responsabilidade subisidiaria
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10552-73.2015.5.15.0028) 21-02-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: ...
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Sentença nº 1000663-06.2023.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - DEVEDORA PRINCIPAL EM ... SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA - BENEFÍCIO DE ORDEM - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1. No ...
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Sentença nº 1000281-52.2019.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... verbas homologadas é desta Justiça Especializada. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIANão assiste razão à executada.Uma vez que há informação ... SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA - BENEFÍCIO DE ORDEM - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1. No ...
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Sentença nº 1002258-50.2017.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... DECIDO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIANão assiste à embargante.A exequente esgotou os meios para ... SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA - BENEFÍCIO DE ORDEM - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1. No ...
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Sentença nº 1000997-11.2021.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-09-2023
... DECIDO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIANão assiste à embargante.O exequente esgotou os meios para ... SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA - BENEFÍCIO DE ORDEM - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1. No ...
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Sentença nº 1001417-16.2021.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... DECIDODA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIANão assiste à embargante.O exequente esgotou os meios para ... SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA - BENEFÍCIO DE ORDEM - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1. No ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11270-95.2016.5.03.0084) 07-02-2018
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: ... ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11114-74.2015.5.03.0171) 07-02-2018
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, segundo o qual: ... "V - Os entes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10765-48.2016.5.03.0135) 07-02-2018
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: ... ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10252-60.2015.5.03.0153) 07-02-2018
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, segundo o qual: ... "V - Os entes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11041-03.2015.5.03.0010) 07-02-2018
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI 8.666/93. CONDUTA ... a hipótese em que se atribui responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: ... ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1740-02.2010.5.01.0224)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. AUSÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO . NÃO COMPROVAÇÃO. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição...
... VÍCIOS. INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE ... PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº ... responsabilidade subisidiária à administração pública, redigida nos seguintes termos: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000433-05.2014.5.06.0007), 16-11-2017
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 331 DO TST. A inadimplência do empregador em relação aos créditos trabalhistas do obreiro atrai a incidência do instituto civil da responsabilidade por culpa (exegese dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil), bem como se amolda...
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 331 DO TST. A inadimplência do ... MÉRITO ... Da responsabilidade subisidiária ... Pede o recorrente a reforma da sentença, para que sejam julgados ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 12087-28.2019.5.15.0018)
I - AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE . Analisado pela Presidência do TST, o recurso de revista não foi conhecido por inobservância do art. 896, § 9º, da
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO ... DE TRANSPORTE ... N° 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. TRANSPORTE DE PESSOAS. EMPRESA PRIVADA ... SÚMULA N° 331, IV ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001977-65.2015.5.06.0145), 13-09-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ENTE PÚBLICO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO DE EMPREGO. OJ N. 191 DA SBDI-1 DO TST. I -Acorde com a Orientação Jurisprudencial nº. 191 da SbDI-1 do TST, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO DE EMPREGO ... OJ n. 191 da SBDI-1 do TST. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. O dono da obra que contrata empresa ou pessoa física para a execução ... -
Sentença nº 0002850-43.2013.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2022
... REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA - BENEFÍCIO DE ORDEM - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 12056-98.2014.5.01.0203)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. AUSÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO . NÃO COMPROVAÇÃO. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição...
... VÍCIOS. INEXISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE ... PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº ... responsabilidade subisidiária" à administração pública, redigida nos seguintes termos: ... \xE2\x80" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 176000-37.2006.5.15.0021)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 1 - VALOR DA INDENIZAÇÃO . TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA . SÚMULA 422 DO TST . Nas razões do agravo, a parte não...
... 3 – ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DECORRENTE DO RISCO DA ATIVIDADE ... ÓBICE DO ART ... Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DA DECISÃO ... RECORRIDA. RECURSO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000424-06.2017.5.02.0242)
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. APELO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, ATENDIDOS. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA . Transcendência reconhecida, ante a procedência da alegação recursal. Houve negativa de prestação jurisdicional, pois o TRT omitiu
... ção de serviços pelo reclamante, tendo em vista que a responsabilidade subsidiária ... da referida empresa foi afastada porque o ... RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA ... Conhecimento ... Foi consignado no acórdão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11175-32.2014.5.01.0071)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS / TERCEIRIZAÇÃO / ENTE ... RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO POR PARTE DO TOMADOR DOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000312-10.2020.5.02.0702)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS / TERCEIRIZAÇÃO / ENTE ... ao agravo de instrumento, quanto ao tema RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 241-58.2016.5.14.0402)
... Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente ... CULPA "IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. RECONHECIMENTO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000853-93.2013.5.07.0014), 2018-09-12
... integral dos encargos que seriam inicialmente de responsabilidade do devedor principal. Improvido. 4. JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI Nº ... ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 895-82.2015.5.14.0401)
... Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente ... `2.2.1 RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA ... No caso dos autos, está comprovada a prestação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000973-46.2017.5.07.0031), 2019-02-14
... Alega a inobservância do benefício de ordem inerente à responsabilidade subsidiária, afirmando que não foram esgotados os meios executórios ... ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM 1. O cabimento de recurso de revista, ...