responsabilidade subisidiaria
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001876-60.2012.5.07.0030), 2019-06-26
... que o título executivo expressamente consignou que sua responsabilidade" é subsidiária. . Pontua que a decisão agravada seguiu o caminho mais r\xC3"...ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002954-73.2013.5.07.0024), 2017-11-09
...órias contra o principal demandado, uma vez que a responsabilidade subsidiária nada mais é que a responsabilidade solidária com benefício ...ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000351-64.2017.5.07.0031), 2019-01-30
...RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. Aplicação da Súmula n.º 331, IV, do TST. O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 988-76.2016.5.20.0002) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM FUNDAMENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. Na minuta de agravo de instrumento, a reclamada deixa de indicar por que deve ser afastada a decisão em que se denegou seguimento ao recurso de revista com base na aplicação do inciso I do §1º-A do artigo 896 da CLT, e na Súmula 297 do c. TST. Nos termos da Súmula 4
...AGRAVO DE INSTRUMENTO SEM FUNDAMENTAÇÃO. . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ... a sentença quanto à imputação de responsabilidade subisidiária, argumentando que "a redação da Súmula nº 331 do TST faz menção à ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0106500-37.2009.5.07.0008), 2019-05-13
... AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ...ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001705-37.2014.5.06.0006), 18-09-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. EQUÍVOCO NOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. Comprovada a existência de equívoco nos pressupostos de admissibilidade, tal vício deve ser sanado por meio dos embargos de declaração, a teor do previsto no art. 1022 do novo CPC. Primeiros embargos de declaração acolhidos parcialmente para sanar equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade, a...
.... Da responsabilidade" subsidiária - recurso ordinário empresarial Pretende a reforma da senten\xC3"..., seja afastada a condenação de pedido de responsabilidade subisidiária. Na remota hipótese da Primeira Reclamada não contestar ou deixar de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000068-15.2020.5.07.0038), 2020-04-14
... de terceirização mantido entre as mesmas, requerendo a responsabilidade subsidiária pelas verbas porventura deferidas, motivo suficiente para ...subisidiária da segunda reclamada.A primeira reclamada se insurgiu contra aduzindo que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000210-61.2015.5.07.0016), 2016-07-27
... RELATORA: REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ...ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000210-61.2015.5.07.0016), 2017-02-09
.... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE ...ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001862-97.2017.5.07.0031), 2019-05-18
... RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. Aplicação da Súmula n.º 331, IV, do TST. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000425-75.2016.5.06.0292), 16-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO. ART. 884, § 5º, DA CLT. DECISÃO DO STF NA ADPF 324. IRRELEVÂNCIA DO CONCEITO DE ATIVIDADE-FIM NA ANÁLISE DA LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ALCANCE DA DECISÃO. MANUTENÇÃO DA COISA JULGADA. ART. 5º, XXXVI, DA CF. DESPROVIMENTO.Via de regra, é de se manter a execução que se processa com base em título judicial transitado em julgado. Em que pese o...
... do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante." . . É essa decisão que a ...IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA ATRIBUÍDA EM COISA JULGADA POR INTERMÉDIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001862-97.2017.5.07.0031), 2020-02-13
...RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. Aplicação da Súmula n.º 331, IV, do TST. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011088-73.2013.5.06.0103), 16-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO. ART. 884, § 5º, DA CLT. DECISÃO DO STF NA ADPF 324. IRRELEVÂNCIA DO CONCEITO DE ATIVIDADE-FIM NA ANÁLISE DA LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ALCANCE DA DECISÃO. MANUTENÇÃO DA COISA JULGADA. ART. 5º, XXXVI, DA CF. DESPROVIMENTO. Via de regra, é de se manter a execução que se processa com base em título judicial transitado em julgado. Em que pese o...
... do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante." . . É essa decisão que a ...IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA ATRIBUÍDA EM COISA JULGADA POR INTERMÉDIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000395-40.2016.5.06.0292), 16-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO. ART. 884, § 5º, DA CLT. DECISÃO DO STF NA ADPF 324. IRRELEVÂNCIA DO CONCEITO DE ATIVIDADE-FIM NA ANÁLISE DA LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ALCANCE DA DECISÃO. MANUTENÇÃO DA COISA JULGADA. ART. 5º, XXXVI, DA CF. DESPROVIMENTO. Via de regra, é de se manter a execução que se processa com base em título judicial transitado em julgado. Em que pese o...
... do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante." . . É essa decisão que a ...IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA ATRIBUÍDA EM COISA JULGADA POR INTERMÉDIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM ... -
Sentença nº 1001473-03.2021.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2022
... 186 e 927 do Código Civil.Improcede o pedido. DA RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIANão tendo havido inadimplemento de qualquer parcela do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12818-07.2014.5.15.0145) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. LEI 13.015/2014. PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT 1. A Lei nº 13.015/2014 recrudesceu os pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, como se extrai da nova redação do art. 896, § 1º-A, da CLT. 2. O novo pressuposto e ônus do recorrente consistente em "indicar o trecho
...93, IX, da Constituição Federal. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / SUCESSÃO DE EMPREGADORES. No que se refere ao ... não socorre à agravante no tocante à Responsabilidade subisidiária, porquanto inviável o processamento do recurso de revista que se visa a ... -
Acórdão Nº 0020344-36.2019.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2020
EMENTA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Havendo declaração de hipossuficiência, concede-se à parte autora a gratuidade de justiça.
... entre 05/02/2015 e 28/02/2017, com a declaração de responsabilidade subisidiária (sic) da Primeira Reclamada, nos termos da Súmula 331, IV, ... -
Sentença nº 1000298-17.2013.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... forma não há motivos para a suspensão da execução.Responsabilidade do sócio limitada ao período de contrato de trabalho.O exequente manteve ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10743-05.2019.5.15.0085)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. FASE DE CONHECIMENTO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Da leitura dos trechos do acórdão regional transcritos pela parte, págs. 236-237, observa-se que estes se revelam insuficientes,...
... Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DA DECISÃO . ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 81700-24.2004.5.02.0051 )
... agravo de instrumento, pretendendo revisão do tema -responsabilidade subisidiária-. Ora, com o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 144-58.2016.5.14.0402) 21-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO ACRE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Corte Regional condenou o Estado do Acre como responsável subsidiário sem a demonstração cabal do nexo de causalidade entre o dano ao empregado terceirizado e a conduta negligente do ente público no...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. . A Corte ...SUBISIDIÁRIA A responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços, inclusive ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 116-87.2016.5.14.0403) 21-02-2018
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO PRESUMIDA. O Tribunal Regional condenou subsidiariamente o segundo Reclamado ao pagamento dos créditos trabalhistas, com base em presunção de ocorrência da culpa "in vigilando". Demonstrada possível violação do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93, impõe-se o provimento do...
... I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA . IN VIGILANDO ...Senão, vejamos (Id 4be4df1): "2.2.1 RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA A responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços, inclusive ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 910-48.2015.5.14.0402) 07-02-2018
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, ITENS V E VI, DO TST - ÔNUS DA PROVA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do NCPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
...INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 . - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO . PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, ITENS V E VI, ... " 2.2.1 RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA . A responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 139-39.2016.5.14.0401) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ônus da prova. Agravo de instrumento provido ante possível violação do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. responsabilidade subsidiária DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A 6ª Turma do TST decidiu seguir o teor de decisõe
...RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ônus da prova. Agravo de instrumento provido ante ...SUBISIDIÁRIA . A responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1078-53.2015.5.14.0401) 01-04-2020
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JULGAMENTO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 760.931/DF. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. COMPROVAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. No caso, o Tribunal Regional registrou a existência de culpa in vigilando. Logo, a...
...PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA . IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO ...SUBISIDIÁRIA . A responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços, ...