responsabilidade subsidiaria falência
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Sentença nº 1000711-18.2020.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... da execução em face da devedora subsidiária". Assim é o entendimento do C. TST sobre o tema:\xC2" ... ÊNCIA - REDIRECIONAMENTO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DEVEDORA PRINCIPAL EM ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. DIRECIONAMENTO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-910640/2002-0006-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... recurso de revista. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... 1. Concluiu o eg. Regional, ... JUROS DE MORA. FALÊNCIA. OFENSA AO ARTIGO 26 DO DECRETO Nº 7.661/45 ...
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Falência e recuperação de empresas
... na fiscalização do plano de recuperação e sob sua responsabilidade estarão diversos deveres, tais como enviar correspondência aos credores; ... Justiça 197 no sentido de que, subsidiária integral de Sociedade de Economia Mista ou Empresa Pública poderá se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-9106/2002-006-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. Concluiu o eg. Regional, ... JUROS DE MORA. FALÊNCIA. OFENSA AO ARTIGO 26 DO DECRETO Nº 7.661/45 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1238-43.2014.5.17.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ART. 896, §1º-A DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST . Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos da decisão denegatória, resulta nítido que a parte não impugnou o fundamento adotado pela...
... de revista quanto ao tema "responsabilidade ... subsidiária - falência da devedora ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Noviembre de 2005
... recurso de revista. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... 1. Concluiu o eg. Regional, ... JUROS DE MORA. FALÊNCIA. OFENSA AO ARTIGO 26 DO DECRETO Nº 7.661/45 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 118400-19.2006.5.01.0063)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. EXECUÇÃO . RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO PROVIMENTO.
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO ... Falência do devedor principal. Continuação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001763-76.2015.5.06.0015), 01-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. 1) TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Pelo entendimento pacificado na Súmula nº 331 do TST, a empresa tomadora será responsabilizada pelo simples inadimplemento do crédito trabalhista, recaindo sobre ela a execução apenas na hipótese de a empresa prestadora dos serviços se eximir de cumprir a obrigação judicial, não sendo mais exigida a decretação de falênc
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Pelo entendimento pacificado na ... ão sendo mais exigida a decretação de falência ou de insolvência desta para atingir o ... -
Acordão nº 20160646396 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Septiembre de 2016
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. A ...
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Acordão nº 20160812881 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Octubre de 2016
... GERAIS A BANCOS EMP. (MF) ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. A ...
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A Legitimidade Passiva na Execução Trabalhista
... relacionados à extensão da responsabilidade do executado trabalhista ... Em primeiro ... 256 do TST), e depois subsidiária ou solidária (dependendo de ser a ... por outra, dentro do termo legal de falência, caracteriza a solidariedade do tipo sucessório ...
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Da execução
... para que haja a aplicação subsidiária desse dispositivo do processo comum nos termos do ... policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência (art. 362, parte ... que, na esfera civil, corresponde à falência do comerciante ou do industrial ... No processo ...
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Sentença nº 1000327-34.2021.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL ...
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Acordão nº 20160358714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Junio de 2016
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIRIA. BENEFCIO DE ORDEM. FALNCIA DA DEVEDOR ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10567-29.2014.5.03.0087)
... ão, não havendo que se falar na responsabilidade solidária delas ou de seus sócios, inexistindo ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EXECUÇÃO DAS EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ... falência, conforme decisão do juízo da 9ª Vara Cível ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 17900-93.1999.5.01.0481)
... , visto que a decretação da falência da executada principal, fato fora de dúvida como ... ção ao patrimônio da responsável subsidiária ... Não é outro o entendimento firmado ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ...
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Acordão nº 20151035673 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Diciembre de 2015
... EXECUÇÃO A agravante sustenta que a falência da devedora principal não impõe o imediato ... da execução em face da devedora subsidiária, sendo necessário o esgotamento das tentativas ... A responsabilidade subsidiária nada mais é do que solidariedade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000638-43.2014.5.06.0004), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. Tratando-se de condenação subsidiária, e não sendo possível executar bens da devedora principal, por se encontrar em recuperação judicial, deve a execução prosseguir, nesta Justiça Especializada, em relação à devedora secundária indicado no título executivo, sem a necessidade de esgotamento das vias...
... Tratando-se de condenação subsidiária, e não sendo possível executar bens da devedora ... execução, ante a decretação da falência da devedora principal. Relata: "a competência ... , pede seja determinada a responsabilidade subsidiária dela (agravante) apenas "após, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-49141/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... AB/maf/AB/mn ... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - ... CLT, nos casos da decretação de falência da empresa, porque a massa falida está impedida ...
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Sentença nº 1000858-78.2021.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... a informação de que foi decretada a falência" da 1ª reclamada.Por conta disso, este juízo est\xC3" ... da execução em face da devedora subsidiária.Ainda, não há que se falar em prévia ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL - ...
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Sentença nº 1001741-19.2019.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2024
... ão da execução em face da devedora subsidiária, a observância do benefício de ordem e a ... ção do crédito no processo de falência, ante a decretação de falência da devedora ... ÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15043-92.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TRANSITADA EM JULGADO. DIRECIONAMENTO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Cumpre ressaltar que a questão relativa à responsabilidade subsidiária não comporta mais discussão porquanto já transitada em julgado. Na hipótese, discute-se apenas a questão relativa ao direcionamento da execução...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4325/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O recurso de revista, em ação sob rito ordinário, inobservado pelo juízo prévio de admissibilidade, é examinado sob os requisitos de admissi-bilidade, do art. 896 e suas alíneas da CLT, que autoriza a tramitação por dissenso jurisprudencial. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão proferida, que...
... RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão proferida, que declarou ... recursos e bens, o que desaparece com falência, momento em que administração passa a ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 16665-25.2014.5.16.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Deve ser mantida a decisão monocrática em que se nega provimento ao agravo de instrumento interposto...
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORDEM ... DE CONSTRIÇÃO ... BENEFÍCIO DE ORDEM ... FALÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 543-38.2015.5.22.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DIVISADA. Deve ser mantida a decisão monocrática em que se nega provimento ao...
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORDEM ... DE CONSTRIÇÃO ... BENEFÍCIO DE ORDEM ... FALÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO ...