responsabilidade subsidiaria falência
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4287/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - A decisão regional harmoniza-se ... DECISÓRIOS APÓS A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA - As matérias não foram prequestionadas no ...
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Acordão nº 20160812814 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Octubre de 2016
... de seu crédito no juízo universal da falência da 1ª ré; que a falência, por si só, já ... verbas devidas; que é responsável subsidiária; que o crédito trabalhista goza de preferência ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL ...
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Direito do Trabalho
... , o que induz obrigatoriamente à responsabilidade solidária de ambas as sociedades empresárias ... responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo ... (C) Caso haja decretação de falência ou de recuperação judicial da empresa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3260-60.2014.5.01.0481)
... Benefício de ordem e responsabilidade subsidiária ... Não há como ser ... FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO ...
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Súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho Súmulas do TRT - 1ª Região Estado do Rio de Janeiro
... FRAUDE. VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PúBLICA ... 20 — RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 16119-34.2014.5.16.0015)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Situação em que o Tribunal Regional manteve a sentença em que direcionada a execução contra o devedor
... subsidiário, considerando que a responsabilidade ... subsidiária decorre da necessidade ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1404-37.2012.5.01.0059)
... ° da Lei 6.830/80, aplicado de forma subsidiária á execução trabalhista por ... a execução, ou seja, na responsabilidade subsidiária não se exige que o credor ... crédito do devedor principal, caso da falência e da recuperação judicial, como no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1001539-45.2016.5.02.0065)
... responsabilidade subsidiária do ente público ... e ... FALÊNCIA" DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 65-44.2013.5.01.0015)
... da primeira reclamada e condenação subsidiária da segunda ré ... A agravante sustenta ... pelo devedor principal, caso da falência e da recuperação judicial, não ... , finalidade legal da figura da responsabilidade" ... subsidiária ... As quest\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0166000-80.2008.5.07.0004), 2018-01-18
... A responsabilidade da Impugnante, tomadora do serviço, embasou-se ... Observe-se que, tendo sido decretada a falência da empresa principal, devem os cálculos de ... subsidiária seja compelida ao pagamento de valores superiores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32480/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... créditos fora do juízo universal da falência, a teor da diretriz emanada do Decreto-Lei nº ... Recurso não conhecido ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da singularidade da decisão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 133600-06.2006.5.02.0462)
... do Processo / Suspensão do Processo / Falência ... Responsabilidade ... II- DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... 2- Disseram as agravantes que, em ...
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Sentença nº 1000456-19.2019.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2022
... de sentença, o qual atribuiu responsabilidade de pagamento às partes, sendo deferida ... subsidiária, a qual deverá ser intimada após, o trânsito ... FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR PRINCIPAL. A ...
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Sentença nº 1001267-72.2016.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... a mais, ressalta-se que a situação de falência do devedor principal demonstra, expressamente, ... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL ...
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Sentença nº 1000215-65.2021.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR ...
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Sentença nº 1000516-75.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR ...
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Sentença nº 1000359-39.2021.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR ...
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Sentença nº 1000313-50.2021.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR ...
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Sentença nº 1000446-92.2021.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR ...
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Sentença nº 1000656-51.2018.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL ...
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Sentença nº 1000054-89.2020.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR ...
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Sentença nº 1000136-91.2018.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL ...
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Sentença nº 1000271-64.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR ...
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Sentença nº 1000152-19.2016.5.02.0251 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR ...
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Sentença nº 1000383-33.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR ...