responsabilidade subsidiaria falência
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 478-47.2017.5.02.0255)
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE ...LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO. FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11160-16.2015.5.01.0043)
... Responsabilidade" Solidária/Subsidiária / Sócio/Acionista. . \xC2"...FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10039-18.2014.5.03.0144)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ART. 896, §1º-A DA CLT E SÚMULA 297 DO TST . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST . Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos da decisão...
... . . . Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Grupo Econômico. ... -. . . falência da devedora principal", não se contrapondo, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057463-26.2022.8.19.0000 (Cível), 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO FALIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO PODER CONCEDENTE MUNICIPAL. IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELO ENTE MUNICIPAL REJEITADA. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA É FIXADA NO MOMENTO DE SUA DISTRIBUIÇÃO. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO...
...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO PODER. CONCEDENTE MUNICIPAL. ...DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA E. EXTINÇÃO DA CONCESSÃO. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3292-65.2014.5.01.0481)
... FACE DA RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. . . . . ... o devedor subsidiário, nos casos de falência do devedor . principal, conforme a ... . . “RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21226-57.2015.5.04.0371)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ART. 896, §1º-A DA CLT . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I , DO TST . Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos da decisão...
... de revista quanto ao tema "responsabilidade . subsidiária - falência da devedora ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1577-55.2014.5.10.0022) 10-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RECURSO DE REVISTA EM SEDE DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DESERÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos da decisão denegatória, resulta nítido que a reclamada não impugnou o...
... de revista quanto ao tema "responsabilidade subsidiária - falência da devedora principal", ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3091-07.2012.5.01.0461)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORDEM DE CONSTRIÇÃO DE BENS. O Tribunal a quo reputou correta a decisão de origem que entendeu ser cabível o redirecionamento da execução contra a devedora subsidiária , uma vez...
...EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. . ORDEM DE CONSTRIÇÃO DE ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000486-37.2019.5.06.0192), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Ocorrendo terceirização, a empresa tomadora dos serviços responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora de serviços, independentemente da licitude da contratação celebrada. A empresa tomadora será responsabilizada pelo simples inadimplemento do crédito...
...TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Ocorrendo ...ão sendo mais exigida a decretação de falência ou de insolvência desta para atingir o ... -
Acordão nº 00586.302/98-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 1999
RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. MASSA FALIDA. A massa falida deve responder pela multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT, porque contraída antes da decretação da falência. Recurso não-provido. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. A empresa tomadora,...
... ser incabível em razão de ter tido a falência decretada em 28.08.98 (fls. 93/96). A segunda ...RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE MÃO-DE-OBRA. Na petiç\xC3"... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10424-28.2016.5.15.0025)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca do redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, uma vez...
... executada (responsável subsidiária), tampouco é desproporcional aos valores de cada ... . . . Responsabilidade Solidária / Subsidiária . . . ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. . REDIRECIONAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000566-13.2015.5.06.0007), 01-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. Apesar de possuir fundamentação sucinta, a sentença embasa a condenação subsidiária da segunda reclamada na súmula 331, item IV, do TST, de modo que inexiste a nulidade apontada. 2) TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Pelo entendimento pacificado na Súmula nº 331 do TST, a empresa tomadora será...
..., a sentença embasa a condenação subsidiária da segunda reclamada na súmula 331, item IV, do ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Pelo entendimento pacificado na ...ão sendo mais exigida a decretação de falência ou de insolvência desta para atingir o ... -
Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
...Além da exigência contida no art. 843 da Consolidação das Leis do Trabalho, o Código de Processo, lei subsidiária, art. 85 [leia-se, hoje, art. 12, III, do CPC], dispõe que a massa falida será representada em juízo pelo síndico ou liquidatário [liquidatário ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 16691-36.2018.5.16.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Não se tratando de execução fiscal ou de questões
... antes da empresa responsável subsidiária, dado que a responsabilidade dos . ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. . REDIRECIONAMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 322600-68.2001.5.01.0481)
..., o TRT manteve a responsabilização subsidiária da Petrobras pelo crédito trabalhista, ao ento de que a falência da devedora principal implica no redirecionamento ... "AGRAVO. EXECUÇÃO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20343-02.2018.5.04.0373)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST. Para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe
... . . . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, ... despicienda, assim, a verificação de falência - . . . rectius . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10992-59.2014.5.01.0201)
..., ao exame do tema -responsabilidade subsidiária - redirecionamento da execução - ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO ...
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Sentença nº 1001189-78.2020.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
..., TELEFONICA BRASIL S.A (responsável subsidiária).Insurge-se contra o redirecionamento da ... RESERVA DE CRÉDITO - DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA", sem razão. Da coisa julgada extrai-se título ... cogitar, dentro do regramento da responsabilidade subsidiária, qualquer benefício de ordem quando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000826-23.2018.5.06.0351), 25-03-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1) TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO.Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação...
...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO. Na hipótese de ...ão sendo mais exigida a decretação de falência ou de insolvência desta para atingir o ... -
Acordão nº 20160812580 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Octubre de 2016
...é alegando: que houve a decretação da falência da 1ª ré; que o crédito deve ser habilitado no ...Conheço-o. 2. Responsabilidade subsidiária. Falência do devedor principal. A ...
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Execução de título executivo judicial trabalhista em desfavor de empresas em recuperação judicial
... devida na recuperação judicial ou na falência, e, uma vez reconhecido líquido o direito, será ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. . Dado o caráter alimentar das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-39871/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. Para que o Recurso de Revista, fundamentado na ocorrência de violação a preceito de natureza constitucional, venha a ser aceito, faz-se necessário que a matéria indicada pela parte Recorrente tenha sido prequestionada. Em outras palavras, o órgão julgador deve ter apreciado a matéria indicada...
...AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RESPONSABILIDADE. SUBSIDIÁRIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. Para que o ...Falência, não há de se falar em aplicação da dobra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001091-82.2016.5.06.0193), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Ocorrendo terceirização, a empresa tomadora dos serviços responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora de serviços, independentemente da licitude da contratação celebrada. A empresa tomadora será responsabilizada pelo simples inadimplemento do...
...TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Ocorrendo ...ão sendo mais exigida a decretação de falência" ou de insolvência desta para atingir-se o patrim\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 154800-72.2003.5.01.0019) 01-04-2020
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR PELA SEGUNDA TURMA DESTA CORTE. DEVOLUÇÃO PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC/2015 E ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973). EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDÁRIA. COISA JULGADA. Hipótese em que a condenação subsidiária do ente público encontra-se sob os efeitos da coisa julgada. Assim,...
...EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDÁRIA. COISA JULGADA. . Hipótese em que a condenação subsidiária do ente público encontra-se sob os efeitos da ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. REDIRECIONAMENTO DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 2695-89.2011.5.02.0088) 11-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I. A Reclamada (Petrobras) não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, mas pretendeu a reforma do que foi decidido. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
..., alega que a manutenção da responsabilidade subsidiária da Petrobras resulta em violação ... REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA FALÊNCIA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS REDIRECIONAMENTO DA ...