terceirizações lícitas....
... TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-245400-09.2003.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2347-60.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA ... Recurso de revista ... TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-378-33.2013.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-360-27.2013.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... TELEMAR NORTE LESTE S.A. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-442-73.2013.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RITO SUMARÍSSIMO. TNL PCS S.A. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-393-35.2013.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... COISA JULGADA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdão Nº 0021338-33.2015.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-09-2017
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR. Hipótese em que, configurada a contratação ilegal de mão de obra terceirizada para execução de etapa do processo da produção industrial que integra o objeto social da empresa, devem as empresas partícipes responderem solidariamente pelos créditos trabalhistas do reclamante. Aplicação dos artigos 9º da CLT e 942 do CC. Inexistência de violação...
... EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR. Hipótese ...