responsabilidade subisidiaria
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000315-39.2013.5.07.0006), 2016-10-26
... integral dos encargos que seriam inicialmente de responsabilidade do devedor principal. Agravo de Petição improvido. . RELATÓRIO ...ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001657-10.2017.5.07.0018), 2019-11-20
...RESPONSABILIDADE SUBISIDIARIA DA 2º RECLAMADA. RECONHECIMENTO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000874-74.2014.5.07.0001), 2018-02-28
...Nessa toada, a responsabilidade subsidiária possui natureza horizontal e com previsão no título ...ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM1. O cabimento de recurso de revista, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000022-67.2017.5.07.0026), 2020-02-11
...RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. COISA JULGADA. Inadmissível, na execução, reexaminar-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000947-65.2013.5.07.0006), 2018-07-26
...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ...ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001034-62.2016.5.02.0030)
... . . EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. . . . . . . . ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000908-68.2013.5.07.0006), 2018-04-16
...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ...ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001483-55.2013.5.07.0013), 2016-06-09
... de benefício de ordem e reconhecimento da ausência de responsabilidade pela verba previdenciária. Em suas razões recursais (Num. de5833c), ...ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001730-80.2015.5.07.0008), 2016-10-18
...responsabilidade da MARQUISE, ora embargante, que foi condenada de forma subsidiária". ...De fato, a responsabilidade subisidiária, quanto ao tempo de labor do acionante em favor de cada uma das empresas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000200-15.2018.5.06.0121), 11-10-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA OBREIRA EM BENEFÍCIO DO TOMADOR DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO. Em sendo firmado contrato de prestação de serviços entre empresas, responde subsidiariamente o tomador dos serviços pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa terceirizada, dada a presunção de culpa in eligendo e in...
... a reforma da sentença para que seja reconhecida a responsabilidade subsidiária ou solidária da 2ª reclamada (EMBRATEL TV SAT ... sendo assim, necessária a instauração da responsabilidade subisidiária da tomadora de serviços. A EMBRATEL, por sua vez, em sua defesa, negou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001027-34.2010.5.07.0006), 2017-09-28
...É que já a Sentença de ID. d810c68, que declarou a responsabilidade subsidiária da CAGECE, na condição de tomadora do serviço, encontra-se ...ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001106-13.2015.5.07.0014), 2019-09-06
...-se que a Administração Pública não detém qualquer responsabilidade, seja subsidiária, seja solidária, quanto aos encargos trabalhistas ...ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000123-45.2014.5.07.0015), 2019-11-05
... de que a sentença, ao imputar ao município a responsabilidade subsidiária, teria se fundado em interpretação incompatível com a ...ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001045-88.2015.5.07.0003), 2019-08-01
...EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. É válido o direcionamento da ...ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000257-82.2018.5.07.0031), 2018-11-19
...RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. Aplicação da Súmula n.º 331, IV, do TST. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001111-26.2014.5.06.0102), 06-09-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO PATRONAL. DELIMITAÇÃO DE VALORES IMPUGNADOS. PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DESCUMPRIMENTO. Ao não delimitar os valores impugnados pela via do Agravo de Petição de id. 3c573ec, a agravante inviabilizou a imediata execução definitiva da parte remanescente pelo Juízo de primeiro grau e descumpriu o estatuído no § 1º do art. 897, consolidado, com a redação...
... E 884, § 5º DA CLT.IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA NA EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NA DECISÃO PROFERIDA PELO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1104-37.2010.5.09.0863)
...TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE ESTATAL. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. SÚMULA 331, V, DO TST. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1653-93.2013.5.02.0036)
... RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA E HORAS EXTRAS. O ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000458-43.2013.5.07.0001), 2016-07-25
...Igualmente, inexiste omissão no que diz respeito à responsabilidade subisidiária das 2ª e 3ª reclamadas, visto que consta na sentença ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 18-48.2016.5.14.0421)
.... Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Serviços / Terceirização / Ente ...SUBISIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços, inclusive ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 150-68.2016.5.14.0401)
... recursal e pelo prosseguimento do feito em relação à responsabilidade subsidiária-. É o breve ...Senão, vejamos (Id a06f2ea): "2.2.1 RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA A responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços, inclusive ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1763-20.2013.5.02.0060) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Demonstrada possível violação do artigo 71, §1º da Lei 8.666/93, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS....
... 6ª Turma . GDCCAS /lmx . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. . ... recurso de revista, quanto à RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA: . "Nessa hipótese, o Colendo Tribunal Superior do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100761-10.2017.5.01.0222)
RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. Considerando a controvérsia jurisprudencial acerca de a qual...
...TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. . EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. . ... . . . . RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. . . . . Alega o recorrente (MUNICÍPIO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10552-73.2015.5.15.0028) 21-02-2018
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA CULPOSA. Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE...
... 1. . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11270-95.2016.5.03.0084) 07-02-2018
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA CULPOSA. O Tribunal Superior do Trabalho inseriu o item V no texto da Súmula 331 para ajustá-la à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento da ADC 16 (DJE de 6/12/2010), restando evidenciada a necessidade de efetiva prova da conduta culposa da...
... BP/rg . RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária" à administração pública, redigida nos seguintes termos:. . \xC2"...