responsabilidade subisidiaria
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Sentença nº 1000476-48.2023.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-12-2023
... do vínculo empregatício com a 1ª reclamada, responsabilidade subsidiária das 2ª e 3ª reclamadas, pagamento de verbas rescisórias ... correlatas.Fica prejudicada a análise da responsabilidade subisidiária de 2.ª e 3.ª reclamadas. CONSIDERAÇÕES FINAISLitigância de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10743-05.2019.5.15.0085)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. FASE DE CONHECIMENTO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Da leitura dos trechos do acórdão regional transcritos pela parte, págs. 236-237, observa-se que estes se revelam insuficientes,...
... Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DA DECISÃO ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 81700-24.2004.5.02.0051 )
... agravo de instrumento, pretendendo revisão do tema -responsabilidade subisidiária- ... Ora, com o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 144-58.2016.5.14.0402) 21-02-2018
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... A ... "2.2.1 RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA A responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços, inclusive ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 116-87.2016.5.14.0403) 21-02-2018
... I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA ... IN VIGILANDO ... Senão, vejamos (Id 4be4df1): "2.2.1 RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA A responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços, inclusive ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 910-48.2015.5.14.0402) 07-02-2018
... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO ... PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, ITENS V E ... " 2.2.1 RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA ... A responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 139-39.2016.5.14.0401) 07-02-2018
... RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14 ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ônus da prova. Agravo de instrumento provido ante ... '2.2.1 RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA ... A responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1078-53.2015.5.14.0401) 01-04-2020
... PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA ... IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO ... "2.2.1 RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA ... A responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21161-55.2014.5.04.0029) 15-08-2018
... (PGU). PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA ... IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO ... trazidos à apreciação nos itens "RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA", "ÔNUS DA PROVA", "DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000764-80.2020.5.02.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO . PRELIMINAR DE NULIDADE POR USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TST. Primeiramente, cumpre ressaltar ser insubsistente a suscitada nulidade da decisão denegatória por negativa de prestação...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO ... 2. Discute-se a ... responsabilidade subisidiária ... Pretende a segunda reclamada a reforma da sentença quanto à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1247-96.2013.5.03.0019)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO (RITO SUMARÍSSIMO). RESPONSABILIDADE. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RETORNO DOS AUTOS PARA POSSÍVEL JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 1.030, II, DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA QUESTÃO SOB O ENFOQUE DO TEMA 246. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO
... RESPONSABILIDADE. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RETORNO DOS AUTOS PARA POSSÍVEL ... vida ... " ... RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA ... Entende a 2ª ré que, caso se entenda por sua ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1000660-92.2015.5.02.0608) 08-02-2017
... GMMCP/ar/gsm ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... - SÚMULA N° 331, V, DO TST ... SUBISIDIÁRIA ... Busca a segunda reclamada a reforma da sentença que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010055-90.2014.5.06.0401), 25-01-2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para que o cumprimento da condenação recaia sobre o devedor subsidiário, mister, apenas, que tenha ele participado da relação processual e que seu nome conste do título executivo judicial,...
... IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA ATRIBUÍDA EM COISA JULGADA POR INTERMÉDIO DE EMBARGOS À ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000867-68.2014.5.07.0038), 2015-12-07
... D E C I D O : ... Da Responsabilidade da União ... É sedimentado na doutrina e jurisprudência trabalhista o ... - JUROS DE MORA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA - EFEITOS SOBRE A EXECUÇÃO. Se a responsabilidade do ente público pelo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000037-05.2014.5.07.0038), 2016-04-27
... tomador dos serviços, mesmo que seja ente público, tem responsabilidade subsidiária quanto às obrigações trabalhistas inadimplidas pelo ... - JUROS DE MORA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA - EFEITOS SOBRE A EXECUÇÃO. Se a responsabilidade do ente público pelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000435-49.2014.5.07.0038), 2015-08-03
... tomador dos serviços, mesmo que seja ente público, tem responsabilidade subsidiária quanto às obrigações trabalhistas inadimplidas pelo ... - JUROS DE MORA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA - EFEITOS SOBRE A EXECUÇÃO. Se a responsabilidade do ente público pelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000362-77.2014.5.07.0038), 2015-04-16
... tomador dos serviços, mesmo que seja ente público, tem responsabilidade subsidiária quanto às obrigações trabalhistas inadimplidas pelo ... - JUROS DE MORA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA - EFEITOS SOBRE A EXECUÇÃO. Se a responsabilidade do ente público pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20130-44.2014.5.04.0661) 21-02-2018
... GDCCAS/lm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... razões de recurso de revista, quanto à RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA: ... "[ ... ] ... A matéria em debate é por demais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10820-78.2016.5.03.0044) 27-09-2017
... RITO SUMARÍSSIMO ... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO SERVIÇO SOCIAL ... DA INDÚSTRIA - SESI. ENTIDADE ... 'RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA ... O 2º reclamado requer a reforma da decisão para que seja excluída ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000236-27.2014.5.07.0038), 2015-03-16
... Sem razão, todavia ... Verificando-se que a responsabilidade do Município de Sobral pelo pagamento das parcelas devidas ao autor é ... - JUROS DE MORA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA - EFEITOS SOBRE A EXECUÇÃO. Se a responsabilidade do ente público pelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000207-74.2014.5.07.0038), 2015-02-24
... Sem razão, todavia ... Verificando-se que a responsabilidade do Município de Sobral pelo pagamento das parcelas devidas ao autor é ... - JUROS DE MORA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA - EFEITOS SOBRE A EXECUÇÃO. Se a responsabilidade do ente público pelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0010054-37.2013.5.07.0038), 2015-03-16
... Sem razão, todavia ... Verificando-se que a responsabilidade do Município de Sobral pelo pagamento das parcelas devidas ao autor é ... - JUROS DE MORA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA - EFEITOS SOBRE A EXECUÇÃO. Se a responsabilidade do ente público pelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000325-50.2014.5.07.0038), 2015-02-24
... Sem razão, todavia ... Verificando-se que a responsabilidade do Município de Sobral pelo pagamento das parcelas devidas ao autor é ... - JUROS DE MORA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA - EFEITOS SOBRE A EXECUÇÃO. Se a responsabilidade do ente público pelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000026-73.2014.5.07.0038), 2015-02-24
... Sem razão, todavia ... Verificando-se que a responsabilidade do Município de Sobral pelo pagamento das parcelas devidas ao autor é ... - JUROS DE MORA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA - EFEITOS SOBRE A EXECUÇÃO. Se a responsabilidade do ente público pelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000092-53.2014.5.07.0038), 2015-03-16
... Sem razão, todavia ... Verificando-se que a responsabilidade do Município de Sobral pelo pagamento das parcelas devidas ao autor é ... - JUROS DE MORA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA - EFEITOS SOBRE A EXECUÇÃO. Se a responsabilidade do ente público pelo ...